Debates Parlamentares - Diário 045, p. 1470 (1991-02-21)

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1470 I SÉRIE - NÚMERO 45

A Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira disse que o Governo acordou tarde, mas o PCP, Sr.ª Deputada, esteve no governo e nada fez!

O Sr. João Camilo (PCP): - Quando?

O Orador: - O governo socialista permaneceu também muitos anos no governo. Mas pergunta-se: o que fez o governo socialista? Srs. Deputados do PS, os senhores não podem alijar as vossas responsabilidades. E o baixo nível das nossas prestações sociais deve-se...

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Ao governo AD!

O Orador: - ... aos anos em que as prestações sociais ou não tinham qualquer aumento, quando a inflação era de 30%, ou, se tinham, eram sempre inferiores às taxas de inflação que se verificavam nesses anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, quanto lamento que às vezes a fazer-se política se tente ignorar a evidência.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma brevíssima defesa da consideração da minha bancada, uma vez que, perfeitamente a despropósito, numa resposta à bancada comunista, o Sr. Secretário de Estado, mais uma vez, deixou-se levar pela sua obsessão em relação ao PS.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Secretário de Estado, arrumemos esta questão de uma vez por todas. O PS esteve sozinho no governo uma vez, entre 1976 e 1978. Estava, aliás, em minoria. Mas no período entre 1983 e 1985, a que o Sr. Secretário de Estado e os seus colegas têm permanentemente referido, em que houve um governo PS/PSD,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito mau!

O Orador: - ... formado no momento em que o Pais se aproximava da bancarrota, por responsabilidades do governo anterior da Aliança Democrática liderado pelo PSD,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... de que os socialistas se orgulham de ter participado, mas que o PSD riscou do seu livro de memórias, tal como os líderes albaneses costumavam riscar das fotografias os companheiros que caíam em desgraça, o governo teve de tomar uma série de medidas extremamente negativas, medidas essas que foram tomadas, com coragem, por socialistas e por sociais-democratas e, por azar do Sr. Secretário de Estado, no plano da Segurança Social, sempre sob a responsabilidade dos sociais-democratas. As críticas aqui dirigidas são contra vós! É, pois, necessário ter objectividade e não pode fazer-se permanentemente demagogia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr. Deputado António Guterres, já pouco faltará para chegarmos à conclusão de que, afinal, o PS nunca ganhou as eleições em Portugal,...

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Mas que conclusão!

O Orador: -... tal é a forma como o PS nos quer fazer crer que não tem responsabilidade alguma...

O Sr. Rui Ávila (PS): - Co-responsabilidade!

O Orador: - ... na governação do País nos últimos anos, isto é, desde 1974 até agora.
Sabe, Sr. Deputado António Guterres, a grande diferença que existe hoje e aquilo que foi o passado é esta: o País não tinha confiança no PS, a economia não funcionou, não se criou riqueza, e os senhores não tinham meios para aumentar coisa alguma. Agora é ao invés: o investimento cresce, o desemprego baixa, a inflação...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sobe!...

O Orador: - ... reduz-se!

Vozes do PS, do PCP e do CDS: - Sobe!... Sobe!

O Orador: - Os Srs. Deputados não acham que devem acompanhar a informação económica no dia-a-dia? Não viram ainda como vai o índice de preços no consumidor em Janeiro?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Está igual ao de Dezembro!

O Orador: - Então façam o favor de ver!

Protestos do PS.

No governo do bloco central temos de esclarecer o que era a responsabilidade do PS e do PSD.

Vozes do PS: - Ah, bem!

O Orador: - Nós não alijamos a nossa responsabilidade, mas sobre essa matéria penso que, salvo o devido respeito, não vale a pena perder mais tempo. O PS era maioritário e na altura não permitiu que fossem levadas a cabo as reformas que o PSD propunha.

Aplausos do PSD e protestos do PS.

Se o PS, na altura, não tivesse os complexos de esquerda, que hoje felizmente não tem,...

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Tem, tem!

O Orador: - ... tínhamos ganho muito tempo e, certamente, hoje as prestações sociais, a Segurança Social portuguesa no seu todo, era muito melhor, porque há muitos mais anos tinha sido possível, com uma economia diferente, livre, criar-se mais riqueza.

