29 DE MAIO DE 1991 2755

Com excepção do hindi/urdu, por razões confessionais, o português é a única língua de cultura que tem duas ortografias oficiais. Portugal não tem a prerrogativa de se reclamar como único dono de uma língua que se encontra entre as cinco mais raladas do mundo.
Não podemos nem devemos procurar nas questões da pureza da língua argumentos para nos refugiarmos numa concha de orgulho que, para além de sós, nos deixaria menos universalistas e, consequentemente, menos, muito menos, portugueses.
Não espantará por isso que muitos tenham apoiado publicamente a assinatura de um acordo ortográfico. António José Saraiva, António Pedro de Vasconcelos, Eduardo Prado Coelho, Fernando Dacosta, Jacinto Nunes, José António Saraiva. José Miguel Júdice, Lídia Jorge. Lindley Cintra, Vital Moreira e Vítor Cunha Rego, bem como as Sr.ª Deputadas Edite Estrela e Natália Correia estio, à guisa de exemplo, entre aqueles que sustentaram tal posição.
Vital Moreira chega mesmo a afirmar que «[..J as poucas excepções, as oposições, as reservas ao Acordo Ortográfico deixam muito a desejar em matéria de sensatez, razoabilidade. equilíbrio e ponderação».
O Sr. Presidente da Assembleia da República, por sua vez, quando, neste mesmo hemiciclo, discursava perante o Presidente do Brasil, afirmou que o acordo s[...] constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional».
Posição, diga-se também, sustentada pelo Sr. Presidente da República, quando, em entrevista a um semanário, declarava que concordava com o acordo ortográfico, para mais adiante concluir que s[...] a língua é um instrumento vivo e deve evoluir [...], não podemos ficar parados a ver falar a língua de Camões ou de Vieira».
Em termos idênticos, se referiu ao acordo ortográfico, no acto da sua assinatura, o Ministro da Educação do Brasil, quando se referiu aquele como «[...] fruto do amadurecimento da percepção, por parte dos países de expressão portuguesa, da importância da unidade da nossa língua-mãe».
«O acordo ortográfico é um passo importante para a aproximação entre os povos [...]», disse o Ministro da Cultura de Cabo Verde, na mesma altura, em representação dos países africanos de língua oficial portuguesa.
Ao assinar este acordo, Portugal compreende quão importante é o seu relacionamento com o mundo Lusófono, nomeadamente com África.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma língua morre se não evolui.
Este será mais um passo dado na construção de um edifício onde se inclui, como aqui já referiu o Sr. Secretário de Estado da Cultura, o Instituto Internacional de Língua Portuguesa, no prosseguimento de uma política de língua e de uma política cultural, que este Governo definiu como
Permitindo-se uma maior capacidade de inter-relacionamento entre os sete países, apoia-se a pretensão de se ver o português como língua falada oficialmente nos organismos internacionais, num objectivo de promoção da nossa língua no mundo, nos termos da declaração conjunta da reunião intergovemamental sobre política de língua portuguesa.
Portugal não perderá, assim, qualquer direito historicamente legitimado ao aceitar as variantes de grafia da sua língua, vindas de outros continentes. Não tem por isso qualquer acolhimento a tese de quem pretende adiar a aprovação de um acordo que, ao contrário do que se afirma, não se demonstrou péssimo, nem, tão-pouco, menos louvável, sequer.
E diga-se, em abono da verdade, que, face as preocupações levantadas por quem. muito legitimamente, poderia vir a ser prejudicado pela adopção deste acordo
-editores e livreiros- o Governo aceitou a sugestão de prorrogar no tempo a sua entrada em vigor.
Estranha-se, ainda assim, que. apesar de há vários anos se saber da iminência de um acordo deste tipo, nunca a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros tenha quantificado os prejuízos, sempre anunciados mas nunca apurados, face a qualquer simulação, que sempre seria possível realizar.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como referiu o Sr. Secretário de Estado da Cultura, no acto da assinatura do acordo, que em breve aprovaremos. «[..J que os factos dêem razão ao nosso convicto desejo de respeitar o passado, desbravando um futuro de dignidade e prosperidade [..J».
Um futuro onde p português falado e escrito seja o mesmo nas sete partidas do mundo, aquém e além mar.
Nas terras de onde partiram e onde chegaram os nossos antepassados, num buscar incessante de novas razões, ou de uma única razão, para sermos, sempre, com orgulho, portugueses ligados ao mundo, essencialmente, por uma língua que deixamos nesse mesmo mundo.
Na defesa dos interesses de Portugal, o Governo submeteu à aprovação da Assembleia da República o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990, pelos representantes de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal e de São Tomé e Príncipe.
Contará com o nosso voto, pela portugalidade, pela língua portuguesa, por Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.):-Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, solicito à Mesa, nos termos regimentais, que seja anexo aos autos da proposta de resolução n.º 48/V um documento dirigido a esta Assembleia por 400 intelectuais portugueses, encabeçado pelo Professor Vitorino Magalhães Godinho
-curiosamente não citados pelo deputado Rui Gomes da Silva, pelo que também seria bom distribuir-lhe um exemplar a fim de se ir inteirando do que se passa com a vida cultural e intelectual em Portugal -, de que faço entrega à Mesa.

O Sr. José Magalhães (Indep.):-Muito bem!

O Sr. Herculano Pombo (Indep.):-Há intelectuais para todos os gostos!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo procedeu ao agendamento para ratificação do Acordo Ortográfico. Porquê? Porque, entre outras razões, seguramente, estará convencido, no seu olímpico saber, de que