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I Série - Número 66

Sábado, 20 de Abril de 1991

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE ABRIL DE 1991

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira

Secretários: Ex.mos Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Manuel Anastácio Filipe
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horta e 25 minutos.

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 60/91, de 30 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto) [ratificação n.º 164/V (PCP)]. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro), os Srs. Deputados Joaquim Teixeira (PCP), Luís Rodrigues (PSD), Armando Vara e António Campos (PS), Rogério de Brito (PCP). Alberto Avelino (PS), João Silva Maçãs e Cristóvão Norte (PSD), Herculano Pombo (Indep.) e Hermínio Martinho (PRD).
Procedeu-se ainda d apreciação do Decreto-Lei n.º 74/91, de 9 de fevereiro, que estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de adultos [ratificação n.º 171/V (PS)]. Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado da Reforma Educativa (Pedro d'Orey da Cunha) e Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carias Encarnação), os Sr. Deputados António Braga (PS), Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), Jorge Lemos (Indep.), Rui Silva (PRD), Vítor Costa (PCP) e António Barreto (PS).
Foi Igualmente apreciado o pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 12/91, de 9 de Janeiro, que disciplina o exercido do direito de reserva previsto no capitulo a da Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agraria) [ratificação n.º 153/V (PCP)]. Usaram da palavra, a divero título, além do Sr. Secretário de Estado da Alimentação (Luís Capoulas), os Sr. Deputados Lino de Carvalho (PCP), João Silva Maçãs (PSD) e António Campos (PS).
Entretanto, fora aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos recusando a suspensão do mandato a um deputado para comparecer em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 45 minutos.