22 DE FEVEREIRO DE 1991 1467

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, uma parte da minha interpelação seria indispensável tendo em conta alguns pedidos de esclarecimentos anteriores, mas, porque centrou a sua intervenção na questão da demagogia e do eleitoralismo, gostaria de avivar a sua memória.
O Grupo Parlamentar do PCP, em meados de 1989, apresentou uma iniciativa visando o aumento intercalar das reformas. Na altura fomos acusados de demagogia, ele., por parte da bancada do Governo e do PSD, mas hoje ouvimos o Sr. Secretário de Estado responder com a mesma acusação e com a mesma argumentação. E o que aconteceu, passado algum tempo apôs a apresentação pelo PCP dessa iniciativa legislativa, é que o Governo veio a fazer o tal aumento intercalar das reformas e pensões através do 14.º mês. Havia, nessa altura, eleições para as autarquias locais, por isso pergunto: quem é quem neste debate?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Srs. Deputados, confesso que ouvi a intervenção do Sr. Secretário de Estado pelos meios de comunicação internos, pois não estava presente na Sala, mas retive o seguinte: o Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção, não deixou de ter uma palavra para a discussão eleitoral que se acende entre os dois partidos. E estamos a ver o que é que vai ser a Assembleia daqui até ao seu termo, não é?...

Risos do CDS.

Vai ser uma contraposição permanente de alvos eleitorais, vamos ter «tiro ao alvo» todas as semanas para não dizer todos os dias?...
Para além disso, o Sr. Secretário de Estado até teve uma intervenção séria porque reconheceu que existe um problema. Isto é, reconheceu que a medida - o Sr. Deputado Ferraz de Abreu está a abanar a cabeça e tem razão... -, que, porventura, é correcta, como medida de carácter geral, e tomada com objectivos de moderação de consumo e de saneamento financeiro da saúde, no que respeita às comparticipações dos medicamentos, tem efeitos preversos em relação a camadas específicas da população. Isto está reconhecido e é importante que, efectivamente, seja uma aquisição deste debate.

Vozes do PSD: - Mesmo a população activa!

O Orador: - Mesmo em relação à população activa.
Mas, Sr. Deputado, não há dúvida alguma que em relação a este estrato, quando efectivamente débil e carecido de outros rendimentos que não a sua pensão e sem capacidade de trabalho, digamos, que o grau de afecção é muitíssimo maior. Realmente, este é um problema existente e o Sr. Secretário de Estado reconhece-o. É um passo positivo essse, Sr. Secretário de Estado
Agora, o que esperava era que V. Ex.ª, em vez de criticar apenas o eleitoralismo do PS - também estou disposto a criticar o eleitoralismo do PS e do PSD, que também é perito nessa matéria -, nos falasse da orgânica e da estrutura que o PS propõe para suportar a resolução deste problema e que, a meu ver, me parece extremamente criticável. E o Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde não disse uma palavra sobre isso; não disse uma palavra sobre a intervenção dos médicos sobre esta matéria, sobre a intervenção das administrações regionais de saúde, etc.. e era essa palavra que se esperava. Será que V. Ex.ª ainda poderá dizer essa palavra? Fico na expectativa!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o bloco central!

Uma voz do PSD: - Estava mais na máquina que iam montar do que nos beneficiários!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde: - Srs. Deputados, efectivamente, não reconheci que o projecto é bom. Reconheci o princípio, o que é completamente diferente. O projecto é, efectivamente, muito mau. E, nas últimas palavras que ouvimos, o Sr. Deputado Nogueira de Brito acaba de referir alguns desses aspectos, porque o projecto é, na verdade, muito mau.
A filosofia é boa, não lenho dúvidas, e até corresponde aquilo que se vem praticando.

O Sr. Alberto Martins: (PS): - Então, intimidou-se?!

O Orador: - Sr. Deputado, por outro lado, não disse que não tinham ideias. O problema não é esse. O problema é levá-las, efectivamente, à prática, e não de forma demagógica - palavra que não utilizei na minha intervenção inicial.

O Sr. António Guterres (PS): - Lá para Julho!

O Orador: - Por outro lado, há aqui um facto curioso. Certamente, ainda há bem pouco tempo, todos ouvimos as declarações do Sr. Presidente da República feitas à France Press chamando a atenção para as consequências negativas e económicas da guerra do Golfo e dizendo que não seria de esperar que qualquer governo consciente pudesse modificar a sua política económica.
Sr. Deputado, está a contradizer o Sr. Presidente da República!

Risos do deputado do PS João Proença.

Quanto ao corrigir a minha actuação, tenho a dizer que não preciso, ela é correcta e estou consciente disso.
Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, na minha intervenção não falei, aliás propositadamente, em demagogia, e podia fazê-lo. Foi o Sr. Deputado que falou. E a verdade é que as medidas não se tomam quando a oposição quer, mas quando o Governo, de acordo com o seu programa, pensa que é oportuno que elas sejam tomadas.
Quanto aos efeitos preversos da lei, ela tem, efectivamente, vários. Eu não falei neles porque tinha a certeza de que o Sr. Deputado, com o seu espírito perspicaz, os iria abordar, o que, de facto, aconteceu.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Governo não tem competência. Tem de esperar pelo CDS!