2638 I SÉRIE -NÚMERO 80

mesma figura regimental - e obter a resposta do Sr. Deputado Jorge Catarino.
Tem, pois, a palavra Sr. Deputado António Bacelar. Solicito-lhe, no entanto, que seja breve.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei extremamente breve!
Sr. Deputado Jorge Catarino, começo por dizer-lhe que já tivemos o prazer de visitar dois centros no Porto e verificámos que num deles se usava a metadona como substituto da morfina, mas no outro o tratamento era diferente.
Ora, em meu entender, não deve ser para aqui chamada uma discussão sobre o método que se deve ou não usar. Pessoalmente, não concordo, em absoluto, que se faça a substituição da morfina, durante anos e anos, pela metadona, pois considero que a metadona é um bom medicamento para ser usado no tratamento dos toxicodependentes, mas durante um período muito limitado.
Gostaria ainda de dizer-lhe que o tratamento de toxicodependentes com metadona já não se usa em muitas partes do mundo, e mesmo nos Estados Unidos o tratamento já está a cair em desuso, pois há algum tempo atrás o número de toxicodependentes tratados com metadona atingia os 200 000 e agora já não ultrapassa os 50 000.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, em dez segundos, e por simpatia para com a bancada do PCP, e particularmente para com a Sr.ª Deputada Paula Coelho, que, angustiadamente, assistiu a este debate sem que o PS se referisse a uma linha, sequer, do projecto de lei do PCP, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado do PS se não quereria agora também dizer qualquer «coisinha» sobre o projecto de lei que está em discussão.

Risos do PSD.

O Sr. José Apolinário (PS): - Chame o Governo!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.

O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr. Deputado António Bacelar, muito rapidamente, devo dizer-lhe que não pretendo entrar em discussão sobre as vantagens de qualquer um dos métodos apresentados. O que me parece importante é que a Organização Mundial de Saúde recomenda a utilização de todos os métodos, dado que não há um tratamento ideal. Mas é estranho que um desses métodos, embora com esta recomendação genérica, seja ostensivamente asfixiado pela comissão instaladora actual. Esta é que a questão essencial!
Realmente, Sr. Deputado, não sei se esse método é mais vantajoso do que os outros, mas o que sei é que ele não foi reprovado pela Organização Mundial de Saúde. Daí que infira que haverá outras razões para que isto aconteça.

O Sr. José Apolinário (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, devo dizer que já tivemos oportunidade de nos referir ao projecto de lei do PCP e considerámos que se trata de um contributo válido e importante para a discussão desta problemática - o que, aliás, VV. Ex.as não fizeram -, e não vamos obstacular a que ele baixe à competente comissão para ser discutido em sede de especialidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cingirei esta minha brevíssima intervenção ao que se pretende que seja o processo penal, o seu código de revisão e o Código de Processo Penal.
Como sabemos, existe uma comissão que está a trabalhar nesta área e, como disse o Sr. Deputado António Filipe, o princípio da oportunidade é aplicado, bem como o artigo 76.º, que se aplica ao artigo 18.º do projecto de lei do PCP.
Isto quer dizer que -embora não seja especialista, tenho algum trabalho feito nesta área-, só por si, o consumo de droga muito raramente ê caso para agravamento mas outrossim a actividade ilícita que usualmente lhe é associada.
Para além disso, o artigo 201.º do Código Penal já prevê que o preso preventivo tenha a possibilidade de ausentar-se da residência para tratamento, desde que autorizado pelo tribunal. Portanto, isto está perfeitamente estabelecido,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Portanto, não é inovador!

O Orador: -... mesmo em sede de revisão do processo penal, e não é inovador.
Por fim, aproveito para dizer ao Sr. Deputado Jorge Catarino - infelizmente não está presente neste momento- que me deu uma grande novidade: a de que o Governo iria legalizar o consumo de algum tipo de drogas, nomeadamente as leves.
Ora, penso que se tal acontecesse provavelmente seria por sugestão da Juventude Socialista, mas nós cá estaremos para dizermos claramente que não concordamos, e vamos conseguir que o Governo não tome uma atitude dessas.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado, seja culto: despenalização não é liberalização!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 572/V (PCP).
Vamos proceder, de seguida, às votações agendadas para hoje. mas aguardaremos um pouco para que os Srs. Deputados que estão reunidos em sede de comissão tenham tempo de comparecer no Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, aproveito para esclarecer alguns aspectos relativos ao funcionamento da sessão de amanhã.
Como sabem, a sessão de amanhã é dedicada a intervenções nos termos do artigo 80.º, n.º 2, e do artigo 76.º, alínea e, do Regimento da Assembleia da República,