1458 I SÉRIE - NÚMERO 45

existem outros, designadamente os trabalhadores com salários em atraso, aqueles que auferem o salário mínimo nacional ou salários menores - as chamadas «bolsas de pobreza» (que, pelos vistos, existem um pouco por todo o Pais) -, que necessitam de medidas idênticas àquelas que se encontram preconizadas no vosso projecto.
Ainda esta manhã tive oportunidade de visitar uma empresa na Venda Nova, mais concretamente a Nobre e Silva, onde 150 trabalhadores estão há cinco meses sem receber salários. Pergunto: como é que podem estes trabalhadores e as suas famílias comprar, se eventualmente deles necessitarem, medicamentos?
Também hoje visitei o Centro de Saúde da Venda Nova, extensão da Brandoa, onde me foi dito, por todos os clínicos gerais e enfermeiros presentes, que um dos graves problemas existentes tem a ver com os inúmeros casos de doentes que não compram a medicação que lhes é prescrita por não terem recursos. Até já é norma os médicos prescreverem os medicamentos com o cuidado de não serem muitos e caros, procurando escolher de maneira a que essas pessoas ainda os possam comprar.
Assim sendo, Sr. Deputado João Rui de Almeida, pergunto-lhe o seguinte: por que é que os senhores se limitam a legislar tão-somente para os pensionistas de muito fracos recursos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, não pretendo pedir esclarecimentos, mas defender a honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, deveria ter tido precedência sobre o Sr. Deputado João Camilo, mas como desconhecia a que título iria intervir não lhe dei a palavra na devida altura, o que faço neste momento.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Está com um ar ofendido!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado, V. Ex.ª diz, e muito bem, que estou com um ar ofendido e efectivamente tenho razões para estar.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida acabou de proferir afirmações que não podem passar sem o nosso mais vivo reparo.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida, na atribiliaridade da sua prosa, dignou-se dizer que alguém tinha voltado as costas aos problemas sociais.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Cavaco Silva?!...

O Orador: - Gostaria de lembrar ao Sr. Deputado João Rui de Almeida que alguém que fez aos idosos o que os governos socialistas fizeram não pode produzir afirmações como as que acabou de pronunciar.

Aplausos do PSD.

Concretizando melhor direi que foram os maus governos socialistas que mais penalizaram os idosos em Portugal e os que sempre deles se esqueceram.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Foram os maus governos socialistas que atrasaram o desenvolvimento do País e criaram condições para o retrocesso do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foram os maus governos socialistas que não tiveram coragem de reformar o sistema de saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foram os maus governos socialistas que não tiveram coragem de reformar o sistema de segurança social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo está hoje aqui para vos lembrar que V. Ex.ª não têm nem consciência, nem memória, nem escrúpulos.

Aplausos do PSD.
Protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o Partido Socialista os idosos nasceram ontem, nós não!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª acaba de fazer uma intervenção lamentável...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e insultuosa não só para o Partido Socialista, mas, mais grave ainda, para os idosos deste país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os idosos deste país vão certamente pedir-lhe contas pelas afirmações que acabou de proferir. É uma verdadeira falsidade que este governo tenha tido, sequer, cuidados mínimos com a população idosa, que está esquecida há anos e a quem o Governo, comprometidamente, desvia a cara. E, mais grave ainda, Sr. Secretário de Estado, quando o governo socialista assumiu a responsabilidade no bloco central - do qual, aliás, não se envergonha - era um elemento do PPD/PSD o responsável pela área da Segurança Social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - E o primeiro-ministro quem era?

O Orador: - Os senhores enganam este país, pois todos os dias propangandeiam os chamados «anos de ouro». Só que para uns, que são poucos, são anos de ouro e para outros, que são muitos, são anos de lata!

Vozes do PS: - Muito bem!