1154 I SÉRIE - NÚMERO 34

O Orador: - Sr. Presidente, assim não consigo esclarecer os Srs. Deputados e eu gostaria de repor a verdade...

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Secretário de Estado. Gostaria apenas que fizesse o favor de aguardar uns breves momentos, já que há Srs. Deputados que estuo a consultar documentos, com certeza para voltarem a fazer alguma intervenção.

Pausa.

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, deixe-me concluir, dizendo-lhe, de uma vez por todas...

O Sr. António Campos (PS): - Mas este papel é grave!

O Orador: - Não é, não! Este papel é o sinal claro de que queremos a medição exacta para a estratégia dos vários instrumentos de planeamento e ordenamento que temos em funcionamento e dinamização com os vários agentes económicos, particularmente as autarquias. Não 6 possível fazer nenhum planeamento estratégico, nenhum ordenamento territorial ou agro-florestal sem termos a noção exacta.
Por isso, Sr. Deputado, fizemos com que a Direcção-Geral das Florestas contratasse determinadas empresas para fazer essa medição, a qual tenho na minha mão. E o que está na minha mão é o resultado de uma primeira leitura por satélite...

O Sr. António Campos (PS): - É um relatório!

O Orador: - Sr. Deputado, não é nenhum relatório que esteja já certificado pela Direcção-Geral das Florestas! Ou será que o senhor queria que eu viesse agora dizer-vos aqui que sé verdade, porque alguém o escreveu»? Não é assim que se trabalha, Sr. Deputado.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Como não foi feito pelo satélite do Governo, já não serve!

Risos do PS

O Orador: - Isto é muito sério, Sr. Deputado!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Com jogos de palavras, não vamos lá. Admita que leu!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto à questão da Direcção-Geral das Florestas não receber nenhum dinheiro do Orçamento do Estado, já várias vezes lhe expliquei que a gestão do Orçamento do Estado não é feita apenas em relação às dotações financeiras que estuo inscritas no Orçamento do Estado, mas também conforme o que discutimos na Comissão Parlamentar de Agricultura- relativamente às receitas que são geradas por cada um dos serviços. E essas ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São menos este ano que no ano passado!

O Orador: - Pois claro que são menos! Se nós pretendemos acabar com a reforma agrária, a partir do momento em que entregamos as terras e a cortiça aos donos, elas têm de ser menores! Mas continuam a ser de modo a que tenhamos as dotações ...

Protestos do PCP.

O Orador: - Sr. Deputado Rui Silva, não lhe posso responder relativamente à questão sobre a lei da protecção civil porque ela está em fase de discussão e de ultimação e isso não é do meu pelouro.
Sr. Deputado Herculano Pombo, penso já lhe ter respondido quando há pouco afirmei que também não vim aqui dizer que há instrumentos financeiros poderosos e, por isso, não é preciso ordenamento. O senhor sabe que não foi isso o que eu disse; o que eu disse é que há instrumentos de planeamento e de ordenamento que obrigatoriamente tom de ser levados a cabo, apoiados financeiramente pelo Governo e sensibilizando todas as entidades, de modo que nesses instrumentos nós possamos dizer o que é para isto e o que é para aquilo. Sei que o senhor não pensa, tal como eu e ao contrário de outros, que se deve plantar aqui um eucalipto, ali uma azinheira e acolá uma outra espécie. Só que, na nossa perspectiva, não é necessário fazer ou pensar agora numa lei de ordenamento florestal, porque a floresta é uma componente do ambiente -tal como a agricultura stricto sensu, o urbanismo ou os espaços verdes -, é uma componente do espaço de ordenamento do território que está vertida nos planos de ordenamento, sejam eles municipais, inter-municipais, regionais ou nos programas de desenvolvimento agrário regionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas conhece o papel, os números, o despacho?!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Oliveira de Matos.

O Sr. António Oliveira de Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português apresenta à Assembleia da República dois projectos de lei, os n.º 615/V e 616/V, que denomina, respectivamente, «programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa e programa de rearborização para as áreas percorridas por incêndios florestais».
Tratando-se de uma temática que se reveste de enorme importância e acuidade, torna-se necessário - o que ainda não foi feito aqui, hoje - analisar, com algum pormenor, o essencial do articulado desses documentos, por forma a «desmonta» a aparente justeza das medidas preconizadas e demonstrar a inoperacionalidade da situação que viesse a ser criada com a aprovação destes projectos de diplomas.
Assim, e no que respeita ao projecto de lei n.º 615/V, o PCP preconiza dois grandes objectivos: «melhorar as condições de acesso e penetração nos maciços florestais e reduzir os elevados níveis de combustibilidade que actualmente existem». Para atingir esses objectivos sugerem-se medidas, umas consideradas de fundo e outras ditas de emergência.
Entre as primeiras destacam-se as que se destinam a compartimentar o País em polígonos de defesa da floresta. Trata-se de uma figura muito querida ao PCP, porquanto encerra um conceito de planeamento central rígido, altamente estalizante e centralizador, que denuncia, além do mais, que este partido em nada evoluiu no conceito de modelo de sociedade que desde há várias décadas vem defendendo, mas que já provaram não servir as comunidades em que foram implementadas.

Aplausos do PSD.