I Série - Número 84

Quarta-feira, 29 de Maio de 1991

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 de MAIO DE 1991

Presidente: Ex.mo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos.
Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, dos requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Laurentino Dias (PS) teceu considerações sobre o termo da presente legislatura, criticando o PSD pela posição tomada nesta matéria.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) criticou a política do Governo e abordou também questões relativas ao termo da legislatura. No final respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (Indep.).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado José Pacheco Pereira (PSD) condenou a actuação do PS no que se refere às próximas eleições legislativas, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS).
Ordem do dia. - Foi rejeitado o recurso interposto por deputados do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de deputados independentes, pela não admissão do inquérito parlamentar n." 22/V, relativo à constituição de nova comissão eventual de inquérito a actos administrativos na érea do Ministério da Saúde, tendo intervindo os Srs. Deputados António Guterres (PS),
Carlos Brito (PCP), Narana Coissoró (CDS) e Fernando Amaral (PSD).
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PCP.
Após ter sido rejeitado um recurso, interposto pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e José Magalhães (Indep.), da decisão do Presidente da Assembleia relativa ao agendamento para debate não separado da petição n." 195/V, e da leitura do relatório da Comissão de Petições sobre a referida petição, procedeu-se à discussão conjunta da petição n." 195/V (iniciativa do Grémio Literário e do Movimento contra o Acordo Ortográfico) - Solicita a promoção e publicação urgentes do novo texto do projecto de acordo ortográfico, para que se inicie um amplo debate a nível nacional, da proposta de resolução n." 48/V - Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e do projecto de lei n.º 737/V (deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães) - Determina a renegociação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes), os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Raul Castro e José Magalhães (Indep.), Vítor Costa (PCP), Edite Estrela (PS), Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Jorge Lemos (Indep.), Rui Gomes da Silva (PSD), Adriano Moreira (CDS), Natália Correia (PRD), Sottomayor Cárdia (PS) e Carlos Lélis Gonçalves (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.