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2624 I SÉRIE -NUMEROSO

O PSD «chumbou» essas propostas e o que se passa é que, de entre centenas de estabelecimentos de ensino preparatório e secundário que existem no País, apenas 60 podem ter projectos de prevenção primária! Isto é incrível!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - É verdade e o Sr. Deputado sabe-o muito bem! Como tenho respeito pelo Sr. Deputado, apenas lhe recomendo que consulte o Orçamento do Estado votado pela sua bancada!
Portanto, como ia dizendo, o PSD chumbou esta proposta do PS, quando, a poucos passos desta Assembleia, vai fazer uma obra orçada em vários milhões de contos e certamente com muito menor interesse para os cidadãos e para os jovens portugueses!
Por último, queria também dizer ao Sr. Deputado que o desafio, assim como ao Governo, a trazerem a esta Assembleia os números efectivos do seu investimento no combate à droga!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Formalizei um requerimento ao Governo em 4 de Outubro de 1990 e continuo à espera de resposta! O Sr. Ministro prometeu, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, que, até ao final de Novembro, me responderia. Porém, ato agora não o fez!
Por conseguinte, repito, desafio o PSD e o Governo a trazerem a esta Assembleia esses dados, de modo a sujeitá-los ao crivo crítico dos parlamentares (também os do PSD), da comunidade, dos jovens, das escolas, do País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PSD, a toxicodependência é, sem dúvida, um dos problemas mais graves que afecta, nos dias de hoje, o mundo e a sociedade portuguesa. Podemos afirmá-lo sem alarmismo excessivo, já que todos nós temos conhecimento directo de familiares, amigos ou conhecidos que se defrontam com este problema.
Sabemos também que a corrupção e a criminalidade, associadas ao tráfico de droga, minam os alicerces do próprio Estado democrático. Porém, a marginalidade é, ainda, campo fértil para o aparecimento de comportamentos desviantes e para o desenvolvimento das doenças infecto-contagiosas, particularmente da SIDA.
O PSD, na Assembleia da República e no Governo, está tão preocupado com este problema, tendo sido até pioneiros na análise e, sobretudo, pioneiros na acção. Com efeito, não nos limitámos a coabitar com o problema; decidimos agir!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fomos motor do primeiro relatório parlamentar sobre a droga, abrindo o Parlamento ao exterior, visitando instituições e técnicos, chamando peritos e lendo produzido 28 recomendações que lograram o apoio unânime da Assembleia da República.

O Sr. José Apolinário (PS): - Pena foi que não tenham sido executadas!...

O Orador: - Com os governos do PSD, passou-se da teoria à prática. Constituíram-se centros de atendimento urgente e de tratamento de toxicodependentes nas Taipas e no Porto.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Hoje, Sr. Deputado José Apolinário, existem mais de duas dezenas de locais para consultas especializadas no combate à droga.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ele não sabia, mas fica a saber!...

O Orador: - Estabeleceu-se ainda, em Março de 1987 e melhorado em Abril de 1990, um programa nacional de combate à droga chamado «Projecto Vida».
Em Maio de 1990, criámos o serviço de prevenção e tratamento da toxicodependência e, em todos os níveis da Administração, foram criados programas de prevenção primária para jovens, pais, professores e reclusos, entre outros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não dizemos isto para puxarmos dos nossos galões, afirmar que fomos os salvadores, que descobrimos a varinha mágica ou que acabámos com o problema. O que queremos dizer é, tão simplesmente, que a droga não é um problema político ou sequer um problema de legislação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador:-É, sim, um problema de mudança de atitudes e de comportamentos que a todos deve envolver e comprometer.

Aplausos do PSD.

Enquanto muitos falaram e discursaram sobre o problema, nós fizemos. Estivemos no terreno com acções do Estado e recorrendo ao protagonismo indispensável da sociedade civil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podemos pois perguntar por que é que o PCP apresenta esta iniciativa legislativa a quatro meses das eleições. Recusamo-nos a acreditar que o PCP o tenha feito por questões de política eleitorista e de cariz partidário.

Protestos do PCP.

Sempre defendemos que este problema devia suscitar o maior consenso possível, envolver todos na lula contra o flagelo e as suas causas e recusar tentações indefensáveis de partidarização ou sectarismo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Temos mesmo grande dificuldade em perceber a iniciativa do PCP. Assim, peço daqui aos deputados comunistas que a expliquem, a mim e à Câmara, já que, quando a Sr.ª Deputada Paula Coelho fez a sua intervenção, não ficámos devidamente esclarecidos.
De qualquer modo, é, deveras, uma proposta original. Na verdade, traía-se de um projecto de lei que não decide, recomenda! Não aprova, sugere! Não faz lei, aconselha!