25 DE JANEIRO DE 1991 1157

conclusão a que chego é que o Governo e os deputados da maioria estão satisfeitos com o que se está a passar em Portugal, não pretendendo rectificar as medidas que tom tomado.
O Sr. Secretário de Estado diz que só precisa de mais diplomas, embora o que necessitemos 6 de medidas concretas no terreno para evitar os incêndios. No entanto, tenho de registar que tanto o Sr. Secretário de Estado como os Srs. Deputados da maioria fizeram intervenções, defendendo que o que está bem, que não é preciso fazer mais e que irão esperar que venha a floresta nova. depois de terem ardido os tais três milhões, porque nessa há já um certo ordenamento.
Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Apresentei sobre esta matéria algumas questões novas que estou disposto a discutir com rigor, quando VV. Ex.ªs assim o entenderem.
Aqui deixo o desafio para esse debate, que decorrerá na sede que desejarem, destinado a enfrentarmos essa calamidade nacional que os senhores, irresponsavelmente, ignoram, fazendo de conta que tudo corre bem.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estudo, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: - Sr. Presidente, na resposta aos pedidos de esclarecimento não respondi a uma das questões, e como não ficaria de bem com a minha consciência se não respondesse, peço a benevolência de V. Ex.ª...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, oportunamente dar-lhe-ei a palavra, mas antes de V. Ex.ª intervirá, para responder aos podidos de esclarecimento, o Sr. Deputado António Oliveira Matos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Oliveira Matos (PSD): - Respondo, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Rogério Brito apenas porque invocou o direito de defesa. No entanto, devo dizer que não o ofendi...

O Sr. Rogério Brito (PCP): -Ofendeu a minha dignidade de técnico.

O Orador: - Não o interrompi, portanto, pelo menos, tenho essa vantagem de saber ouvir e, consequentemente, sei responder.
Relativamente ao problema que levantou, de eu aparecer no final do debate, devo dizer-lhe que quem gere os tempos do PSD é o PSD e se VV. Ex.ªs não sabem gerir os tempos de que dispõem, esse é um problema vosso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.ªs sabiam que iríamos fazer duas intervenções, mas «perderam-se». não souberam gerir o vosso tempo. Pois muito bem, isso 6 problema vosso, porque nós ainda nem sequer esgotámos o nosso.
Quanto ao problema dos polígonos florestais já disse o que tinha a dizer. O facto de defender tão acerrimamente esse tipo de compagimentação de gestão é a melhor forma que eu tenho de defender e dizer que tenho razão.
Sr. Deputado Rui Silva, talvez eu ainda não sonhasse ser deputado no momento em que V. Ex.ª já aqui fazia intervenções, mas, em 1986, eu já era presidente da direcção dos Bombeiros Voluntários de Santa Comba Dão, altura em que não havia subsídios, em que era preciso muita coisa para obter resultados.
Portanto, sei o que estou a dizer, sei do que estou a falar e, desde essa altura, sempre estive ligado a essa direcção de bombeiros, quanto mais não seja porque sou de uma região que tem a maior mancha de floresta de pinho da Europa.
É evidente que referi duas ou ires coisas do vosso projecto, que li na totalidade, e porque o li todo é que disse aquilo que disse e que repito. Efectivamente aguardávamos mais e aquilo que disse agrava ainda mais alguma mágoa com que fiquei, porque quando V. Ex.ª diz que apresentou tantos projectos, então, eu pergunto: qual a razão por que, neste caso concreto, apresenta um projecto de lei que, no fundo, não ó a conclusão de tudo o que fez até aqui?
No fundo, o que vem fazer 6 apenas, como eu disse, um arrazoado, mas um arrazoado sem a interpretação que V. Ex.ª deu a esse termo, porque está escrito na minha intervenção que as medidas são acertadas, só que não podem ser entendidas como um conjunto para o título pomposo que lhe dão. É nesse sentido que lhe chamei arrazoado e não naquele que referiu.
Relativamente à observação feita pelo Sr. Deputado António Campos, de que vamos esperar que a floresta nova cresça e que, entretanto, arda a velha, fiquei a saber uma coisa engraçada: ó que o Sr. Deputado António Campos, qualquer que seja o debate, utiliza sempre os mesmos argumentos.

Protestos do PS.

É uma receita que dá para tudo. Não queria chamar-lhe cassette, mas era quase.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Campos, que talvez já fosse tempo de V. Ex.ª aprender, em cada debate, o que 6 o essencial das questões que aqui são discutidas. E neste momento estamos a debater a riqueza do País, os rendimentos dos produtores e os vários instrumentos que contribuem para o rendimento do País. E quando se diz que a floresta nova é um dos meios de s& obter riqueza -não o único, porque há muitos mais-, devemos acrescentar, como o Sr. Secretário de Estado da Agricultura já referiu, que alguns deles são utilizados pelas autarquias da responsabilidade do Partido Socialista.
Quanto ao desafio de V. Ex.ª para o «tal» debate, ficamos a espera que cie aconteça, até porque gostaríamos de ter um debate desses e tenho esperança de que, nessa altura, V. Ex.ª já tenha aprendido alguma coisa, sobretudo em matéria de distinguir o que deve ser considerado como essencial em qualquer questão. Penso que não valerá a pena fazer outro debate sobre esta matéria para discutir a questão das abelhas ou criticar e acusar pessoas que, porque não se encontrando aqui, não se podem defender.
Veremos se para a próxima, V. Ex.ª já sabe distinguir o que interessa ou, melhor, o essencial do supérfluo, de modo que o debate decorra nas melhores condições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, agradeço a bondade de V. Ex.ª ao