2622 I SÉRIE -NUMEROSO

central, cabe o desbloquear dos meios técnicos e financeiros, dando à comunidade o papel-chave na prevenção do consumo de droga.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -Julgamos ser necessário e urgente o reforço financeiro e o incremento das acções de prevenção ao nível das escolas. Já se perdeu muito: perderam-se vontades quando se deixou instalar a incerteza e se eliminou o projecto dos professores-mediadores; perderam-se oportunidades quando a estrutura administrativa cerceou a capacidade criativa dos quadros mais directamente envolvidos. Certamente que se vão perder jovens quando as acções de prevenção têm como limite 60 escolas em todo o país, ainda assim com evidentes dificuldades e sem que esta escolha obedeça a outro critério que não apenas o da disponibilidade.
Por outro lado, o sucesso desta acção ao nível das escolas passa pela existência de locais e momentos onde os jovens possam discutir, livre e voluntariamente, temas que os preocupem.
Um governo do PS fará ponto de honra na concretização de acções visando gradualmente garantir a cobertura nacional das acções de prevenção da toxicodependência ao nível das escolas portuguesas.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Demagogia!

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Demagogia fazem vocês!

O Orador: - É necessário ainda insistir na criação de mais comunidades terapêuticas para tratamento e reinserção de toxicómanos. A apresentação de um ex-toxicómano, recuperado e socialmente reinserido, é certamente o que há de mais encorajador para os milhares que se querem tratar e não sabem como nem onde. É preciso que em Portugal se criem comunidades terapêuticas modernas e de qualidade. Fazer prevenção primária sem melhorar a oferta em prevenção secundária pode não ser eficaz. Bastará atentar nas recentes afirmações de um responsável pelo tratamento de toxicómanos, segundo o qual o número de heroinómanos só na região da Grande Lisboa poderá atingir os 50 000. Ora, no final de 1990 existiam em todo o País 65 camas para tratamento de toxicómanos, prevendo-se que aquele número possa triplicar até final do corrente ano.
No tratamento tem ainda particular significado a necessidade de acolher os diversos métodos farmacológicos, com pluralidade de terapias. É altura de promover uma rede de tratamento de toxicodependências, regionalizada, sectorizada e diversificada.
Para as instituições privadas de solidariedade social as expectativas não são também muito animadoras. Depois de aguardarem mais de um ano pela publicação do diploma governamental regulando as modalidades e montantes do apoio do Estado às comunidades terapêuticas, as instituições privadas de solidariedade social continuam a não ter certezas: dos centros regionais de segurança social para o Instituto de Juventude e para o Projecto Vida, enquanto entidade autónoma, o pingue-pongue tem sido intenso.
Queremos mais transparência e maior rigor nos apoios oficiais. Colocamos em primeiro lugar a comunidade e as instituições privadas de solidariedade social. Na prevenção secundária, tal como na prevenção primária, querem-se estruturas leves, descentralizadas, participadas e desburocratizadas, cabendo ao Governo um papel de coordenação, de apoio técnico-financeiro e de substituição quando e até ao momento em que a comunidade não tiver a dinâmica necessária para assegurar uma resposta eficaz às necessidades.
Por fim, é tempo de dizer a todos os portugueses que nos domínios da prevenção primária e secundária o propalado investimento do Estado na chamada «luta contra a droga» está muito aquém das necessidades, por muitas conferências de imprensa que o Governo promova.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para já não falar da inexistente avaliação científica e externa das acções desenvolvidas.
No domínio do combate à droga justifica-se todo o esforço e empenho. A nossa posição será sempre solidária com tudo o que se faça pela preservação da vida e da dignidade humana. Somos pela melhoria e reforço dos mecanismos e instituições de coordenação internacional, regional e nacional de combate à droga. Não se compreende, por isso, que Portugal ainda não tenha ratificado a recente Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e que continue pendente esse processo.
Por outro lado, o balanço da actividade policial leva a considerar a necessidade de articular, racionalizar e optimizar os meios disponíveis, nomeadamente evitando que a sobreposição de competências seja paralisadora, sendo assim possível alcançar melhores resultados.
Estamos do lado daqueles -pais e encarregados de educação, professores, jovens, comunidade em geral - que desejam uma forte penalização do tráfico de estupefacientes.
Diria, a terminar, que todos temos de dar as mãos para que, num quadro de desenvolvimento solidário, cada jovem tenha a oportunidade de ser feliz e a droga fique no bolso de quem a vende.

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Fernando Gomes Pereira (PSD): - Muita demagogia!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, queria, antes de mais, prestar-lhe a minha homenagem, pois acho que V. Ex.ª fez uma intervenção assaz inteligente e muito habilidosa, embora - presumo - deixe grandes perplexidades na Câmara.
De qualquer modo, e em primeiro lugar, gostaria que o Sr. Deputado não usasse da sua habilidade para introduzir uma nota de alguma demagogia neste debate. Realmente, apesar de julgar que, na generalidade da sua intervenção, não o lenha pretendido fazer, o facto é que a forma como a iniciou não foi a melhor.
O Sr. Deputado, assim como o seu grupo parlamentar, sabem - nunca os vi insurgir-se no que concerne a esse aspecto - que há, relativamente à Assembleia, uma atitude global do Governo que faz com que este venha aqui apenas defender as iniciativas legislativas das quais é autor. Com efeito, o Governo nunca se sentou na Assembleia quando