20 DE ABRIL DE 1991 2231

convicto de que o Ministério da Educação desenvolveu um bom trabalho, tendo a dirigi-lo, segundo o Dr. Jorge Sampaio, o «melhor ministro» deste governol

Aplausos e risos do PSD.

Não há dúvida, Srs. Deputados do Partido Socialista, de que «fazer depressa e bem há pouco quem». E os senhores, por mais barulho que façam, por mais que procurem chamar à atenção, ido o conseguem, porque ninguém acredita que, se os senhores fossem governo, cumpririam todas as promessas que têm feito,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... pois para cumprir é preciso fazer contas e os senhores, como não fazem contas, não sabem quanto custariam ao País e aos Portugueses as vossas promessas.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira, quando V. Ex.ª me fez um pedido de esclarecimento, poupei-o naquilo que foi, com algum humor, a sua pergunta, quando me apelidou de ignorante em relação à matéria e me aconselhou a fazer um estudo mais aprofundado da próxima vez. Do Diário constará aquilo que eu disse e também a sua pergunta, podendo qualquer pessoa verificá-lo.
Só que, agora, o Sr. Deputado foi mais longe e eu não posso ficar indiferente àquilo que acabou de dizer. O que o Sr. Deputado quis dizer foi que o PS tinha obrigação de produzir legislação neste domínio, ou seja, linha de governar. Lá chegaremos!...

Vozes do PSD:-Veremos!

O Orador:-Os Portugueses é que hão-de dizê-lo!
Para além disso, o Sr. Deputado quis ainda dizer que o PS não tem capacidade para produzir ideias ou projectos que regulamentem ou implementem os nossos discursos e as nossas propostas concretas. E é contra isso que quero apresentar o meu veemente protesto, porque o que se passa é exactamente o contrário.
Sr. Deputado, o Governo levou quatro anos para produzir legislação, depois da existência da lei de bases que apenas lhe concedia um ano para fazê-lo. Mas, além de ter demorado quatro anos, no que loca ao conjunto das acções significativas no mundo da alfabetização e da educação de adultos (é este, aliás, o conceito que preferimos), o Governo, durante estes anos, não fez rigorosamente nada, a não ser alimentar um sistema que, com deficiências, muitas dificuldades e, sobretudo, a abnegação dos professores e daqueles que estão directamente envolvidos, vem sobrevivendo como uma «associação humanitária» -e digo isto sem qualquer desrespeito pelas associações humanitárias -, mas com a irresponsabilidade e a ausência da iniciativa do Governo nesta matéria.
É perfeitamente injusto, descabido e, a todos os títulos, agressivo para a minha bancada aquilo que o Sr. Deputado disse. Agradeço-lhe, pois, que retire, em grande medida, aquilo de que nos acusou, porque não corresponde à verdade! E o senhor, mais do que ninguém, tem obrigação de sabê-lo, porque, tendo convivido connosco na Comissão de Educação, deverá reconhecer o mérito do nosso trabalho e das nossas iniciativas nesse contexto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira.

O Sr. Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD): - Sr. Deputado António Braga, a força que imprimiu às suas palavras para rebater aquilo que eu disse quase me convenceria de que o senhor estava a falar com sinceridade.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que eu nunca poderia tê-lo apelidado de «ignorante», quanto mais não fosse devido à amizade que nos une. Limitei-me a fazer algumas considerações sobre as suas palavras.
Quanto ao PS, também não disse que ele unha a obrigação de legislar, pois, como disse, ele não é governo - aliás, julgo que não o será nos próximos anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, sobre esse assunto, pode estar à vontade, porque ainda vai ter muito tempo para poder prepará-lo.
Se durante quatro anos o Governo não produziu legislação, então o que é que fez? Na minha intervenção, eu disse que «depressa e bem há pouco quem!» e reafirmo-o! Se dessas palavras inferiu que eu pretendia atingir a vossa bancada, posso dizer-lhe que essa intenção não estava na minha mente. Contudo, aquilo que disse, reafirmo-o: realmente, o PS, não só neste mas em todos os assuntos, neste momento, está a fazer uma autêntica cavalgada para ver se chega ao «exame» e obtém, pelo menos, uma classificação de 10 valores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração do Governo.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: -Sr. Deputado António Braga, V. Ex.ª acusou o Governo de não ter feito absolutamente nada neste campo e de ter demonstrado total ausência de iniciativa. Creio que estas são afirmações, no mínimo, irresponsáveis, tendo em conta o volume de operações, de actos, de acções e de cursos que o Governo elaborou, neste espaço de tempo.