29 DE MAIO DE 1991 2729

Alberto Marques de Oliveira e Silva,
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Cosia Candal.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damifio Vieira.
Fernando Francisco Mariano.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Henrique do Carmo Carmine1.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Paulo Sacadura Coelho.
José Apolinário Nunes Portada.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrames Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Herminio Paiva Fernandes Maninho.
Humberto Sertório Rodrigues.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Isabel Maria Peneira Espada.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: interpelação ao Governo n." 21/V, apresentada peto PS, propondo um debate sobre política geral, visando o balanço e apreciação política da actividade global do Governo; projecto de lei n.8 760/V, apresentado pelo Sr. Deputado José Carneiro dos Santos, do PS, propondo a elevação da povoação de Pontével à categoria de vila, que baixa à 6.º Comissão; projecto de lei n." 761/V, apresentado peto Sr. Deputado Fernando Aires Ferreira, do PS, propondo a criação da freguesia de Cabanas, que baixa à 6.º Comissão; proposta de lei n." 200/V-Autoriza o Governo a estabelecer p regime de indemnizações às vitimas de crimes, que baixa à 3.º Comissão.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Alexandre Vicente, Luís Filipe Madeira, Lino de Carvalho, Jorge Lemos, José Magalhães, Edite Estrela, Luís Roque, lida Figueiredo, Pinto de Banos, Carlos Oliveira e Narana Coissoró; a diversos ministérios, formulados peto Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado peto Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Manuel Filipe, Miranda Calha, lida Figueiredo e Octávio Teixeira; à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, José Apolinário e Júlio Antunes; à Secretaria de Estado da Agricultura, formulado petos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Lufe Roque; ao Ministério das Finanças, formulado pelos Srs. Deputados José Magalhães, lida Figueiredo, António Mota e Raul Castro; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães, José Manuel Mendes, lida Figueiredo e Henrique Carmine; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados lida Figueiredo e Júlio Antunes; ao Ministério da Saúde, formulados petos Srs. Deputados lida Figueiredo, Joaquim Teixeira, Jorge Pauto Cunha, José