I Série - Número 71

Sexta-feira, 3 de Maio de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MAIO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.
Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Joaquim António Rebocho Teixeira
João Domingos F de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º 739/V e do projecto de deliberação n.º 134/V
Foi aprovado o voto n.º 205/V, apresentado pelo PSD, de congratulação peta rubrica dos acordos de paz para Angola, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP). Adriano Moreira (CDS), Rui Silva (PRD), Manuel Alegre (PS) e José Pacheco Pereira (PSD)
Em interpelação a Mesa, o Sr Deputado Jorge Lacão (PS) suscitou questões relativas aos direitos dos deputados, a propósito de uma visita que o seu grupo parlamentar pretendia efectuar ao Centro Cultural de Belém. Sobre o mesmo tema e a diverso título, pronunciaram-se depois os Srs. Deputados António Barreto (PS). José Silva Morgues (PSD), Natália Correia (PRD) e José Lello (PS).
Foi apreciada a petição n.º 116/V, apresentada pelas organizações não governamentais do Conselho Consultivo da Condição Feminina, requerendo que na próxima sessão legislativa que se inicia em 15 de Outubro seja criada na Assembleia da Republica uma comissão para a Igualdade de direitos e participação das mulheres. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Raul Castro (Indep.), Helena Roseta (Indep.), Lourdes Hespanhol (PCP), Natália Correia (PRD), Julieta Sampaio (PS) e Maria Luísa Ferreira (PSD).
Foi também apreciada a petição n.º 126/V, apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), reclamando a aprovação de um diploma que proceda à actualização do valor de todas as pensões e altere a forma de cálculo das pensões de reforma e de Invalidez. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Raul Castro (Indep.), Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD), Rui Vieira (PS), Apolónia Teixeira (PCP), Barbosa da Costa (PRD), Joaquim Fernandes Marques (PSD). João Proença (PS) e Narana Coissoró (CDS).
Foi igualmente apreciada a petição n.º 132/V, apresentada pela Federação dos Sindicatos da Metalurgia. Metalomecânica e Minas de Portugal, reclamando a aprovação urgente da redução do horário de trabalho semanal, com vista a focar-se como máximo 40 horas semanais, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Laurentino Dias (PS), Barbosa da Costa (PRD), Odete Santos (PCP), Joaquim Fernandes Marques (PSD) e Raul Castro (Indep.)
A Câmara apreciou ainda a petição n.º 168/V, apresentada pelas comissões negociadoras da plataforma reivindicativa para a Administração Pública e pela Frente Sindical da Administração Publica, solicitando que na discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1991 e no seu texto final haja a garantia de condições para o crescimento real dos salários e pensões dos trabalhadores da função pública. Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Apolónia Teixeira (PCP), João Proença (PS) e Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo a substituição de um deputado do PSD e de um deputado do PS.
Foram aprovadas, na generalidade, na especialidade e em votação final global, as propostas de lei n.º 177/V - Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de rever o Estatuto da Ordem dos Engenheiros e 186/V - Autoriza o Governo a legislar no sentido de criar a Ordem dos Médicos Veterinários e aprovar os respectivos estatutos, e, na generalidade, a proposta de lei n.º 179/V - Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados, procedendo à transposição parcial da Directiva n.º 89/48/CEE. do Conselho das Comunidades, de 21 de Dezembro de 1988.
Finalmente, foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos e mais propostos pela Comissão da Administração do Território, Poder Local e Ambiente relativos aos projectos de lei n.º 617/V - Alteração do artigo 2.º da Lei n.º 82/89, de 30 de Agosto (Limites da freguesia de Lusianes) e 644/V - Substituição da representação cartográfica relativa à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, criadas pela Lei n.º 55/84, de 31 de Dezembro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.