22 DE MAIO DE 1991 2637

de gasolina tem aumentado em flecha. Esta escalada de violência -diz a Polícia Judiciária- prende-se com o aumento significativo dos níveis de consumo das drogas duras. E só na zona do Grande Porto calcula-se que há cerca de 5000 adictos à heroína.
Perante esta aterradora realidade, com as prisões a abarrotar e os processos crime semiparalisados em tribunais sobrecarregados, o Governo, incapaz de implementar o Decreto-Lei n.º 430/83, de 17 de Dezembro, prepara-se para despenalizar o tráfico dos chamados canabinóides, isto é, a THC-marijuana.
Drogas que, ao constar na tabela das Nações Unidas da zona dos narcóticos opióides, tom em Portugal tabela própria (I/C), isto no sentido de permitir ao juiz penalizar a diferença entre os consumidores/traficantes destas e os traficantes dos derivados do ópio.
Que reacção vão ter as associações de pais, os professores e as direcções escolares quando, à porta dos estabelecimentos de ensino, se traficarem livremente estas drogas?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sejamos claros: o Governo perdeu o controlo da lula contra a droga, quer em termos de combate ao tráfico, quer em termos de assistência aos toxicodependentes!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-E passo a referir alguns factos para além das estatísticas: a Direcção-geral dos Assuntos Farmacêuticos não pode fazer a implementação do Decreto Regulamentar n.º 71/84, sobre o controlo do receituário dos medicamentos, particularmente os benzodiazepímicos e barbitúricos, por falta de recursos, informatização e técnicos para a recolha de dados; os toxicodependentes reclusos dos estabelecimentos prisionais do Porto e de Coimbra estão, desde 1987, sem qualquer assistência especializada, que era ministrada pelo CEPD Norte, desde 1979, de forma brilhante e de todos conhecida.
Há cerca de um ano questionei, nesta Assembleia, o Sr. Ministro da Saúde quanto à grave situação existente no CEPD Norte. Posteriormente e em sede de comissão, obtivemos a promessa de que o assunto seria revisto e de que a comissão instaladora dos Serviços de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência resolveria o problema. Vãs promessas, pois, aparentemente, o CEPD contínua asfixiado, sem soluções e sem aumento de quadros (reportamo-nos à entrevista publicada no Jornal Comércio do Porto, em Dezembro de 1990).
O CEPD Norte é a única instituição do País que oferece as ires modalidades farmacológicas de tratamento da toxicodependência mais usadas em todo o mundo: o método de substituição - metadona -, que é pioneiro a nível da Europa; o método de desabituação por antagonista -nalorex- (método dos 1000$ por comprimido/dia), e o método de auxiliares de sintomas de hipotensão-clomidina.
De facto, a Organização Mundial de Saúde, na ausência de tratamento ideal, aconselha claramente a utilização de métodos multidisciplinares e multisectoriais.
Porém, de acordo com o jornal já citado, tendo o CEPD, por força da asfixia a que está sujeito, diminuído em mais de 70 % a sua actividade, mas existindo um novo CAT- Centro de Atendimento de Toxicodependentes, no Porto, que privilegia o método da clomidina, para uma população em que 95 % dos doentes que aparecem para tratamento são adictos a heroína, a radiografia da situação actual, a que já me referi quanto ao Porto, não é famosa. As conclusões ficam para quem de direito!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nas recentes jornadas de Lisboa sobre o tema «Luta contra a Droga das Grandes Cidades», em boa hora organizadas pela Câmara Municipal de Lisboa em colaboração com a Comunidade Económica Europeia, numa das mesas redondas, representantes das cidades de Liverpul, Telavive e Barcelona referiram que tinham iniciado programas pelo método de substituição (metadona), prova cabal que, de facto, o ataque à toxicodependência exige diversidade e deve privilegiar métodos que permitam obter a baixa de criminalidade e a reinserção social dos adictos à heroína, o que, em termos sociais, é o mais importante. Confunde-se, pois, a luta contra a droga com a luta entre os métodos.
O Professor Eduardo Cortesão, no prefácio do livro Deixar a Droga, de que é autor o Dr. Domingos Neto, escreveu: «vive-se um momento da história da saúde mental em que o aventureirismo-desprovido de bases científicas idóneas - se confunde com a arrogância despudorada do poderoso território da saúde».
Os fantasmas políticos e o clientelismo grassam, infelizmente, neste sector da vida portuguesa, acumulando-se privilégios a certas instituições particulares, embora se não subsidiem em regra as instituições de solidariedade social vocacionadas para o sector, e ignorando-se centros que prestam relevantes serviços, invocando meras questões de opinião subjectiva para mascarar propósitos menos claros.
Em resumo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é uma batalha perdida, fruto de estratégias inconsequentes de uma política de desperdício de recursos, de clientelismo partidário, tudo isto caldeado por enormes investimentos de marketing publicitário, do género a que já nos habituara o Sr. Engenheiro Costa Freire.
Esperemos com confiança poder inverter decisivamente o rumo destes acontecimentos a partir de 6 de Outubro, a bem da sociedade portuguesa em geral e dos jovens em particular.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, dado que o Partido Socialista riflo dispõe de tempo para responder, penso que não seria elegante da minha parte colocar qualquer questão ao Sr. Deputado Jorge Catarina.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Bacelar, de facto, o quadro de registo dos tempos disponíveis já apresenta valores negativos em relação aos grupos parlamentares que têm menor representação nesta Câmara. Ora, sempre que assim acontece, a Mesa tem por hábito ser um pouco condescendente em matéria de tempos, mas estabelecendo sempre uma certa proporcionalidade em relação aos restantes grupos.
Logo, parece-me que, seguindo estes termos, sem que se permitam abusos, até para não alongarmos demasiado esta sessão, haverá possibilidade de o Sr. Deputado pedir esclarecimentos-desde que não seja muito moroso, pois o Sr. Deputado Carlos Coelho também pretende usar a