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1052 I SÉRIE-NÚMERO 31

sobre as últimas informações e as iniciativas entretanto tomadas pelo Governo.
Foi neste contexto que ficou decidido alterar a ordem dos trabalhos do Plenário desta tarde. Assim, faremos hoje a votação do projecto de resolução n.º 74/V - Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre os Perdões Fiscais, decididos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. As iniciativas legislativas que estavam previstas para este Plenário serão agendadas para a primeira semana de Fevereiro.
Srs. Deputados, não posso deixar de lamentar a necessidade do recurso à guerra para restabelecer o primado do direito na área do Golfo, garantir o respeito pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e para terminar a anexação do Koweit pelo Iraque, situação que, unanimemente, todos repudiamos.
Espero, sinceramente, que, o mais rapidamente possível, se ponha termo ao sacrifício de vidas humanas e à situação de guerra, para que a paz possa existir em toda a área do Golfo.
Eu próprio e a conferência de líderes, na reunião desta manhã, tivemos ensejo de manifestar - como, aliás, já o vínhamos a fazer - uma inteira solidariedade institucional e uma estreita colaboração entre os órgãos de soberania.
Nesta conformidade, a conferência continuará, em permanência, a analisar e a reflectir sobre o desenvolvimento dos acontecimentos, transmitindo à Câmara as informações relevantes e as decisões ou disposições que venham a ser tomadas, de modo a que a Assembleia da República possa contribuir, de forma empenhada, para a resolução dos problemas que, eventualmente, se coloquem ao povo português.
Fazemos votos para que a guerra no Golfo se resolva com a maior brevidade possível. Portugal não se furta, naturalmente, ao cumprimento dos seus deveres para com a comunidade internacional.
Embora a situação existente seja preocupante, face a todo o seu cortejo de consequências, é necessário afirmar - e faço-o convictamente - que os portugueses não têm razões para perder a serenidade ou alterar os seus hábitos quotidianos. O meu último voto vai no sentido de que a paz regresse ao Médio Oriente, no integral respeito pelo primado do direito e pela dignidade do Homem.
Na sequência do que informei, procederemos à votação do projecto de resolução n.º 74/V - Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre os Perdões Fiscais, decididos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -, apresentado pelo PSD, PS e PCP. O projecto de resolução prevê 12 representantes do PSD, 5 do PS, 2 do PCP, 1 do PRD e 1 do CDS e é subscrita por vários grupos parlamentares.
Srs. Deputados, vamos votá-lo.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, de acordo com o que está previsto e dado que a conferência dos representantes dos grupos parlamentares terá lugar dentro de alguns minutos, declaro encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Lacerda Queirós.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Arménio dos Santos.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Maria Oliveira Martins.
José Angelo Ferreira Correia.
Manuel José Dias Soares Costa.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso.
João Rui Gaspar de Almeida.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Domingos Abramos Ferreira.
Luís Manuel Loureiro Roque.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Deputado independente:

Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

A REDACTORA, Isabel Barral.