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24 DE MAIO DE 1991 2667

Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques Oliveira.
Carlos Cardoso Lage.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Fernando António Aires Ferreira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Fernando Francisco Mariano.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Henrique do Carmo Carmine.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
Jorge Paulo Sacadura Coelho.
José Apolinário Nunes Portada.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Humberto Sertório Rodrigues.
José Carlos Pereira Lilaia.
Isabel Marta Ferreira Espada.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificações n.os 186/V, apresentada pelo Sr. Deputado António Braga e outros, do PS, referente ao Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio (aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolares), e 187/V, apresentada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, referente ao Decreto-Lei n.º 182/91, de 14 de Maio (aprova a reprivatização do Banco Fonsecas e Burnay, S.A.), e os projectos de lei n.º 750/V, apresentado pelo Sr. Deputado José Angelo Correia e outros, do PSD-Elevação de Esmoriz a cidade; 751/V, apresentado pelos Srs. Deputados José Reis e Júlio Henriques. do PS - Elevação de Charneca de Caparica à categoria de vila, e 752/V, apresentado pelo primeiro daqueles Srs. Deputados-Elevação da vila de Amora à categoria de cidade, que baixaram à 6.ª Comissão.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, da agenda de trabalhos de amanhã consta a discussão das propostas de resolução n.º 33/V e 37/V, que dizem respeito e cooperação técnico-militar com as Repúblicas de Cabo Verde e Guiné. Como V. Ex.a sabe, estas duas propostas de resolução carecem de parecer prévio do Conselho Superior de Defesa Nacional, o que. creio, ainda não foi feito. Ora, a não existência deste parecer implica que esta matéria não possa ser agendada para o dia de amanhã.
Portanto, o que eu gostaria de saber era se já existe ou não este parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou procurar obter essa informação e depois dar-lha-ei.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, gostaria de saber quando é que o voto n.º 210/V, respeitante ao III Congresso da Oposição Democrática, vai ser votado, porque antes queria dar um esclarecimento em relação a essa matéria.