O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE MAIO DE 1991 2639

O tempo disponível para cada Sr. Deputado 6 de três minutos, com rigor absoluto. Não haverá lugar a pedidos de esclarecimentos nem à utilização de quaisquer outras figuras regimentais. De acordo com as informações de que dispomos, a sessão, que lerá início às IS horas, deverá terminar cerca das 18 horas.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, tive oportunidade de ouvir V. Ex.ª falar acerca dos trabalhos da sessão de amanhã. Contudo, há uma questão que importava esclarecer e, eventualmente, chegar a algum acordo sobre ela. Trata-se da possibilidade de as intervenções de amanhã serem susceptíveis de pedidos de esclarecimentos e de outras figuras regimentais, tais como evocação da defesa da honra e consideração e respectiva resposta.
É que, como V. Ex.ª deve imaginar, isso alterará significativamente o andamento da sessão. Isto é, se, de facto, ficar assente que haverá lugar a pedidos de esclarecimentos e demais figuras regimentais, naturalmente o número de inscritos eventualmente previsto não poderá ser aquele com que, nos grupos parlamentares, todos estamos a contar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, exactamente lendo em conta que nos encontramos nesta altura da sessão legislativa é que, depois de muito ponderar, a conferencia de líderes decidiu o que acabei de anunciar. Mas se houvesse lugar às figuras regimentais a que o Sr. Deputado se referiu desfigurar-se-ia a própria disposição regimental.
Para além disto, houve o cuidado de fazer-se um preâmbulo, não muito habitual, fazendo referência a dois artigos do Regimento, o que, se lido com atenção, leva a crer que, efectivamente, não há necessidade de utilização de figuras regimentais durante o processo que irá seguir-se amanhã. Até porque -admito-o- se da parte de algum Sr. Deputado houver algo que possa levar à utilização de alguma figura regimental, quando o deputado da outra bancada tomar a palavra pode dar a resposta que entender sobre a matéria.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, é para pedir a V. Ex.ª um esclarecimento em relação à sessão de amanhã.
É que, na verdade, a agenda refere uma sequência de intervenções relativamente aos grupos parlamentares, mas há a questão dos deputados independentes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já expliquei anteriormente que, em vez da expressão «grupos parlamentares», utilizámos, propositadamente, a palavra «bancada»num sentido lato. Portanto, é óbvio que os deputados independentes também têm direito a intervir.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, intervirão em último lugar?

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - E conforme as inscrições que, entretanto, tiverem lugar?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, conforme as inscrições que, entretanto, tiverem lugar, a Mesa terá o cuidado de ser equitativa.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos começar por votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 572/V, do PCP, que adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes, que esteve hoje em apreciação.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Jorge Lemos e Raul Castro e a abstenção do PSD e do PS.
Srs. Deputados, entretanto deu entrada na Mesa um requerimento, subscrito pelo PSD, solicitando que o projecto de lei n.º 572/V baixe, para apreciação e votação na especialidade, a uma comissão eventual constituída por deputados das Comissões de Juventude, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Saúde com a seguinte composição: PSD - 11 deputados; PS - 5 deputados; PCP - 2 deputados; PRD - l deputado; CDS - I deputado.
Vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do PRD e do deputado independente Raul Castro e a abstenção do CDS e do deputado independente Jorge Lemos.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 189/V - Lei de bases de protecção civil.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS, votos contra do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos e Raul Castro e a abstenção do PS.

Pausa

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o PSD propõe que a proposta de lei n.º 189/V baixe, pelo prazo de cinco dias, à respectiva comissão para apreciação e votação na especialidade.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para que efeito?