I SÉRIE - NÚMERO 64 2114

um mercado de arrendamento que responda em termos eficazes à procura, houve que introduzir no regime alterações significativas susceptíveis de torná-lo aliciante, recuperando a confiança de quem investe sem prejuízo de se garantir mecanismos mínimos que assegurem estabilidade habitacional.
Foi isso que se fez através do novo Regime do Arrendamento, em vigor desde 15 de Outubro passado, mediante autorização desta Câmara e no qual há que depositar as maiores esperanças para o renascimento do mercado de arrendamento.
Srs. Deputados, se estamos conscientes de que muito e mais há a fazer no sector da habitação, temos igualmente consciência de que, sem hipotecar o futuro, sem deixar de gerir com rigor e sentido de Estado e com pleno conhecimento das dificuldades que o sector habitacional que herdamos comporta, nunca se fez tanto neste país pelo habitação!

Vozes do PS: - É obra!...

O Orador: - E os números são significativos... Aliás, os Srs. Deputados poderão tomar nota dos números e compará-los com os relativos ao que se fazia anteriormente, pois as fontes que cito são as oficiais, embora agora pareçam ser, pela primeira, contestadas pelo Partido Socialista...
Quanto ao crédito para aquisição de casa própria concedido pela Caixa Geral de Depósitos, a preços de 1982, aumentou, do período de 1982-1985 para o período de 1986-1989, em 66% - mas se compararmos o ano de 1985 com o ano de 1990 o aumento foi de 42 %. Este salto de 182 para 541 milhões de contos correspondem a um aumento de 50 % no número de contratos realizados.
Entre 1982 e 1985 foram realizados perto de 120 000 contratos de financiamento para aquisição de casa própria. No período entre 1986 e 1989 este número subiu para 175 000 contratos, ou seja, um crescimento superior a 47 %.
O crédito jovem absorve hoje 50 % do total do crédito bonificado concedido contra os cerca de 10 % que representavam nos anos de 1985-1986.
Em 1985 o volume de crédito à aquisição de habitação representava 13 % do total do crédito concedido às empresas e particulares e, em 1989, ano para que há já dados apurados, passou de 13 % para 23 %.
A prestação do escalão mais bonificado (25 anos - I escalão), que, em 1984 e no 1.º semestre de 1985, era, por cada 1000 contos, de 5737$ para a primeira prestação e de 90 860$ para a última (25 anos), é hoje de 7319$ e de 23 669$! Ou seja, hoje quem adquire casa viu o seu futuro largamente desonerado.
O número de fogos novos para habitação concluídos em 1985 foi de 35 475, quando em 1989, último ano para que há dados disponibilizados pelo INE - os quais os Srs. Deputados do PS parecem hoje contestar... -, foi de 58 000, ou seja, mais de 51 %.

Vozes do PCP: - É falso!

O Orador: - O volume de contratos celebrados pelo Instituto Nacional de Habitação tem vindo a crescer ininterruptamente, tendo sido celebrados em 1990 contratos para 7673 novos fogos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Isso é falso! Tenha pudor no que diz, Sr. Ministro!

O Orador: - Só no triénio de 1988-1990, celebraram-se contratos para 22 118 fogos, ou seja, mais de 35,6 % do que durante todos os restantes anos de existência.
O Instituto Nacional de Habitação concedeu no ano de 1989, ano para que há disponíveis dados do Banco de Portugal relativamente à actividade bancária, 22,5 milhões de contos, situando-se, assim, a par da quarta maior instituição do País em matéria de concessão do crédito à construção (em 1990 este valor subiu ainda para 28,5 milhões de contos, ou seja, mais 27 %).
No corrente ano foram colocados à disposição do Instituto Nacional de Habitação para financiamento à construção 55 milhões de contos, o mais alto número de sempre, estando ainda prevista a sua alteração estatutária que lhe permitirá, a muito breve trecho, reforçar os capitais próprios e adquirir uma estabilidade financeira que lhe permitirá um desenvolvimento consolidado da sua actuação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fizemos mais e fazemos melhor em obra do que nunca alguém se poderá gabar de ter concluído!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para mostrar que disso temos consciência atente-se nas medidas que temos tomado e que continuamos a tomar com os limites das nossas possibilidades, isto é, com os limites que uma economia geral robustecida vai permitindo.
Ao eliminar o valor da habitação como condição de acesso ao crédito bonificado; ao flexibilizar a periodicidade do pagamento de prestações para que simultaneamente se passará a dispor de um novo modelo; ao alargar à generalidade dos bancos a possibilidade de conceder crédito bonificado; ao propor a ampliação das isenções de IRS no que concerne ao arrendamento; ao aumentar as comparticipações na aquisição de habitações sociais (venda apoiada); ao afectar os recursos de uma nova instituição bancária à habitação social; ao tomar estas medidas, estamos certos de dar um novo passo no sentido de possibilitar às famílias portuguesas um acesso mais fácil à habitação!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados da oposição queriam fazer deste debate uma mera análise conjuntural da política de habitação deste governo, usando os números da maneira que lhes aprovesse para que pudessem exercer uma verdadeira política do «bota abaixo».
Ora, nós recusamo-nos a alinhar nesse tipo de debate!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queremos que este debate seja o debate da política de habitação na legislatura e que, em vez de análises pontuais mais ou menos convenientes, se discutam estratégias, objectivos, medidas, mas que, sobretudo, se avaliem os resultados!
Mais do que uma avaliação absoluta, o que me parece que é útil fazer-se é comparar aquilo que fizemos com aquilo que anteriormente não se fez!

Vozes do PSD: - Muito bem!