1466 I SÉRIE - NÚMERO 45

emergência para a terceira idade que as Jornadas Parlamentares de Setúbal aprovaram em Maio de 1990 e que tem vindo a ser caracterizado por um conjunto de iniciativas legislativas (todos os meses apresentamos uma), inserindo-se esta nesse conjunto.
Trata-se, portanto, de uma lógica global, trata-se, portanto, de algo que foi iniciado quando não havia sequer eleições à vista e que tem vindo a ser concretizado independentemente de calendários eleitorais.
E vou dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, o que vai ser o eleitoralismo deste governo!... É que os senhores não vão deixar passar esta medida hoje porque estamos a oito meses das eleições, mas vão tomar uma medida muito parecida com esta a dois meses das eleições.

Aplausos do PS.

Foi isso que o Sr. Secretário de Estado quis dizer quando mencionou que a nossa proposta corresponde à vossa filosofia, que estão a estudar o assunto, mas que é precipitado fazê-lo agora. Para vós não vai ser precipitado dar-lhe execução no Verão, à boca das eleições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há uma razão adicional que toma esta medida particularmente oportuna neste momento. É que neste momento o Governo, que funciona em relação à guerra do Golfo como um comerciante especulador e açambarcador...

O Sr. João Proença (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... à custa de todos nós e à custa de sentimentos para os quais deveria haver o maior respeito porque uma guerra é sempre uma desgraça, está a arrecadar uma receita adicional da ordem dos 2,5 milhões de contos por mós, mantendo o preço da gasolina a um nível previsível pelo Governo, mas que não corresponde ao dos preços do petróleo nos mercados internacionais, que estão muito abaixo da quota fixada pelo Governo. À custa da guerra, o Governo está a ter um lucro adicional de 2,5 milhões de contos por mês.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - Nós estamos a dar ao Governo, porque compreendemos que o Governo mantenha esta medida, um excelente destino para os fundos que está a adquirir a mais...

Protestos do deputado do PSD António Bacelar.

O Orador: - ... e que não estavam previstos no Orçamento do Estado. Propomos-lhe que consagre esses fundos aos idosos mais pobres, aos idosos com problemas de saúde.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde: - Respondo no fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado: Vou ser rápido, pois não disponho de muito tempo, mas queria ler o resto da notícia que o Sr. Secretário de Estado, naturalmente com a pressa que tem devido às suas actividades, não concluiu, em relação aos comentários do Partido dos Reformados. É que, na parte da notícia que V. Ex.ª não leu, o Executivo também não é poupado no documento - e o Executivo é o Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde - que previne contra a caridadezinha que o Governo, «por ser ano de eleições, se prepara para propagandear e publicitar».

Vozes do PS: - Ahhhhh!...

Aplausos dos deputados do PS João Proença e António Guterres.

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado anda nestas lides há muito pouco tempo e por isso ignora que a nossa preocupação com o problema dos medicamentos e com os idosos de pequenos recursos já é antiga. Apesar das dificuldades financeiras que o Governo teve de enfrentar entre 1983 e 1985 (dificuldades que é sempre necessário lembrar terem sido criadas pelos governos do PSD e do CDS e que nós tentámos resolver), já nessa altura procurou resolver este problema e, na sequência de um acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Segurança Social, os doentes idosos com pensões reduzidas eram enviados aos centros regionais de segurança social, onde, após um inquérito feito pelas assistentes sociais, lhes era atribuído o respectivo complemento para pagar os medicamentos.
Quero também pedir-lhe, Sr. Secretário de Estado, para não vir aqui citar como uma obra do actual governo a atribuição de medicamentos gratuitos, pois quem iniciou a gratuitidade completa e total dos medicamentos foi o governo de 1983, quando era ministro Maldonado Gonelha. Foi então que, pela primeira vez, se atribuiu a gratuitidade total a uma série de medicamentos para uma série de doenças. O Sr. Secretário de Estado naturalmente ignorava isto, mas é bom que vá tomando nota destes pormenores para dirigir a sua actuação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, não ficou claro para mim - e por isso gostava que me esclarecesse - se afinal acha ou não que há milhares de cidadãos portugueses que, por viverem em condições de pobreza, devem usufruir de benefícios acrescidos nas comparticipações.
Por outro lado, quanto as comparticipações que os senhores estabeleceram, pergunto-lhe somente o seguinte - e isto é um exemplo entre outros que poderíamos encontrar: não acha, Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, que, por exemplo, os antipsicóticos são medicamentos de uso indispensável para situações de saúde muito graves? Então por que é que nem sequer estão incluídos no grupo A de comparticipações? Que critérios são estes e quem é que os estabelece?