I SÉRIE -NÚMERO 45 1476

autoridade moral ou política para apresentar medidas desta natureza neste hemiciclo,...

Vozes do PSD: -É verdade!

O Orador: -... desde a leitura completamente atribiliária que V. Ex.ª fez deste diploma, onde nos comete o intuito de fundar uma nova ordem social - vejam lá o disparate! -, quando referimos a institucionalização de uma nova metodologia de apoio social, desde o intuito de querermos levar o País à bancarrota.
V. Ex.ª afirmou que se as nossas medidas, as medidas da oposição, fossem levadas à prática seria necessário o dobro do montante do Orçamento do Estado aprovado para este ano. Isto faz-me lembrar os famosos 474 milhões de contos - pasme-se este rigor! - que o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social diz que iria custar ao País uma conferencia de imprensa que o PS deu na sua sede, no Largo do Rato!... Mas, enfim, para todos estes pormenores hei-de oferecer-lhe uma máquina de calcular.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: -
Foram os senhores?

O Orador: - A todos estes pormenores irei responder na minha próxima intervenção.
Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes, V. Ex.ª transformou-se - está claro! - num intelectual rural porque também aqui veio criticar os intelectuais citadinos do PS
O que se passa não é isso, Sr. Deputado. Desde que o seu partido o proibiu de atacar o presidente da Câmara Municipal do Porto...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... V. Ex.ª tem vindo a acumular, dia após dia, quantidades sucessivas de fel que veio hoje verter aqui na sua intervenção. Coitadas das pessoas idosas que não têm qualquer culpa disso!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: -Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Lufe Filipe Meneses Lopes.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Deputado Rui Vieira, de facto, a figura de defesa da honra é por vezes utilizada para fazer pequenas intervenções, para pedidos de esclarecimento, e a forma como V. Ex.ª justificou o seu pedido de palavra para defesa da honra foi de facto frouxa, na medida em que foi incapaz de demonstrar que eu tenha ferido a sua honra ou a honra da sua bancada.
Diz o Sr. Deputado que eu fiz acusações, mas depois não completa dizendo que essas mesmas acusações foram fundamentadas. Não quero estar a argumentar ponto a ponto a fundamentação das acusações sectoriais que fiz à vossa proposta e à vossa filosofia de política social. Basta lembrar-me que este país esteve adiado durante uma boa dúzia de anos porque o Partido Socialista não se libertou dos seus complexos, que inviabilizou uma primeira revisão constitucional e um conjunto de reformas quando estivemos, em conjunto, no governo - isto foi aqui hoje falado e é bom que se repitam estas coisas.
Formámos governo com o Partido Socialista, mas colocaram-se condições à partida no sentido de o Partido Socialista viabilizar, numa maioria connosco, um conjunto de reformas que eram indispensáveis ao desbloqueamento do País. E o bloco central caiu porque o Prof. Cavaco Silva «pôs os pés à parede» e disse: «Meus amigos, ou as reformas se concluem a partir de agora ou vamos embora, ficando os senhores sozinhos, ou vamos ter eleições.» Este é o resto da verdade que VV. Ex.as sempre escamoteiam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao pretenso recado que a direcção do meu partido me teria dado no sentido de eu não atacar o Dr. Fernando Gomes, devo dizer que no nosso partido não se funciona assim, isto é, não encostamos uma pistola às costas de um militante dizendo «vai à televisão mostrar solidariedade com o líder».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes, pondo de parte o tipo de discurso que, e que passou agora a ser, com grande entusiasmo, um praticante da retórica, só quero colocar duas ou três questões concretas.
Está ou não o Sr. Deputado de acordo com a opinião, expressa pelo Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, de que este projecto de lei encerra uma proposta para um problema concreto que existe na realidade? Existem, efectivamente, idosos que necessitam, com urgência, de ver resolvidos os seus problemas e as suas carências face à aquisição de medicamentos. Tem ou não o Sr. Deputado conhecimento de idosos que vão às farmácias e que vêem as suas receitas prescreverem porque, confessam, não têm dinheiro para pagar os medicamentos?
É ou não verdade que na imensidão de introduções no âmbito da Segurança Social, que o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social enunciou, falta uma proposta deste género?
Gostaria ainda de saber se VV. EX.as estão ou não de acordo em aprovar este projecto na generalidade e depois discutir a técnica que deve ser utilizada para que ele possa ser aplicado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que já se havia inscrito para uma intervenção, pelo que dispõe de 7,4 minutos no total.
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Em primeiro lugar, gostaria de salientar que a sua intervenção, Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes, causou-me uma grande perplexidade política e, em meu entender, levantou uma questão para a qual não encontro resposta, o que me leva a colocar-lhe uma pergunta que não tem nada a ver com o diploma, mas V. Ex.ª também fez uma introdução que teve pouco a ver com ele.
Deste modo, gostaria que o Sr. Deputado me explicasse como é que se manifesta a solidariedade política de V. Ex.ª