1470 I SÉRIE - NÚMERO 45A Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira disse que o Governo acordou tarde, mas o PCP, Sr.ª Deputada, esteve no governo e nada fez!O Sr. João Camilo (PCP): - Quando?O Orador: - O governo socialista permaneceu também muitos anos no governo. Mas pergunta-se: o que fez o governo socialista? Srs. Deputados do PS, os senhores não podem alijar as vossas responsabilidades. E o baixo nível das nossas prestações sociais deve-se...O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Ao governo AD!O Orador: - ... aos anos em que as prestações sociais ou não tinham qualquer aumento, quando a inflação era de 30%, ou, se tinham, eram sempre inferiores às taxas de inflação que se verificavam nesses anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, quanto lamento que às vezes a fazer-se política se tente ignorar a evidência.Aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma brevíssima defesa da consideração da minha bancada, uma vez que, perfeitamente a despropósito, numa resposta à bancada comunista, o Sr. Secretário de Estado, mais uma vez, deixou-se levar pela sua obsessão em relação ao PS.A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Secretário de Estado, arrumemos esta questão de uma vez por todas. O PS esteve sozinho no governo uma vez, entre 1976 e 1978. Estava, aliás, em minoria. Mas no período entre 1983 e 1985, a que o Sr. Secretário de Estado e os seus colegas têm permanentemente referido, em que houve um governo PS/PSD,...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito mau!O Orador: - ... formado no momento em que o Pais se aproximava da bancarrota, por responsabilidades do governo anterior da Aliança Democrática liderado pelo PSD,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... de que os socialistas se orgulham de ter participado, mas que o PSD riscou do seu livro de memórias, tal como os líderes albaneses costumavam riscar das fotografias os companheiros que caíam em desgraça, o governo teve de tomar uma série de medidas extremamente negativas, medidas essas que foram tomadas, com coragem, por socialistas e por sociais-democratas e, por azar do Sr. Secretário de Estado, no plano da Segurança Social, sempre sob a responsabilidade dos sociais-democratas. As críticas aqui dirigidas são contra vós! É, pois, necessário ter objectividade e não pode fazer-se permanentemente demagogia.Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr. Deputado António Guterres, já pouco faltará para chegarmos à conclusão de que, afinal, o PS nunca ganhou as eleições em Portugal,...O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Mas que conclusão!O Orador: -... tal é a forma como o PS nos quer fazer crer que não tem responsabilidade alguma...O Sr. Rui Ávila (PS): - Co-responsabilidade!O Orador: - ... na governação do País nos últimos anos, isto é, desde 1974 até agora.
Sabe, Sr. Deputado António Guterres, a grande diferença que existe hoje e aquilo que foi o passado é esta: o País não tinha confiança no PS, a economia não funcionou, não se criou riqueza, e os senhores não tinham meios para aumentar coisa alguma. Agora é ao invés: o investimento cresce, o desemprego baixa, a inflação...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sobe!...O Orador: - ... reduz-se!Vozes do PS, do PCP e do CDS: - Sobe!... Sobe!O Orador: - Os Srs. Deputados não acham que devem acompanhar a informação económica no dia-a-dia? Não viram ainda como vai o índice de preços no consumidor em Janeiro?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Está igual ao de Dezembro!O Orador: - Então façam o favor de ver!Protestos do PS.No governo do bloco central temos de esclarecer o que era a responsabilidade do PS e do PSD.Vozes do PS: - Ah, bem!O Orador: - Nós não alijamos a nossa responsabilidade, mas sobre essa matéria penso que, salvo o devido respeito, não vale a pena perder mais tempo. O PS era maioritário e na altura não permitiu que fossem levadas a cabo as reformas que o PSD propunha.Aplausos do PSD e protestos do PS.Se o PS, na altura, não tivesse os complexos de esquerda, que hoje felizmente não tem,...O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Tem, tem!O Orador: - ... tínhamos ganho muito tempo e, certamente, hoje as prestações sociais, a Segurança Social portuguesa no seu todo, era muito melhor, porque há muitos mais anos tinha sido possível, com uma economia diferente, livre, criar-se mais riqueza.

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