22 DE FEVEREIRO DE 1991 1477

para com os azares políticos do Partido Socialista. Como é que materializa essa solidariedade? Incorre, V. Ex.ª, pessoalmente, em iguais azares políticos? Ou já está solidário e compreende esses azares, porque também tem tido alguns? Ou V. Ex.ª pensa - o que pode ser uma grande esperança para todos nós- que vai arrastar também o seu partido para o grande azar político? É uma forma de solidariedade!
Esta questão é realmente importante! Esclareça-me, Sr. Deputado!

Risos do PS.

Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes, há pouco, V. Ex.ª traçou aqui um quadro de louvor, principalmente de louvor, das medidas que o Governo tem vindo a tomar em relação à política social, salientando, obviamente, que nenhuma delas é eleitoralista. Traçou também um quadro de louvor da última lista dos medicamentos comparticipados, mas não foi tão claro quanto ao sistema de comparticipações. Uma vez que se trata de coisas diferentes, coloco-lhe a seguinte pergunta: tem ou não consciência de que existe um problema em relação às últimas medidas que foram tomadas em matéria de comparticipações? Isto é, tem ou não consciência de que há um problema sectorial, pese embora o volume enorme de encargos que, neste momento -e todos temos de ter consciência disso-, a assistência medicamentosa em espécie está a assumir?
Sr. Deputado, por outro lado, na actividade positiva do seu governo, em matéria social, será que, por acaso, V. Ex.ª não encontra algumas medidas símiles em relação a esta situação? Isto é, o Partido Socialista depara com um problema concreto e, com mais ou menos demagogia, vem propor uma solução para esse problema e o Sr. Deputado não encontra algo de símile com uma situação paralela? Ora veja: o Governo, talvez por distracção, tributou em IRS os pensionistas e depois deparámos com o 14.º mês. O Sr. Deputado não concorda que foi uma solução concreta para um problema concreto? Considera ou não que estes dois tipos de actuação se assemelham?

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo, que dispõe de 1,9 minutos.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes, «passo por cima» do céu aberto que V. Ex.ª aqui pintou para lhe colocar duas questões.
Em primeiro lugar, havendo, como o Sr. Deputado deve reconhecer, uma clara desigualdade de acesso ao medicamento, quer em termos regionais, quer em termos sociais, que medidas pensa tomar o PSD para corrigir esta distorção?
Em segundo lugar, e uma vez que o Sr. Deputado elogiou aqui o esquema de comparticipações actualmente em vigor e verberou até os que pretendiam ver medicamentos inúteis a ser comparticipados, gostaria de saber se, em seu entender, o lítio, que como sabe é um medicamento importantíssimo para o tratamento dos psicóticos e é pago pelos doentes a 100%, é um produto de higiene e conforto?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes, que dispõe de cinco minutos.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): -Vou começar por responder ao Sr. Deputado João Camilo, que, embora me tenha questionado em último lugar, colocou as questões mais sucintas a que poderei responder com alguma brevidade.
Com efeito, na minha intervenção, afirmei que, embora considerando algumas excepções, concordava com as últimas alterações à tabela de comparticipações medicamentosas. De facto, a tabela actualmente em vigor não é perfeita, o exemplo que aponta é pertinente e, em minha opinião, deve ser rapidamente tido em linha de conta pelos responsáveis do Ministério da Saúde. Penso que respondi à sua questão!
Sr. Deputado Nogueira de Brito, em relação à sua primeira observação, que não posso considerar como pergunta, penso que V. Ex.ª, como democrata-cristão que é, deve ter uma sensibilidade muito particular, como nós também temos, para com a desgraça alheia. Tendo V. Ex.ª a formação humanista e cristã, que sei que tem e que é indiscutível, a questão que colocou não tem cabimento.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Para a desgraça política dos meus adversários não tenho nenhuma sensibilidade. Sr. Deputado! Quero é que ela apareça!

Risos do PSD.

O Orador: -Então, se calhar, somos nós mais democratas-cristãos em algumas vertentes!
Quanto à questão que, efectivamente, coloca, penso que ela também já teve resposta na minha intervenção.
Em primeiro lugar, entendo que o que está em causa é a necessidade de discutir, de uma forma séria, o desenvolvimento da nova lei do sistema nacional de saúde e, nesse âmbito, discutir, particularmente, o que consideramos a sua vertente fundamental. Ou seja, como é que vai ser financiado o novo sistema de saúde à luz dos conhecimentos adquiridos, ao longo de muitos anos, por sistemas de saúde diferentes do nosso, ou semelhantes ao nosso, mas com uma experiência muito grande em matéria de desenvolvimento de sistemas, e que estão em níveis de desenvolvimento mais adiantados do que aquele em que hoje nos encontramos.
Olhando para as experiências alheias, olhando para a nossa realidade e tentando caldear tudo isto, temos de pensar muito bem como vamos desenvolver o novo sistema de saúde à luz da Lei de Bases da Saúde, já aqui aprovada, e, com particular ênfase, como vamos resolver a questão do financiamento do sistema, uma vez que a questão das , comparticipações e a dos medicamentos estão intimamente ligadas.
Quanto à sua última questão, Sr. Deputado, e pondo de lado o exemplo que deu, que não me parece que seja o mais feliz, dir-lhe-ia que o senhor tem alguma razão, pois talvez algumas das medidas tomadas por este governo, até nestas áreas, nos últimos três anos, possam dar a ideia de serem medidas pontuais adoptadas no sentido de dar resposta a situações de emergência, tratando-se, portanto, de medidas até um pouco desligadas da definição e do desenvolvimento normal da política social do Governo. O senhor tem razão! Só que, neste caso concreto, existem razões mais do que suficientes para termos algumas reservas em relação a este projecto do Partido Socialista.
Fundamentalmente, posso salientar duas razões. Quanto à primeira, pensamos que o que está em causa, em termos quantitativos, é muito diverso daquilo que está normalmente