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I Série - Número 31

Sexta-feira, 18 de Janeiro de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou, aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deram entrada na Mesa os projectos de lei n.ºs 663/V e 664/V.
Perante o eclodir da guerra no Golfo Pérsico, o Sr. Presidente lamentou a necessidade do recurso à força para se restabelecer o primado do direito naquela área, fazendo votos pela paz, e informou da decisão da conferência dos representantes dos grupos parlamentares no sentido de continuar reunida em sessão permanente para seguir o evoluir dos acontecimentos.
Na sequência da alteração da ordem do dia, a Assembleia limitou-se a aprovar, por unanimidade, o projecto de resolução n.º 74/V - Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre os Perdões Fiscais decididos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 30 minutos.