22 DE MAIO DE 1991 2621

O Orador: - A dimensão nacional deste flagelo merecia uma outra postura por parte do governo do Partido Social-Democrata. A humildade democrática e a importância do tema exigiam a sua presença.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É hoje difícil encontrar quem não tenha um familiar, um amigo ou um simples conhecido cujo caminho já não se tenha cruzado com o mundo da droga.
Fatalidade da modernidade, factor de instabilidade e até de limitação das soberanias nacionais, o negócio da droga não tem parado de crescer. Calcula-se que em todo o mundo o valor/ano resultante da venda de drogas narcóticas seja de mais de 10 vezes o Orçamento do Estado Português para 1991!
Vivemos na Europa uma situação onde em muitas cidades é significativo o número de cidadãos que nelas habitam sem recursos suficientes para uma vida digna. O crescimento económico, na óptica meramente liberal, fez crescer o número de pobres. Cada vez mais a nossa sociedade é apenas uma sociedade de dois terços. Ora, este desenvolvimento tem andado a par com o crescimento dos actos delinquentes: as estatísticas sobre a delinquência demonstram que, embora não exclusivamente, é sobretudo nas faixas de população com menos recursos e com condições de vida mais degradadas que a criminalidade se instala.
Entre nós, dados de 1990 demonstram que o aumento da criminalidade está intimamente relacionado com a droga. Os processos judiciais por consumo de droga cresceram 54 % e os relacionados com o tráfico 33 %. Metade dos jovens detidos, na faixa dos 16 aos 21 anos, são consumidores de drogas. Mais de 50 % dos reclusos nas prisões portuguesas têm menos de 28 anos de idade.
Impedir um jovem do Casal Ventoso, em Lisboa, ou do Bairro do Viso, no Porto, de entrar para o mundo da droga pode até ser possível. Mais difícil é encaminhar um jovem do mundo da droga para uma sociedade com poucas alternativas ou, pelo menos, com reduzido número de portas de saída para a sua felicidade. A mesma dificuldade sentirá certamente um governante na Bolívia, na Colômbia ou no Peru, para convencer um agricultor, cuja agricultura mal dá para a sua subsistência, a não enveredar pelo negócio da «coca». Por todo o lado se reconhece hoje que na primeira linha das causas da delinquência estão a pobreza, a marginalização, o desemprego, a falta de habitação confortável a preços acessíveis e um sistema educativo inadaptado. Não nos iludamos: no combate à oferta de drogas ilícitas ainda não se vislumbra uma luz no fim do túnel.
Por isso, não podemos ter a ilusão de que o crime e o consumo de drogas possam ser tratados isoladamente. O binómio prevenção-repressão surge frequentemente como dualidade em que há que optar por uma das vertentes, como se pudéssemos prevenir um fenómeno sem procurar actuar no seu surgimento e quiséssemos fazê-lo desaparecer sem procurar as suas causas. A história das comunidades que se preocuparam unicamente com a repressão dos comportamentos desviantes revela-nos que a prisão não é a única alternativa à desinserção de que esses comportamentos são sintoma. Mal andará uma sociedade quando a porta da cadeia seja, em simultâneo, a única porta de saída.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para um jovem consumidor, a aplicação de medidas de ressocialização, o tratamento médico ou a prestação de trabalho à comunidade são certamente melhor solução do que as grades da prisão.
Em Portugal a temática da droga não tem sido um dos temas fortes da agenda política portuguesa. Mas bastará olhar em volta, contactar a realidade, ouvir pais e professores e dar a voz aos jovens para se perceber que o tema da droga mobiliza uma larga parte da opinião pública portuguesa.
Há, objectivamente, uma certa insegurança. A capacidade de a comunidade responder é pequena e diminuta. O estado de espírito da população tende a sublinhar a perspectiva criminal, nem sempre diferenciando o tráfico do consumo, talvez porque prevaleça aquela máxima do «só acontece aos outros, aos filhos dos outros, nunca à nossa própria família»...
Bastará referir que também motivações de ordem psicológica e individual, de perda do amor próprio e de falta de perspectivas de vida ou de realização pessoal poderão conduzir à droga, para que, em conjunto com as razões sócio-económicas, se perceba a falibilidade daquela máxima bem portuguesa. Adiante. Os estudos de opinião disponíveis demonstram que os Portugueses valorizam a necessidade de uma maior repressão policial e do combate à oferta, em detrimento da redução da procura. Instalou-se a ideia de que a acção das forças policiais se situa aquém do desejável.
Sejamos claros. Com seriedade afirmamos que, por muito simpático para a opinião pública que no imediato seja o discurso da «maior penalização e mais polícia», a repressão da oferta só terá sucesso com a redução da procura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Na linha do filósofo espanhol Savater, a ditadura moral não eliminará o tráfico de drogas. As duas perspectivas são complementares. É preciso, sobretudo, que os jovens tenham oportunidades positivas de realização pessoal e profissional. É até salutar que a droga não seja o motivo dessa cidadania activa. O que geralmente se tem denominado «luta contra a droga» não pode, pois, ser um conjunto de acções impostas pelas estruturas políticas, em torno das linhas fechadas de um documento político centralizador, sem que os jovens sejam chamados a organizar as actividades com os seus pares.
A prevenção primária do consumo de drogas pressupõe uma forte descentralização dos planos sectoriais. Às autarquias locais cabe um papel que lhes advém da sua legitimidade democrática e da sua proximidade com a comunidade. Na escola há espaço e oportunidade para formar «bolsas de resistência» à dependência. A escola pode e deve desempenhar um papel fundamental na ocupação dos tempos livres e na educação cívica dos cidadãos. Na comunidade, através das colectividades, das associações, dos clubes e das instituições privadas, reside o âmago da acção concreta de prevenção primária.
Um governo do Partido Socialista dará efectiva prioridade às iniciativas da comunidade, com descentralização e participação.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Daqui a 10 anos!...

O Orador: - Preferimos dar voz aos cidadãos e à sua livre iniciativa e criatividade. Ao Estado, através do poder