22 DE MAIO DE 1991 2633

que, por isso, estão mais expostos e vulneráveis-os jovens adolescentes.
Não podemos permitir-nos descansar em análises, intenções e projectos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Todos nós temos de arregaçar as mangas e participar com o nosso esforço pessoal. Se quisermos que Portugal lenha um futuro melhor devemos saber, em cada momento, se estamos a fazer tudo o que é necessário.

Aplausos gerais.

O Sr. Raul Castro (Indep.):-Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Raul Castro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Para pedir esclarecimentos. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, de harmonia com o tempo disponível para os deputados independentes e sob a forma de pedido de esclarecimento, aproveito para dizer ao Sr. Deputado João Camilo o seguinte: penso que o projecto de lei aqui em discussão foi apresentado inicialmente pela Sr.ª Deputada Ana Paula Coelho como um diploma que apresentava grande abertura para na sua discussão poder ser alterado e melhorado.
Por outro lado, da intervenção que acabámos de ouvir do Sr. Deputado João Camilo ressalta a grande importância que tem o problema da droga.
A questão que lhe coloco é a seguinte: o Sr. Deputado admite que seja possível, em face deste diploma, mesmo que as suas inovações não sejam muitas, tomar uma posição, digamos, de total discordância, de repúdio e de subavaliação, em função das circunstâncias, em vez de se tomar uma atitude positiva de valorização de uma iniciativa que representa, seja qual for o critério por que ela seja examinada, um passo positivo no combate à droga, isto é, se é compreensível uma atitude, como a que já foi aqui assumida, nomeadamente pelo PSD, no sentido de procurar desvalorizar este diploma. Isso não implica, no fundo, desvalorizar um problema do País tão importante como é o problema da droga, como resulta das palavras do Sr. Deputado?

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Deputado Raul Castro, respondo-lhe, muito brevemente, para lhe dizer que naturalmente pensamos que esta 6 uma problemática a valorizar e não a desvalorizar, por isso não compreenderemos, de forma nenhuma, qualquer atitude que resulte numa desvalorização desta matéria.
Pensamos que, apesar de tudo, prevalece, mesmo na intervenção do PSD, esse bom senso de permitir, em discussão na especialidade com a comparticipação de todos os grupos parlamentares e de todos os deputados desta Casa, fazer aqui, na Assembleia da República, uma lei que a honre e que, de certa forma, possa permitir a sua acção fiscalizadora sobre projectos e programas que o Governo, naturalmente, terá de desenvolver, como Executivo que é.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, à laia de ponto prévio e no seguimento do que disse o meu camarada José Apolinário, não deixe de lamentar profundamente a ausência do Governo num debate de importância tão transcendente como este.
Não colhe o argumento aqui aduzido pelo Sr.º Deputado Carlos Coelho de que o Governo só comparece nestes debates quando estão em apreciação propostas suas. Recordo-vos aqui que, por exemplo, aquando da apreciação do projecto de lei do PS sobre o fornecimento de medicamentos a idosos, o Governo esteve presente e participou no debate, apesar de não estar em apreciação qualquer proposta do próprio Governo.

Aplausos do PS.

Mas, nesta matéria como noutras, cada um assume as responsabilidades que lhes cabem. O PS assume as suas, participando neste debate.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A droga e a SIDA são os dois flagelos que assolam o planeta no dealbar do século XXI. E aparecem-nos de tal forma difundidos e entrosados que o consumo de determinado tipo de droga é um dos principais factores da propagação da SIDA.
Não sei se vou cometer uma heresia, mas atrevo-me a classificar ambos os flagelos como doenças epidemiológicas, enquadradas, portanto, no âmbito da saúde pública. E, neste âmbito, se bem que se tome indispensável o despiste dos atingidos e a sua recuperação, a acção fundamental é sempre a preventiva
Informação e formação são as chaves para fazer regredir qualquer epidemia.
Permitam-me, portanto, que trate a problemática da droga sob esta óptica, não podendo abstrair, como é óbvio, o tráfico e todos os interesses que se acumulam em seu redor.
Perante a propagação e o alarmante aumento que, de ano para ano, se vem constatando no consumo da droga, a reacção mais fácil das sociedades organizadas é, através dos seus governos, procurar resolver a questão mediante os meios policiais e judiciais. Longe de nós pretendermos insinuar, sequer, a dispensabilidade destes recursos mas, tal como em todas as epidemias, não bastam os cuidados secundários.
Passado o choque inicial, tem as sociedades organizadas a obrigação de melhorar os sistemas de controlo e de repressão, mas também de saberem fazer a leitura de todas as componentes sociais que enquadram a respectiva problemática e de iniciar o seu combate regressivo através da prevenção.
O primeiro agente fundamental para o desenvolvimento desta política é a informação. Informação a prestar aos cidadãos em geral e aos grupos de risco, em particular, estando neste caso, claramente, os jovens dos 16 aos 24 anos, e informação a recolher e a tratar perante a evolução