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2 DE MARÇO DE 1941 1597

O Sr. Raúl Rego (PS): - Havia de ser a gosto do Governo!

O Orador:-... que não será talvez o gosto unânime da grande maioria dos parlamentares que algum dia passaram por este Palácio de São Bento, mas isso e algo que fica com o Sr. Deputado João Rui de Almeida
Também temos de compreender que, havendo eleições em Outubro deste ano, o PS comece já uma pré-campanha eleitoral, ao sentir que, por nada ter feito pelo País quando foi governo, o resultado das eleições lhe escorrega agora debaixo dos pés. Por isso tem necessidade de fazer campanha eleitoral antes do tempo.
Mas, Sr Deputado João Rui de Almeida, V. Ex.ª pode ter a certeza de que não e pelo caminho que hoje aqui tentaram trilhar que os senhores lá vão ! As questões sérias têm de tratar-se com seriedade e com responsabilidade Não se pode distorcer aquilo que é direito.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, não sei que fazer mais

Vozes do PS: - É melhor não fazer mais nada!

O Orador: - .. , porque dei todas as explicações mas V. Ex.ª e os seus colegas não quiseram compreendê-las. Esse é, aliás, um direito que vos assiste. Não vou perder mais tempo, porque penso que, quem de boa-fé aqui estivesse, já estava suficientemente esclarecido.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS). - Sr. Secretário de Estado, tem-se verificado que, nos últimos tempos, o Governo e o PPD/PSD se encontram num estado de nervosismo muito grande.

Risos do PS

Aliás, o Sr. Secretário de Estado provou-o hoje aqui, e, desculpe que lho diga, com uma dose de descaramento incomensurável.

Protestos do PSD

De facto, temos um Governo que, transformado em comissão técnica eleitoral, inaugura muros, inaugura as estradas duas vezes, promete tudo e mais alguma coisa, estando o Primeiro-Ministro transformado num chefe de propaganda, e os senhores têm o descaramento de dizer que o PS anda a fazer campanha eleitoral!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - O Sr Secretário de Estado sente hoje uma certa frustração por não trazer nenhum «coelho na cartola» para mostrar aqui. Inclusivamente, ficámos admirados por terem chegado ao ponto de se servirem das questões do debate parlamentar para fazerem propaganda.
O PS considera que esta e uma questão demasiado seria para ser tratada com a habitual leviandade com que os senhores costumam tratar estes assuntos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr Nogueira de Brito (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, como a Mesa foi tão diligente ao cortar a palavra e ao chamar a atenção para os limites dos tempos, pergunto se a Mesa se demite de exercer alguma acção pedagógica, no sentido de evitar que as discordâncias políticas sejam tratadas nesta Câmara como exercícios de desonestidade política e de má-fé. Não toma V. Ex.ª medidas para evitar isso!
Ou teremos de estar todos sempre todos de acordo!

Aplausos do CDS e do PS

O Sr Presidente: - Sr. Deputado, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que os deputados têm liberdade de usar a palavra da forma como o entendam.
Por outro lado, a Mesa tem o poder de interromper os deputados quando entender que as palavras utilizadas ultrapassam as regras do bom convívio democrático
Porém, há um caso que a Mesa tem dificuldade em controlar que é o que surge quando os deputados ou os membros do Governo invocam abusivamente o direito de defesa da honra e consideração. Naturalmente que se a própria pessoa e que pode sentir se foi desconsiderada, ou não, e a Mesa faz sempre um apelo para que usem esta figura regimental com a discrição e a oportunidade que correspondam à realidade da situação.
Assistimos aqui muitas vezes à utilização da figura de defesa da honra ou consideração para atacar a honra ou consideração de outros. Entraríamos aqui num círculo que não teria fim. Julgo, pois, que não pode ser adoptada outra posição que não aquela que a Mesa tomou, a não ser que todos os Srs. Deputados colaborem com a Mesa e ponham termo a situações desse tipo.

O Sr Secretário de Estado Adjunto do Ministro rios Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, sem pretender insinuar que V. Ex.ª não o vai fazer, devo dizer que esta é outra das figuras regimentais mais vezes invocadas abusivamente. Quero, pois, desde já, para prevenir, solicitar a colaboração dos Srs Deputados no sentido de que não passem agora a utilizar a figura da interpelação à Mesa, já que não podem utilizar a da defesa da honra ou consideração.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado

O Sr Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Como poderá verificar, Sr Presidente, cingir-me-ei, na minha intervenção, não nervosa, mas calma.

Vozes do PS: - Então, é uma interpelação ou uma intervenção?

Vozes do CDS: - Para uma intervenção não dispõe de tempo!