22 DE FEVEREIRO DE 1991 1459

O Orador: - E mais ainda. É que a esses anos de lata junta-se a vossa «lata».

Aplausos do PS.
Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, era minha intenção invocar a figura da defesa da honra da minha bancada, mas, felizmente, a intervenção do meu camarada João Rui de Almeida tornou-a inútil.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vieira de Castro): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Para o Governo, o grupo dos idosos e pensionistas é um grupo socialmente vulnerável e, por isso, constitui uma das suas primeiras preocupações.

O Sr. José Sócrates (PS): - Eleitorais!...

O Orador: - Eu não estranhei a intervenção do Sr. Deputado João Rui de Almeida. É que há dias li nos jornais notícias sobre uma conferencia de imprensa acerca das pensões. A conferência de imprensa durou uma hora e o aumento de despesa para o orçamento da Segurança Social era - irresponsavelmente! - de 474 milhões de contos.

Risos do PSD.
Protestos do PS.

O Governo trata o problema dos idosos com respeito e seriedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo não cuida da dignificação das condições de vida dos idosos com objectivos eleitorais nesta pré-campanha, que agora o Partido Socialista quer iniciar.

Risos do PS.

Foi o Partido Socialista que em cinco anos consecutivos aumentou as pensões com taxas superiores à taxa de inflação?

Vozes do PSD: - Não!...

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - O PS aprova impostos retroactivos!

O Orador: - Foi o Partido Socialista que atribuiu, em 1990, o 14.º mês aos pensionistas?

Vozes do PSD: - Não!...

O Orador: - Foi o Partido Socialista que alterou o regime da acumulação de pensões de sobrevivência do regime especial de segurança social das actividades agrícolas, conforme consta do Decreto-Lei n.º 398/90?

Vozes do PSD:-Não!...

O Orador: - Foi o partido Socialista que alterou o regime das pensões de sobrevivência e das prestações por morte, referido no Decreto-Lei n.º 322/90?

Vozes do PSD: - Não!...

O Orador: - E agora vou ter a maior honra em informar a Câmara, penso que em primeira mão, que o Governo tomou hoje uma medida de grande relevância.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que se criem as condições para que possamos continuar os nossos trabalhos.
Queira prosseguir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador. - Sabem VV. Exas. qual foi?
Alterou o regime de cumulação das pensões de invalidez e velhice dos regimes contributivos e também a acumulação de pensões de sobrevivência dos regimes não contributivos com pensões de outros regimes.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Até que enfim!

O Orador: - Vamos, pois, continuar a trabalhar, porque sabemos bem que falar é muito mais fácil do que fazer. Só que nós preferimos fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, o PS, na ânsia incontida e incontrolada de se fazer ouvir, entrou numa gritaria desalmada: são os cartazes «agora nós»; são reuniões televisivas do secretariado; são conferências de imprensa do grupo parlamentar durante o Plenário; são reuniões da Câmara Municipal de Lisboa; são livros, brochuras, agendas culturais...

Protestos do PS.

... da Câmara Municipal de Lisboa; são iniciativas legislativas a esmo - anote-se a quantidade, que não a qualidade. Enfim, é uma dobadoira!
Mas, de tanto gritar, ninguém parece ouvi-lo, tal como aconteceu ao jovem pastor que, de tanto gritar falsamente pelo lobo, quando ele apareceu, ninguém o acreditou.
Srs. Deputados, temos agora aqui mais um rebate falso. Refiro-me a este projecto de lei n.º 673/V, a que chamar medíocre é dar muito valor aos seus autores. Embora cheios de boa vontade, não é fácil pegar nesta meada tão emaranhada e o Sr. Deputado João Rui de Almeida, como se esperava, nada esclareceu, mas mais complicou.

Vozes do PSD: - É o costume!

O Orador: - Mas vamos tentar fazer uma análise objectiva deste diploma, embora nos pareça que deva ler sido feito no tempo do Ministério dos Assuntos Sociais e hoje retomado à pressa e sem ponderação, só para mostrar serviço, sem se aperceberem talvez que a realidade é outra. Embora aceitando como bons o princípio e a ideia, que, de resto, não é original,...