2634 I SÉRIE -NÚMERO 80

do consumo e da eficácia das acções que entretanto forem sendo implementadas.
Mas aqui depara-se-nos o primeiro e sério problema: será que para aquele estrato etário, irreverente e permeável à aventura e ao risco resultará um tipo de informação à distância, sem que os próprios jovens sejam sujeitos activos dessa batalha? A informação aconselhável deverá ter uma forte incidência na componente penalizadora? Julgamos que não.
A informação terá de circular o mais próximo possível e ser protagonizada pelos próprios jovens, numa postura construtiva de sanidade e qualidade de vida, na procura de interesses variados.
Acompanhando a informação, é indispensável proceder à formação de jovens que possam vir a ser os difusores junto dos seus pares e os animadores de projectos de combate e prevenção ao consumo da droga.
Se bem que não desconheçamos a importância dos organismos centrais, não é possível atingir aquele desiderato sem uma real descentralização. E as autarquias locais são por excelência os órgãos de poder que mais perto estão do cidadão e que melhor conhecem as realidades do meio em que se inserem.
São, pois, fundamentais para que, em colaboração com as associações e clubes da sua área de intervenção, possam desenvolver projectos preventivos, tendo em atenção as especificidades locais e utilizando os recursos disponíveis.
Mas para que esta ciclópica tarefa possa ser exercida com eficácia pelo poder local é necessário que o Governo corresponda com a adequada participação financeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -Na área do combate à toxicodependência não podemos deixar de referir a acção paradigmática que vem sendo desenvolvida pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo seu presidente.

Aplausos do PS.

Não podendo ficar dependente do inexistente apoio financeiro do Governo, a Câmara Municipal de Lisboa, para além das verbas disponibilizadas no seu orçamento (166000 contos para 1991), mais do que a dotação específica do Governo, tem vindo a reforçá-las, através de acordos com empresas sediadas na capital, o que tem permitido, até agora, financiar todos os projectos apresentados pelas freguesias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Elaborado um estudo criterioso do consumo de droga na cidade, foram, numa primeira fase, seleccionadas 13 freguesias, vindo posteriormente a juntar-se mais 6, que abrangem as zonas da cidade onde a situação é mais preocupante.
Seguidamente, foi dada formação a funcionários do respectivo departamento camarário, a autarcas daquelas freguesias e a jovens que vieram a constituir equipas preventivas locais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E a experiência, embora ainda curta, tem revelado que os projectos juvenis são muitos e criativos e que é a auto-organização dos jovens que conduz ao reforço da sua tão necessária auto-estima.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta acção, assaz meritória, da Câmara Municipal de Lisboa não é conduzida de forma isolada, articula-se com o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, dependente do Ministério da Saúde, e com as experiências de outras cidades portuguesas, europeias e mundiais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A experiência positiva a partir de projectos culturais e desportivos, concebidos e implementados pelos próprios jovens, tem-se revelado um forte estímulo. Mas, em matéria tão complexa como esta, ninguém deve ter a estultícia de ter encontrado o método perfeito e acabado.
Assim, a Câmara Municipal de Lisboa estabeleceu um protocolo com a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade do Porto, que procede a uma avaliação periódica dos resultados obtidos.

Uma voz do PS: - São três vezes mais que os do Governo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que esta e outras experiências fecundem um debate profícuo sobre a eficácia das várias estratégias seguidas; que o Governo entenda a indispensabilidade da actuação do poder local e que o dote com a adequada comparticipação financeira;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... e que, tal como tem sido realçado por técnicos de todo o mundo, entenda que é através de um trabalho coordenado, a nível local, que privilegie a inserção comunitária, que se poderão colher os frutos por todos nós ambicionados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Deputado Rui Cunha, de facto, fico espantado com a utilização dada pelo Partido Socialista a este debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se me permite, Sr. Deputado, esta última parte do debate foi uma mera tentativa de propaganda, que nada tem a ver com a matéria que estamos a discutir. É evidente que V. Ex.ª gere os tempos como entende, mas é perfeitamente despropositado fazer propaganda de uma autarquia que não está a fazer mais do que a sua obrigação. E, se me permite, em termos de pioneirismo, poderia também «puxar a brasa à minha sardinha», em relação à Câmara Municipal de Oeiras, mas, enfim, peço apenas para o Dr. Jorge Sampaio e o Dr. Isaltino, quando se encontrarem, compararem -eles que o façam-, e irá verificar que a Câmara Municipal de Lisboa tem muito que aprender. Porque a Câmara Municipal de Oeiras, para além de já ler uma consulta nas Taipas, tem vários espaços para consultas específicas de toxicodependência, como, por exemplo, dois apartamentos para tratamento terapêutico - veja bem, uma