I Série - Número 80

Quarta-feira, 22 de Maio de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 1991

Presidente: Ex.mo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Ex.mos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Joaquim António Rebocho Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 84/V e da proposta de lei n.º 199/V.
Foi discutido e aprovado, na generalidade, tendo baixado à comissão competente, a requerimento do PSD, para votação na especialidade, o projecto de lei n.º 572/V (PCP), que adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Paula Coelho (PCP), Carlos Coelho (PSD), Isabel Espada (PRD), José Apolinário (PS), Jorge Paulo Cunha (PSD), Laurentino Dias (PS), João Camilo (PCP), Raul Castro (Indep.), Rui Cunha (PS), António Filipe (PCP), Jorge Catarina (PS) e António Bacelar (PSD).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 189/V - Lei de bases de protecção civil, que baixou à respectiva comissão para apreciação na especialidade.
A proposta de lei n.º 184/V - Autoriza o Governo a alterar a Lei de Delimitação de Sectores, foi também aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Foi ainda aprovada, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 195/V - Autoriza o Governo a aprovar o Código das Expropriações.
Entretanto, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 30 minutos.