O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE MAIO DE 1991 2623

não possui qualquer iniciativa legislativa em discussão, isto é, quando a iniciativa se encontra circunscrita aos grupos parlamentares e aos deputados.
Não obstante nunca o ter visto fazer isso, o PS pode contestar globalmente essa orientação. Todavia, o que não me parece sério é que, a propósito de cada tema em que isso sucede, vir a esgrimir com uma pressuposta atitude do Governo de desprezo ou de desconsideração em relação ao tema que está em discussão.
Não é disso que se trata. O Sr. Deputado sabe isso e, por conseguinte, tal não passou de um pequeno toque de demagogia logo no início da sua intervenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -No entanto, referiu também V. Ex.ª que ainda não conseguimos resolver o problema da droga em Portugal.
Bem, Sr. Deputado, nem em Portugal nem em qualquer outra parte do mundo! O Sr. Deputado sabe que este é um problema bastante demonstrativo da necessidade de cooperação internacional e que não há um único país que tenha resolvido o problema! Se souber da sua existência, faça favor de no-lo indicar, de modo que possamos aprender com ele e tentar, em tudo o que for adaptável a Portugal, seguir as suas lições...
De facto, não há qualquer país que tenha conseguido esse objectivo. Aliás, o Sr. Deputado sabe que mesmo aqueles que, tangencialmente, obtiveram algumas diminuições no consumo de produtos tóxicos o fizeram à custa dos países vizinhos, o que não se poderá afirmar como grande solução.
Falou ainda o Sr. Deputado José Apolinário de aspectos que merecem a nossa compreensão, designadamente que a prisão não é uma solução para os drogados-concordamos com isso. Porém, esqueceu-se de referir o acordo assinado pelo Projecto Vida e pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de modo a assegurar um melhor tratamento de reclusos toxicodependentes.
O Sr. Deputado tem igualmente toda a nossa simpatia quando refere a necessidade de fazer das escolas bolsas de resistência à toxicodependência. No entanto, esqueceu-se de referir aquilo que o Projecto Vida tem realizado nas escolas, nomeadamente o «Projecto Viva a Escola», bem como todas as acções de prevenção primária no plano escolar.
Afirmou também o Sr. Deputado - quanto a mim com alguma leviandade- que a questão da droga não tem estado na agenda política. No entanto, já por várias vezes o ouvi atacar o Governo por ter um grande discurso em relação às questões da droga e até devido ao empolamento que deu - quanto a nós, bem - ao Projecto Vida, à cooperação em lermos de diálogo que forçou e até às dotações do Orçamento do Estado, designadamente aquele que o Sr. Deputado votou, para o corrente ano de 1991.
Sr. Deputado José Apolinário, houve depois algumas imprecisões na sua intervenção que gostaria que esclarecesse.
Com efeito, falou em 50 000 dependentes de heroína, julgo que só em Lisboa ...

O Sr. José Apolinário (PS):-Na Grande Lisboa!

O Orador: - Bem, é que tenho esse número para todo o país. De facto, há aqui uma questão de «contabilidade» que importa esclarecer.
Disse também que só havia 65 camas disponíveis para o tratamento de toxicodependentes.
Sr. Deputado, não sei se considera que os toxicodependentes são, sobretudo, tratados em regime de internamento e que, portanto, terão de ficar acamados.
De qualquer modo, mesmo que assim seja e que V. Ex.ª tenha razão, gostaria então que me explicasse, atendendo ã sua afirmação de que existem 50 000 dependentes de heroína na região de Lisboa e apenas 65 camas, qual é a lista de espera! De facto, deverá ser uma coisa colossal!...

O Sr. José Apolinário (PS): -Veja a imprensa!

O Orador: - Sr. Deputado José Apolinário, responda-me apenas a uma última questão, que é para nós razão de grande perplexidade. É que o Sr. Deputado falou durante treze-minutos, explicou as posições do PS e, provavelmente, as da JS - não lhe deveria fazer referência, mas presumo que também o fez... -, mas não dedicou uma única linha ao projecto de lei do PCP, que é, ao cabo e ao resto, o que estamos aqui a discutir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Importa-se, então, o Sr. Deputado de explicar qual a posição do PS em relação ao projecto de lei do PCP?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): -Sr. Deputado Carlos Coelho, vou ter de ser muito breve, uma vez que outros colegas deputados usarão ainda da palavra.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Breve, mas claro!

O Orador: - Sejamos então claros! E nestes termos, Sr. Deputado Carlos Coelho, só lhe vou referir três aspectos!
Em primeiro lugar, o que é que nos difere? Difere-nos a estratégia! É que enquanto nós damos prioridade as acções de prevenção, de tratamento e que têm a ver com os cidadãos, os senhores dão prioridade às palavras ocas, ao discurso a dizer que vão penalizar, que vão reforçar a componente penal!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Isso é demagogia!

O Orador:-No entanto, aquilo que os relatórios demonstram é que essa estratégia estará votada ao fracasso se não for complementarizada!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, distinguem-nos os actos.
Em sede de Orçamento do Estado, apresentámos propostas concretas que permitiam triplicar o número de camas disponíveis para tratamento com uma verba de 200000 contos e duplicar as acções preventivas ao nível do ensino secundário.