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22 DE MAIO DE 1991 2617

António Domingues de Azevedo.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Fernando António Aires Ferreira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Henrique do Carmo Carmino.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
Jorge Paulo Sacadura Coelho.
José Apolinário Nunes Portada.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Cominho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rogo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Humberto Sertório.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de resolução n.º 84/V - Abertura da Base Aérea de Beja ao tráfego civil, nu sua vertente de cargas e descargas, apresentado pelo PCP; proposta de lei n.º 199/V - Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima, que baixa à 3.º Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do projecto de lei n.º 572/V, da iniciativa do PCP, que adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes.

O Sr. António Filipe (PCP): -Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, gostava que me informasse se o Governo tenciona ou não fazer representar-se neste debate, na medida em que nos parece importante essa presença face à temática em discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho conhecimento sobre esse facto, mas tentarei saber e informar o Sr. Deputado.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP, ao usar o seu direito de agendamento sobre matéria tão importante e urgente como o é toda a problemática do combate à droga no nosso país, fá-lo com o sentido de assim poder contribuir, a nível legislativo, para a união de esforços que e absolutamente necessária para combater um drama com que se confrontam, diariamente, milhares de jovens, seus familiares e a sociedade portuguesa em geral.
Ficar indiferente ou pensar que já tudo está feito seria cruzarmos os braços e assistirmos, passivamente, ao aumento drástico das estatísticas, quer em relação ao consumo de droga, quer em relação ao seu tráfico.
Ao submeter à apreciação da Assembleia da República o projecto de lei que visa adoptar medidas de prevenção do consumo de drogas e tratamento e reinserção social de toxicodependentes, o Grupo Parlamentar do PCP fá-lo com