22 DE MAIO DE 1991 2629

tude, tiveram no desempenho e na pressão exercida ao Governo no sentido de executar algumas medidas.
Mas, pelos vistos, essa coragem perde-se com a proximidade das eleições legislativas, o que é extremamente lamentável e, num dia, deita por terra o trabalho que foi cimentado ao longo de quatro anos.
Era essa explicação que gostaria de pedir ao Sr. Deputado, fazendo-o, como é óbvio, com alguma mágoa.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - É evidente que não aceito receber lições de independência de quem quer que seja. Aquilo que disse não foi por telecomando. As pessoas que me conhecem sabem - e não estou aqui a puxar dos meus pergaminhos - que em alturas bem mais complicadas do que esta tive atitudes particularmente difíceis. Agora, o que estamos aqui a fazer não é uma apreciação da actividade do Governo. Peço imensa desculpa, mas deve haver uma grande confusão! O que fizemos, especificamente, foi uma análise de um projecto de lei e nós acharmos que está tudo muito bem e é evidente que era muito mais simpático isto passar assim. Agora, qualquer pessoa que leia com o mínimo de atenção - e vamos ler essa oportunidade em sede de comissões - o projecto de lei, que o compare com a actual legislação, nomeadamente com a resolução do Projecto Vida, só pode dizer que aquilo é parecido. E, no mínimo, extraordinariamente parecido!
Mesmo quando se fala aqui na questão do direito penal, também devo dizer que 6 verdade, pois, em termos de jurisprudência, não conheço sequer um toxicodependente que lenha deixado de poder ir a um tratamento por se encontrar em prisão preventiva - este é um dos aspectos que não tive oportunidade de desenvolver porque dispomos de pouco tempo.
Finalmente, ninguém pode pensar - nem eu alguma vez o disse - que o problema da droga está a ser resolvido e que vai ser resolvido por qualquer governo, mesmo que seja um governo de maioria como o do PSD. Agora, o que não acho sério é dizer que não há nada que seja diferente daquilo que já existia desde 1985, 1987 ou 1990... E foi exactamente isso que eu disse.
É evidente que o problema é grave, vai continuar a necessitar da nossa atenção, vai continuar a necessitar que sejam dirigidos para ele grandes recursos financeiros, porque é um tratamento difícil, é um trabalho complicado, necessita de gente qualificada.
E o Sr. Deputado António Filipe interpretou mal aquilo que eu disse de que até seria lisonjeiro para o PCP, porque, na verdade, o que pretendi foi salientar muito naturalmente a iniciativa do PCP, que nos permitiu estar aqui a discutir este assunto hoje.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado esqueceu-se de responder à minha questão. No entanto, secundava a pergunta, que foi feita no início da sessão pelo Sr. Deputado António Filipe, no sentido de saber se o Governo virá ou não aqui hoje. Porque se o Governo vier, far-lhe-ei a pergunta. Além disso, o Sr. Presidente ficou de se informar acerca disso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, continuamos a estabelecer contactos para termos a certeza.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, sugeria ao Sr. Deputado Laurentino Dias que pudesse utilizar uma das sextas-feiras para colocar essa questão ao Governo e que utilizasse os mecanismos regimentais previstos para essa situação, porque, ao que me parece, eu ainda não estou no Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Isso é facilmente constatável!

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, usando a figura regimental da interpelação à Mesa, gostaria de dizer que solicitei do Sr. Deputado um comentário sobre as afirmações que aqui produziu.
Foi, aliás, em função da sua intervenção que me ocorreu fazer-lhe o pedido de esclarecimento que fiz, fazendo uso de uma disciplina regimental, pelo que creio que também o Sr. Deputado poderia ter respondido da mesma forma. Como não respondeu, perguntei à Mesa se o Governo iria ou não estar presente, porque se estivesse colocaria as questões directamente ao Governo.
Quanto ao uso de outras figuras regimentais, entendo que vale a pena, que é preciso, que se impõem, e usá-las-ei sempre que necessário. Usei-as hoje, perante a intervenção de V. Ex.ª e, portanto, caberia ao Sr. Deputado responder ou não.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): -Sr. Deputado Laurentino Dias, sugeria-lhe que pudéssemos aclarar essa dúvida e que terminássemos esta troca de galhardetes, pois, parece-me que as pessoas estão mais interessadas em continuar o debate do que ouvir falar sobre as nossas dúvidas existenciais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com grande satisfação que hoje verificamos que, mais uma vez, pela mão de deputados jovens, a temática da droga e da toxicodependência é trazida à Assembleia da República.
Saudamos, pois, esta iniciativa, não tanto pelos seus aspectos intrínsecos mas, especialmente, pela oportunidade que nos é dada para, em fins de legislatura, fazer uma avaliação dos resultados obtidos pelas acções de combate à toxicodependência levadas a cabo pelos órgãos de soberania, nomeadamente a Assembleia da República e o Governo.
No que respeita ao Parlamento, é justo referir que, na área das suas competências e até ultrapassando a tradi-