2628 I SÉRIE -NUMEROSO

Finalmente, há uma questão que me parece da maior importância. O Sr. Deputado veio apontar, aqui, um conjunto de medidas que estariam a ser tomadas - e algumas estão certamente- no combate ao consumo e tráfico de droga. O relatório sobre segurança interna, apresentado aqui na semana passada peio Sr. Ministro da Administração Interna, dá-nos conta, de 1989 para 1990, de um aumento de 37 % no tráfico de drogas e 60 % no consumo.
Gostaria que o Sr. Deputado comentasse esta situação. O que pensa disto, já que afirmou, do alto daquela tribuna, que, praticamente, todas as medidas adequadas estariam a ser tomadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Deputado, na sua intervenção louvou a actuação do Governo, a eficácia das forças policiais na prevenção e repressão da droga, e eu quero, já que está bem fresca nesta Câmara a apreciação de um relatório sobre segurança interna, fazer-lhe a leitura de algumas linhas desse relatório em que se fala nessa matéria, nomeadamente no relatório da Polícia Judiciária quanto à questão da droga. Diz-se assim: «A droga constitui, juntamente com o terrorismo, uma das grandes pragas do nosso tempo, já que ambas provocam vítimas inocentes. Sc a droga transforma em farrapo humano o toxicodependente lesando todo o tecido social em que está inserido, o terrorismo abala as estruturas de um país e faz viver em pânico a sociedade. Maldições do nosso tempo a que as autoridades não poderão deixar de dar lula sem quartel. O tráfico de droga poderá ter várias causas e muitas delas têm sido objecto de estudos profundos. Parece-nos, no entanto, que a raiz do fenómeno em Portugal assenta, sobretudo, na pretensão dos lucros fáceis e do enriquecimento a curto prazo. Pessoas sem escrúpulos morais, que só conhecem o perfume do dinheiro, não têm pejo em arrastar para a lama jovens cujo futuro poderia ser risonho se não se afundassem no charco da droga que cies cavaram. Impõem-se medidas profilácticas que poderão ir das penas de prisão longas e severas até à apreensão de todos os bens, cabendo aos autores do tráfico o ónus de provar que os bens foram adquiridos licitamente.»
Sr. Deputado, quer-nos parecer que, para um relatório de um ano de actividade de uma polícia com as funções e obrigações que tem, este bom naco de prosa ou de poesia não basta nem pode ser entendido por nós, aqui nesta Câmara, como um trabalho sério nesta matéria. Isto faz-nos pensar e comparar esta prosa ou poesia com os números assustadores que este mesmo relatório refere quanto à evolução relativamente ao ano anterior no que respeita quer ao tráfico (aumento de 37 %), quer ao consumo (aumento de 60 %) - e isto nos números conhecidos.
O que pretendo de V. Ex.ª, e na ausência do Governo, a quem deveria dirigir esta pergunta, é que faça a sua apreciação em termos comparativos deste passo do relatório - aliás perfeitamente iníquo em relação a esta matéria- e a questão séria que é o combate na prevenção e repressão da droga.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha, penso que V. Ex.ª tocou uma música que todos gostamos, uma música bonita, mas, dentro da situação global do seu discurso, manifestou-se relativamente desadequada.
O Sr. Deputado apelou, e tem apelado, à unanimidade em relação a esta matéria, mas, de facto, a mensagem que trouxe aqui, através do seu discurso, é desajustada do tipo de unanimidade que se deve gerar em volta desta questão.

ssa atitude era, aliás, eventualmente previsível, uma vez que tem alguma coisa a ver com a proximidade das eleições e uma certa tentação para todas as partes fazerem utilização desta temática como arma de arremesso ou como forma de manipulação política. E sinto-me tanto mais chocada com esse tipo de atitude quanto os jovens deputados da maioria, que têm assento na Comissão de Juventude, que, noutras alturas - e não foi assim há tanto tempo-, tiveram coragem de afrontar o Governo em relação a esta matéria, afrontação essa que resultou, com efeitos bastantes positivos, não só ao nível da tal unanimidade desejada, mas também ao nível de algumas alterações de carácter organizativo que se verificaram no Conselho de Ministros, através da aprovação de propostas de resolução que consagravam recomendações do relatório da Comissão de Juventude.
Será, portanto, de perguntar o que é que se está a passar neste momento em relação ao espírito de coragem que caracterizava os jovens deputados do PSD, no ano passado, no que diz respeito a esta matéria.
O Sr. Deputado não fez referência, na sua intervenção, ao aumento do consumo e do tráfico de droga em Portugal; não explicou de que forma é que isso se relacionava com a prioridade estabelecida no Governo em relação a esta matéria; não fez referência ao número crescente de pessoas que procuram os serviços para obter resposta..., mas fez referencia à Convenção de Viena, dizendo, tal como o Sr. Secretário de Estado linha dito, há alguns meses atrás nesta Câmara, que o Decreto-Lei n.º 430/83 iria ser aprovado até ao fim do mês, e, pelo que verificamos, se assim fosse, o Sr. Deputado teria lido o prazer de o anunciar. Mas, como não anunciou, certamente não vai ser aprovado.
O Sr. Deputado, como deputado que tem a coragem de afrontar o Governo noutras alturas, deveria tê-lo feito aqui, fazendo referência de que essas solicitações que fez no ano passado não foram cumpridas.
Pelo que verificamos o Decreto-Lei n.º 430/83 não vai ser alterado tão cedo e esse era um dos pomos de referência fundamental: alterar, em termos de penalidades, no que diz respeito ao tráfico e traficantes de droga.
Os programas de detecção-intercepção da droga na costa portuguesa não estão em execução, estão prometidos, eventualmente, para a próxima legislatura, portanto, não são obviamente acções do Governo, são promessas eleitorais!
Em relação a estas matérias, o Sr. Deputado nada disse. No entanto, devo comunicar-lhe que vou fazer, de seguida, uma intervenção, que é bastante elogiosa ao trabalho que os deputados do PSD, presentes na Comissão de Juven-