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I Série - Número 31
Sexta-feira, 18 de Janeiro de 1991
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou, aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deram entrada na Mesa os projectos de lei n.ºs 663/V e 664/V.
Perante o eclodir da guerra no Golfo Pérsico, o Sr. Presidente lamentou a necessidade do recurso à força para se restabelecer o primado do direito naquela área, fazendo votos pela paz, e informou da decisão da conferência dos representantes dos grupos parlamentares no sentido de continuar reunida em sessão permanente para seguir o evoluir dos acontecimentos.
Na sequência da alteração da ordem do dia, a Assembleia limitou-se a aprovar, por unanimidade, o projecto de resolução n.º 74/V - Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre os Perdões Fiscais decididos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 30 minutos.
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Alberto Monteiro de Araújo.
Alexandre Azevedo Monteiro.
Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Álvaro José Martins Viegas.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António Abílio Costa.
António Augusto Ramos.
António de Carvalho Martins.
António Costa de A. Sousa Lara.
António Fernandes Ribeiro.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Jorge Santos Pereira.
António José de Carvalho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Ourique Mendes.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António da Silva Bacelar.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Adindo da Silva André Moreira.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Armando Lopes Correia Costa.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Lelis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Carlos Manuel Pereira Baptista.
Casimira Gomes Pereira.
Cecília Pita Catarino.
César da Costa Santos.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos da Silva e Sousa.
Dulcíneo António Campos Rebelo.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando dos Reis Condesso.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Hilário Torres Azevedo Marques.
João Álvaro Poças Santos.
João Costa da Silva.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
João José Pedreira de Matos.
João José da Silva Maçãs.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Soares Pinto Montenegro.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Fernandes Marques.
Joaquim Vilela de Araújo.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Alfredo Godinho da Silva.
José de Almeida Cesário.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Assunção Marques.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Leite Machado.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Manuel da Silva Torres.
José Mário Lemos Damião.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís António Martins.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Luís da Silva Carvalho.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Manuel António Sá Fernandes.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel Maria Moreira.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria Antónia Pinho e Melo.
Maria da Conceição U. de Castro Pereira.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mary Patrícia Pinheiro e Lança.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Mateus Manuel Lopes de Brito.
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rosa Maria Tomé e Costa.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Carlos Alvarez Carp.
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Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Walter Lopes Teixeira.
Parado Socialista (PS):
Ademar Sequeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proênça.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Fernando Branco de Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.
Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mola.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Partido Renovador Democrático (PRD):
Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.
Centro Democrático Social (CDS):
Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.
Deputados independentes:
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, foram admitidos e baixaram às respectivas comissões especializadas os projectos de lei n.ºs 663/V - Medidas a adoptar para a prevenção e contenção dos fogos florestais -, apresentado pelo PRD, e 664/V - Elevação da povoação de Tentúgal à categoria de vila -, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Pais de Sousa e outros, do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a conferencia de líderes reuniu esta manhã, em sessão extraordinária, para fazer uma primeira abordagem das informações disponíveis sobre a evolução da crise no Golfo.
Na sequência dessa análise, decidimos continuar a apreciação dos acontecimentos em nova reunião, que deverá ter lugar às 16 horas de hoje e na qual também vão participar as Mesas das Comissões Parlamentares de Defesa e dos Negócios Estrangeiros.
Nesta reunião estará também presente um membro do Governo do Gabinete da Crise, que fará uma exposição
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sobre as últimas informações e as iniciativas entretanto tomadas pelo Governo.
Foi neste contexto que ficou decidido alterar a ordem dos trabalhos do Plenário desta tarde. Assim, faremos hoje a votação do projecto de resolução n.º 74/V - Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre os Perdões Fiscais, decididos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. As iniciativas legislativas que estavam previstas para este Plenário serão agendadas para a primeira semana de Fevereiro.
Srs. Deputados, não posso deixar de lamentar a necessidade do recurso à guerra para restabelecer o primado do direito na área do Golfo, garantir o respeito pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e para terminar a anexação do Koweit pelo Iraque, situação que, unanimemente, todos repudiamos.
Espero, sinceramente, que, o mais rapidamente possível, se ponha termo ao sacrifício de vidas humanas e à situação de guerra, para que a paz possa existir em toda a área do Golfo.
Eu próprio e a conferência de líderes, na reunião desta manhã, tivemos ensejo de manifestar - como, aliás, já o vínhamos a fazer - uma inteira solidariedade institucional e uma estreita colaboração entre os órgãos de soberania.
Nesta conformidade, a conferência continuará, em permanência, a analisar e a reflectir sobre o desenvolvimento dos acontecimentos, transmitindo à Câmara as informações relevantes e as decisões ou disposições que venham a ser tomadas, de modo a que a Assembleia da República possa contribuir, de forma empenhada, para a resolução dos problemas que, eventualmente, se coloquem ao povo português.
Fazemos votos para que a guerra no Golfo se resolva com a maior brevidade possível. Portugal não se furta, naturalmente, ao cumprimento dos seus deveres para com a comunidade internacional.
Embora a situação existente seja preocupante, face a todo o seu cortejo de consequências, é necessário afirmar - e faço-o convictamente - que os portugueses não têm razões para perder a serenidade ou alterar os seus hábitos quotidianos. O meu último voto vai no sentido de que a paz regresse ao Médio Oriente, no integral respeito pelo primado do direito e pela dignidade do Homem.
Na sequência do que informei, procederemos à votação do projecto de resolução n.º 74/V - Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre os Perdões Fiscais, decididos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -, apresentado pelo PSD, PS e PCP. O projecto de resolução prevê 12 representantes do PSD, 5 do PS, 2 do PCP, 1 do PRD e 1 do CDS e é subscrita por vários grupos parlamentares.
Srs. Deputados, vamos votá-lo.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, de acordo com o que está previsto e dado que a conferência dos representantes dos grupos parlamentares terá lugar dentro de alguns minutos, declaro encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vítor Pereira Crespo.
Partido Comunista Português (PCP):
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Lacerda Queirós.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Arménio dos Santos.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Maria Oliveira Martins.
José Angelo Ferreira Correia.
Manuel José Dias Soares Costa.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Partido Socialista (PS):
António Poppe Lopes Cardoso.
João Rui Gaspar de Almeida.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Domingos Abramos Ferreira.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Centro Democrático Social (CDS):
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Deputado independente:
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
A REDACTORA, Isabel Barral.
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