1158 I SÉRIE - NÚMERO 36

conceder-me a palavra, permitindo-me assim esclarecer duas questões que, durante toda a minha participação neste debate, por lapso, me escaparam.
Trata-se, de facto, de dois esclarecimentos: o primeiro diz respeito ao Sr. Deputado Lino de Carvalho e à resposta do comissário MacSharry sobre o programa operacional ao seu camarada de partido.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, embora o tempo já esteja esgotado, tenho muito gosto em esclarecer que o PAF 2 se pode transformar num programa operacional que compreenda a silvo-pastorícia, além da arborização e da reflorestação- daí, aliás, a razão da resposta do comissário Mac Cherry...!
Em relação a estes aspectos, penso que devemos ter um domínio razoável dos conceitos para evitar fazer chicana política, que não é bonito, nem sério, e que, sob o ponto de vista político, pode levar a pensar que está a enganar as pessoas, o que não é a sua função.
Quanto ao Sr. Deputado Rogério Brito, que disse que eu afirmei que não temos de coordenar nada e que, no fundo, represento aqui o máximo de um governo liberal do liberalismo, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não entendo como é que V. Ex.ª, com os seus conhecimentos técnicos e políticos, pode denominar este Governo de liberal, quando publica o Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro - Sr. Deputado António Campos, olhe que é de 22 de Outubro, já é sob a égide do novo Ministro da Agricultura, repare, o Governo é o mesmo mas o ministro é outro -, que proíbe, durante 10 anos, quaisquer acções de loteamento, obras de urbanização, novas edificações, alterações à morfologia dos solos e ao revestimento florestal e introdução de espécies exóticas nas áreas ardidas; e o Decreto-Lei n.º 334/90, de 29 de Outubro - Sr. Deputado António Campos, é de Outubro de 1990!!... -, que obriga à recolha e transporte de produtos sobrantes, ou seja, dos resíduos da exploração florestal. É isto um Governo liberal?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Mas isso não é o ordenamento agro-florestal! O Sr. Secretário de Estado não sabe o que é o ordenamento!

Protestos do PSD.

Como os senhores também não sabem, só que têm menos responsabilidades!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que acabamos de realizar demonstrou a importância destas iniciativas legislativas e a necessidade que existe da sua aprovação no mais curto prazo de tempo.
Ficou claro que o combate aos fogos florestais exige que se tomem medidas de emergência que melhorem as condições de acesso e penetração nas zonas florestais, que reduzam os elevados níveis de combustibilidade que actualmente existem e que se promova o reforço dos meios de detecção e combate aos incêndios.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas ficou, igualmente, claro que é fundamental avançar com medidas de fundo, com efeitos a médio e longo prazo, que vão no sentido da reestruturação das explorações florestais, no ordenamento dos espaços florestais com vista a um planeamento da arborização que contemple a constituição de uma floresta diversificada e compartimentada por espaços, onde se desenvolvam actividades agro-florestais e pastoris ou de lazer, se promova a criação de parques de recepção de madeiras, queimadas ou não, e se implemente o desenvolvimento de medidas de apoio à floresta privada e ao associativismo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Ficou claro que é necessário pensar na harmonização possível da nossa floresta, nos seus múltiplos aspectos, encarando-a como um bem de utilidade pública a nível nacional, tendo portanto necessariamente, do ponto de vista da sua instalação, expansão, gestão e conservação, de ser sujeita a regras que ultrapassem interesses particulares, individuais ou não, competindo ao Estado a definição harmónica dessas regras, compatibilizando a diversidade de objectivos e interesses inerentes à sua utilização. Naturalmente que essas regras têm de ter em conta os bens e serviços que a floresta tem capacidade de produzir de forma ajustada à diversidade de interesses que inevitavelmente deles decorrem, ou seja, portanto, no âmbito de um pleno conceito de uso múltiplo.
Pensar na floresta do futuro - hoje, aqui, tentámos que isso acontecesse - é, em primeiro lugar, tomar as medidas necessárias para conjugar todos os esforços e vontades, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do PSD...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem! Uma boa chamada de atenção!

A Oradora: -..., na defesa dos nossos recursos naturais, gerindo a floresta de forma que se harmonizem as suas funções, tendo em conta a manutenção do equilíbrio ecológico.
Assim conseguir-se-á estancar e inverter processos de degradação dos ecossistemas, reduzir perdas de produção e assegurar a sua continuidade.
Mas pensar na floresta do futuro é, também, rearborizar as áreas percorridas por incêndios florestais com novas arborizações, em moldes aceitáveis e tecnicamente correctos, na óptica da recuperação e conservação dos valores ambientais, não ignorando, em termos de espaços ocupados, as deficiências alimentares e o suporte das populações, das débeis economias familiares serranas e tendo em conta a necessidade de aprovisionamento das matérias-primas a diversas indústrias e não apenas às celuloses.
Pensar na floresta do futuro é, também - como refere a Lei de Bases do Ambiente-promover uma maior participação dos diferentes grupos sociais na defesa e conservação da floresta, na formulação e execução da política de ambiente e ordenamento do território e a inclusão da componente ambiental e dos valores herdados na educação básica e na formação profissional. Igualmente tem de promover-se o incentivo à sua divulgação, através dos meios de comunicação social, de uma forma sistemática ao longo do ano e não apenas quando os incêndios já começaram, atitude que tem sido habitual.
Em conclusão, no debate ficou claro que a conservação da floresta e a sua valorização nas suas diversas funções