1462 I SÉRIE - NÚMERO 45

menos impostos; o «secretário sombra» para o sistema monetário europeu quer menor inflação. Isto é, os senhores querem, no mesmo saco, coisas perfeitamente contraditórias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com estes comportamentos, o PS não é um gato escondido com o rabo de fora; é um gato escondido com muitos rabos de fora!

Aplausos do PSD.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Esta intervenção foi cheia de sombras!..

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um problema demasiadamente sério para ser tratado de uma forma tão leviana e até por vezes insultuosa, como foi o caso.

Vozes do PSD: - É precisamente isso que pensamos!

O Orador: - É que os senhores desataram num nervosismo desenfreado que não percebemos. Na verdade, quando nos propusemos tratar esta questão com a seriedade necessária, num caso destes, os senhores - e, pelos vistos, também o Governo - entraram num nervosismo desenfreado.
No entanto, Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques - o senhor foi o último a falar -, há um aspecto que não quero deixar de referir a V. Ex.ª e a outros Srs. Deputados do PSD que intervieram nesta matéria: é que os senhores transformaram este hemiciclo num palco das vossas ambições pessoais.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Orador: - Então, os ignorantes passaram a vestir-se de sábios, os incompetentes de competentes, e até os demagogos vestiram o fraque de grande rigor. De facto, os senhores não têm autoridade moral ou política para nos falar nesses termos! E o Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques, que embalou nas suas acusações, não disse rigorosamente uma palavra sobre isto...
Nós pedimos a vossa colaboração! O PS pediu, por várias vezes, a colaboração do PSD e dos outros partidos...

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Quando?!

O Orador: - Em sede de Comissão de Saúde! Com efeito, solicitámos que, se tivessem propostas concretas, as apresentassem! Só que os senhores não apresentaram nada! Olharam para o lado, assobiaram, e não quiseram colaborar nisto! E a prova evidente disto é que o Sr. Deputado não disse absolutamente nada, não deu a sua colaboração e só disse mal do projecto!

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Em consciência, não posso dizer bem de uma coisa que é má!

O Orador: - O Sr. Deputado Nuno Delerue Matos acusou o PS de demagogia e de outros adjectivos, considerando que eram três hipóteses, etc.
Bem, julgo que há uma outra hipótese - a número quatro - e que V. Ex.ª deveria acrescentar. Trata-se da ignorância do Sr. Deputado relativamente à Lei do Orçamento do Estado. De facto, esta questão tem também um pouco a ver com a «lei travão», pois só se houver o vosso consentimento, o vosso voto positivo e o do Governo, a este nosso projecto, é que poderemos alterar isso.

O Sr. Nuno Delerue Matos (PSD): - A questão não é essa, Sr. Deputado! Isso é só demagogia!

O Orador: - Relativamente ao referido pelo Sr. Deputado Valdemar Alves, colocou V. Ex.ª, de facto, algumas questões concretas que gostaria de esclarecer, até porque, pelo menos, teve o cuidado de ler o projecto, embora recuse aqueles comentários iniciais de que o PS teria entrado numa gritaria desalmada. É que os senhores é que entraram num nervosismo desalmado!
Quanto à questão de saber como fazer a selecção dos beneficiados, Sr. Deputado Valdemar Alves, aqui é que está a nossa inovação. Com efeito, esta é a tal selecção alvo que tem de abranger apenas os mais carenciados, os de maior e mais premente necessidade, pois há alguns que não necessitam. De facto, há pessoas que têm a sua reforma e que, dadas as suas condições familiares e sociais, não necessitam.
Portanto, a nossa intenção é a de beneficiar precisamente aqueles casos gritantes e desumanos de grande necessidade - daí a tal discriminação positiva.
Perguntou também abaixo de quanto é que o Governo definiria o montante.
Trata-se de uma questão de definir; deixamos esta margem ao Governo, precisamente para que ele a defina, pois em função dos condicionalismos da economia portuguesa, ele pode, de facto, definir.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - O melhor era não terem feito o projecto de lei! Essa é que é a grande questão!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira colocou questões cujas respostas julgo que fizeram parte do texto que li. De qualquer modo, há um aspecto que se torna necessário que fique aqui claro: nós não queremos sobrecarregar os contribuintes - aí tem toda a razão. O Estado já dá tão pouco dinheiro para o orçamento da Segurança Social que não poderemos vir a sobrecarregar ainda mais os contribuintes.
Portanto, a nossa ideia é de que tal se faça através de verbas do Orçamento do Estado transferidas para a Segurança Social.
No entanto, porquê este binómio Segurança Social/saúde? Porque pensamos ser este um caso muito particular, com uma interveniente muito forte no âmbito da Segurança Social, mas também com uma interveniente muito forte no âmbito da saúde. Daí que tivéssemos apresentado este nosso projecto.
No que concerne às questões levantadas pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostaria de lhe agradecer o seu pedido de esclarecimento, pois, pelo menos, apercebeu-se, pela leitura do projecto, de que, de facto, introduzíamos novos métodos, nomeadamente no que diz respeito à discriminação positiva, que é, com efeito, inovadora.
Porém, em relação à saúde, tenho de dizer que talvez não tenha compreendido bem a questão, pois não se trata aqui de «caixificação». Pelo contrário, trata-se de uma co-responsabilização do médico na gestão de um orçamento