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I Série - Número 48

Sexta-feira, 1 de Março de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Henrique do Carmo Carmine
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas e da renúncia ao mandato do Sr. Deputado Bártolo Paiva Campos (PRD).
Foram aprovados os n.ºs 33 a 38 do Diário.
A proposta de lei n.º 173/V (lei quadro do planeamento) foi aprovada, na generalidade, tendo intervindo, a diverso titulo, além do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Manuel dos Santos, Armando Vara e Helena Torres Marques (PS), João Maria Oliveira Martins e Álvaro Dâmaso (PSD), Carlos Lilaia (PRD) e Nogueira de Brito (CDS).
A Câmara aprovou os votos n.º 190/V, de pesar pelo falecimento do bispo resignatário de Timor, D. Maninho da Costa Lopes, e n.ºs 189/V (PS, PCP, PRD e CDS) e 191/V (PSD), ambos de congratulação pela cessão das hostilidades no Golfo
Foi rejeitado um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão, sem votação na generalidade, do projecto de lei n.º 620/V - Lei das Finanças Locais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos.

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