I SÉRIE - NÚMERO 64 2116

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, os senhores são gente de memória curta; são gente que, efectivamente, esquece as coisas com uma facilidade extraordinária, o que é grave quando se trata de assuntos de Estado.
Os senhores são o exemplo típico de uma força política que, sobre o mesmo assunto, têm uma linguagem quando são oposição e têm outra diametralmente oposta quando são governo.
De qualquer das formas, queria dizer-lhe que interpelações sobre matérias como esta são consideradas por nós extraordinariamente bem-vindas, porque os senhores são confrontados, por parte do Governo e do grupo parlamentar que o apoia, com números que são indesmentíveis e com situações realistas que, aliás, nunca compreendem, mas que não podem desmistificar, a não ser através de sonhos, que são gratuitos e que, por isso, apropriam-se deles com facilidade.
Vou só dar-lhe um exemplo para que V. Ex.1 me diga se o que vou dizer é ou não verdade e para que se veja que, efectivamente, os senhores são na realidade eleitoralistas, como disse há pouco.
Entre 1983 e 1985, a Câmara Municipal de Lisboa, por exemplo...

Risos do PS.

Não se riam! Ou será que a Câmara Municipal de Lisboa já não é vossa?!
Como dizia, entre 1983 e 1985, a Câmara Municipal de Lisboa não recebeu qualquer comparticipação do Governo para a construção de habitações sociais. A Secretaria de Estado da Habitação, na época dirigida pelo Sr. Dr. Fernando Gomes - ilustre militante do PS e não menos ilustre presidente da Câmara Municipal do Porto- e tendo como ministro também o ilustre militante do PS, arquitecto Rosado Correia, não deu um tostão para o realojamento de famílias que residiam em barracas na cidade de Lisboa.
Os exemplos mais flagrantes desta situação são os que se relacionam com as empreitadas n.os 598 e 599/81 - construção de 170 fogos na zona M-1 de Cheias-, 1507, 1508 e 1509/82 -construção de 209 fogos também na zona M-1 de Cheias - e 692/82 - construção de 81 fogos no Bairro do Padre Cruz. Estas empreitadas, iniciadas em 1981 e em 1982 e cujos pedidos de comparticipação foram apresentados ao Governo -com aquelas personalidades que apontei -, em 1983, não tiveram qualquer apoio por parte do PS. Foi o governo do PSD que, através do acordo de colaboração celebrado pela Câmara Municipal de Lisboa, em 1987, viabilizou a construção destas habitações.
Os fogos referidos na zona M-1 de Cheias ficaram concluídos em 1989 e 1990 e os do Bairro do Padre Cruz em 1991. Ou seja, o PS, quando foi governo, atrasou, em mais de cinco anos, o realojamento de, pelo menos, 460 famílias que habitavam em barracas na cidade de Lisboa.

Aplausos do PSD.

Só lhe solicitava, Sr. Deputado António Guterres, que, antes de produzir afirmações como aquelas que aqui produziu, refrescasse a sua memória para relembrar tantos e tantos casos que, através da discussão de hoje - e por isso ela é bem-vinda -, irão ser apontados, e não se esquecesse, por exemplo, deste que acabo de apontar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes Lopes.

O Sr. Luís Filipe Menezes Lopes (PSD): - Sr.1 Presidente, Sr. Deputado António Guterres: Esta interpelação do PS sobre um tema importante e que preocupa um sector importante da população portuguesa devia ser, como disse o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, um debate sério, e pensava até que as argumentações e as propostas que o PS, pela voz do Sr. Deputado e, adiante, pela voz de outros Srs. Deputados, aqui viesse apresentar, mereceriam, desde o início, pelo menos para observadores menos familiarizados com esta problemática, uma posição de alguma neutralidade e de alguma atenção, no sentido de constatar se eles eram minimamente lógicos e se podiam acrescentar algo de positivo para resolver muitos destes problemas.
Contudo, penso que não se pode, de qualquer forma, depois de ouvir o Sr. Deputado António Guterres, desfocar a discussão desta questão daquilo que tem sido o comportamento político do PS durante toda esta legislatura e, de uma forma muito particular, desde há oito meses ou um ano a esta parte.
O PS, hoje, vem aqui propor medidas que, como o Sr. Ministro disse, certamente vão custar muito dinheiro ao Orçamento do Estado, a não ser que o Sr. Deputado António Guterres tenha uma habilidade e uma criatividade que, apesar de toda a sua capacidade intelectual, não creio que possa ter, para responder aos desafios que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares lhe colocou.
Elas irão, com certeza, aumentar a despesa pública, e o PS, nos últimos oito meses, já fez, em relação a múltiplas matérias tão importantes como esta, propostas exactamente semelhantes.
Por exemplo, há poucas semanas atrás, o PS veio aqui propor que os medicamentos fossem gratuitos para os idosos e que fossem gratuitos para a esmagadora maioria dos pensionistas ...

Vozes do PS: -Não é verdade!

O Orador: -...; o PS chegou a indiciar que as pensões de reforma, que não tinham sido aumentadas para valores para os quais existia capacidade financeira, deveriam ser aumentadas para valores que se aproximassem do salário mínimo nacional; o PS, aquando da discussão do Orçamento do Estado, disse aqui que as despesas da saúde, que ocupavam uma ratio muito pequena, quando comparáveis com o produto interno, teriam de evoluir rapidamente de 3,5 % ou 4 % actuais para 6 % do produto; o PS disse que as despesas da educação deviam, já neste ano orçamental, ser muito aumentadas; o PS disse que as transferências do Orçamento do Estado para as autarquias deviam aumentar 20 % ou 30 %...

Vozes do PS: - E muito bem!

O Orador: -...; o PS disse que a transferência de verbas do Orçamento para a Segurança Social deveriam ser aumentadas. Tudo isto num único ano.
Já tive oportunidade de dizer aqui num debate, há pouco tempo, que se somarmos essas propostas do PS com idênticas propostas do PCP e até algumas do CDS ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Obrigado pela lembrança!