23 DE MARÇO DE 1991 1895

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jofio Pedreira Maios.

O Sr. João Pedreira Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, honestamente tenho de começar por fazer uma confissão: a de que, ao tomar conhecimento da apresentação por parte do Partido Comunista Português de um pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 14- A/91, de 9 de Janeiro, que cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa, comecei ingenuamente por admitir a possibilidade de que os nossos dignos colegas de Hemiciclo viessem, finalmente, apresentar uma iniciativa que visasse dar maior celeridade à solução de um problema com a importância e a premência que tem a questão da nova travessia rodoviária do rio Tejo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Foi, efectivamente, ingenuidade!

O Orador: - Seria, mais uma vez, 6 certo, uma colagem e aproveitamento por parte do Partido Comunista de mais uma iniciativa do Governo.
Com efeito, é bom recordar que, ao discutir esta questão do atravessamento rodoviário do rio Tejo, nos situamos no âmbito de uma iniciativa que, como tantas outras, apenas foi introduzida sob a égide de um governo do PSD. Neste caso falamos do Plano de Infra-Estruturas da Região de Lisboa (PITRL), apresentado em 1988, e que, pela primeira vez, diferentemente de todos os estudos anteriormente realizados na vigência de governos socialistas e mesmo de participação comunista, veio prever a necessidade de criar uma segunda alternativa para a passagem rodoviária do rio Tejo na região de Lisboa, como condição indispensável ao desenvolvimento das ligações entre o Norte e o Sul do País.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi uma iniciativa de enorme alcance e importância, não só pelo desbloqueamento directo do tráfego rodoviário que visa permitir, mas também - e não menos importante - pelo óbvio impacte que tem no desenvolvimento integrado de todas as infra-estruturas da Área Metropolitana de Lisboa directamente relacionadas.
A presente iniciativa do Partido Comunista seria, comedisse, mais uma das suas habituais colagens, mas-pensei eu - teria pelo menos o mérito de procurar contribuir de boa fé para a solução de uma questão importante. Infelizmente, o texto é curto e simples e a sua leitura rapidamente me desfez quaisquer ilusões.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Já trazia a intervenção feita de casa, antes de ouvir a minha intervenção!

O Sr. Luís Roque (PCP): - É a cassette!

O Orador - A oposição aqui, para variar, pela voz do Partido Comunista - valha-nos isso! -, continua a mostrar o seu já clássico complexo de Confúcio. Ou seja, cada vez que é confrontada, como é o caso, com uma iniciativa pragmática que apenas procura, de forma rápida e eficiente, atacar uma questão económica e socialmente tão relevante como a presente, a oposição confunde-se e, porque se confunde, desorientada e confusa, tenta aumentar a confusão, neste caso, melhor dizendo, a complicação. De facto, mais não se traia, neste pedido de ratificação, do que complicação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não bastando já que um problema tão complexo como este obrigue a um trabalho conjunto e coordenado de tantos departamentos ministeriais. designadamente a Direcção-Geral de Viação, a Junta Autónoma das Estradas e a Camará Municipal de Lisboa, vem agora o Partido Comunista, que normalmente se arvora em campeão da simplificação, tentar criar a confusão ao propor a participação de mais duas entidades.
Só que, com a sua habitual falta de rigor, o Partido Comunista, confuso, não realizou duas coisas.
A primeira é as entidades cuja participação vem exigir já lá estão representadas (aconselha-se vivamente, a este respeito, a leitura do n.º 4 do artigo 3.º do decreto-lei em apreço, já referido pelo Sr. Ministro).

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - O segundo aspecto que o Partido Comunista não realizou é que vem exigir a participação de entidades que, pura e simplesmente, não existem juridicamente (falamos agora dessa novidade chamada subunidade da Área Metropolitana Norte).
Mas, se os argumentos de ordem formal são suficientes para a rejeição in limine da proposta do Partido Comunista, convém acrescentar que também em termos de conteúdo a conclusão não pode ser outra, porque, como se disse, apenas propõe representar quem já está representado e mais não faz do que manifestar total desconfiança no representante que a Câmara Municipal de Lisboa (seguramente, através de um ilustre membro dos partidos da oposição aqui representados) indicará para participar e acompanhar os trabalhos do Gabinete.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Essa não pega!

O Orador: - Compreendo a desconfiança do Partido Comunista: depois do desentendimento que acabámos de presenciar entre os deputados do Partido Socialista e os do Partido Comunista, como é que poderão entender-se na gestão da Câmara Municipal de Lisboa?

O Sr. Luís Roque (PCP): - Lá vem a cassette!

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Olhe que não manda o Professor Cavaco Silva!...

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o único resultado que nos parece ser conseguido com esta iniciativa é o de fazer perder tempo aos deputados e aos membros do Governo, porque, infelizmente, ainda não foi desta que o Partido Comunista nos surpreendeu com uma proposta útil, capaz ou pelo menos minimamente esclarecida.
Fica-nos a consolação de constatar que, nos tempos que correm, a oposição ainda é capaz de sair da monotonia repetida dos últimos tempos. E este é um bom exemplo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Cominho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Pela nossa