29 DE MAIO DE 1991 2753

O Orador: - Mas, se me permite, Sr. Presidente, o pedido de interpelação que queria dirigir à Mesa era no seguinte sentido: julgo que a matéria em discussão é suficientemente digna para exigir de todos nós um esforço de maior rigor e precisão.
Não reconheci que o texto contivesse erros, admiti-o, numa atitude de humildade intelectual, como devemos fazer disse-o bem -, em relação a toda a obra humana. E admitir não é reconhecer. Admiti que isso possa ser reconhecido no presente e no futura.
Julgo, Sr. Presidente, que este debate, mais do que darmos erros de um ou de outro tipo, não deve consentir atitudes de desvio no plano do respeito que se exige a todos nós, uns petos outros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa teve em atenção o gesto a que acabámos de assistir por parte do Sr. Deputado Jorge Lemos, que considera menos próprio, nomeadamente para a imagem da Assembleia, que se quer dignificada.

Aplausos do PSD e do deputado do PCP Vítor Cosia. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, uma explicação...

Vozes do PSD: - Não tem explicação possível!

O Orador: -.... usando para tal a figura da interpelação à Mesa, em primeiro lugar para dizer que os Srs. Deputados que hoje se chocaram com este gesto deveriam ter ficado igualmente chocados se tivessem verificado que o parecer da Comissão Nacional da Língua Portuguesa significava exactamente o gesto que tive e que o parecer dessa Comissão mereceu do Governo o gesto de ser, pura e simplesmente, rasgada.
Por outro lado, Sr. Presidente, entendo que a Assembleia da República não se dignifica com atitudes de alguém que se quer aqui apresentar como uma vestal, que traz nas suas costas demissões e demissões em série, que pretende dar lições de...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, ...

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, creio que quem se chocou com este acto ficará muito mais chocado caso o acordo venha a entrar em vigor. E aí, Srs. Deputados, verão o que £ ficarem chocados!...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, utilizando a figura regimental da interpelação e as palavras que o Sr. Deputado Jorge Lemos usou na sua intervenção, quero dizer que o acto do Sr. Deputado Jorge Lemos foi inútil, ineficaz, secretista, prepotente, irrealista, infundamentado, desnecessário e foi irresponsável,...

Risos do PS e do deputado independente Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, solicito-lhe que conclua porque estamos a encetar um debate em cima de outro.

O Orador: -... acima de tudo demonstrou falta de educação. E o desespero de não vir a ser reeleito. Sr. Deputado, não deveria justificar atitudes como esta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Para exercer o direito da defesa da consideração pessoal, como bem compreenderá.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Compreendo que o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva não seja capaz de vislumbrar o carácter simbólico de determinado gesto.
Limitei-me a rasgar um Diário da Assembleia da República, que continha a proposta do Acordo Ortográfico.
Não é a Bíblia! É uma proposta que considero negativa, que quero ver rejeitada e que, simbolicamente, considerei rejeitada através do gesto de rasgar um papel.
Se os senhores não conseguem perceber estes actos simbólicos; se se limitam a repetir os adjectivos com que eu qualifiquei o Acordo; se o vosso debate político é refugiarem-se nas boas maneiras, ou pseudo boas maneiras, que terão aprendido não sei onde, Srs. Deputados, depois de terem acabado de «meter no bolso» a possibilidade de um inquérito ao Ministério da Saúde, que boas maneira são essas?!
Aprendam primeiro a saber discutir; saibam o que é o simbolismo do gesto, isso, sim, também é um acto cultural e aos senhores falta muita cultura para poderem perceber por que é que se fazem determinadas coisas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas há gestos e gestos!... Rasgar algo em público é falta de educação!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lemos, o Grupo Parlamentar do PSD compreende o estertor da agonia que este gesto aqui representou. Compreendemos que quem não tem outros fóruns para fazer política e outras maneiras de chamar a atenção se refugie na má educação para que, de alguma maneira, seja notada

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Boa educação é rejeitar inquéritos parlamentares!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.