I SÉRIE -NÚMERO 84 2760

eficácia com Y, ou se pode também fazer efeito com um simples i mais curtinho.»
Em suma, a guerra civil ortográfica, como se vê, s6 mais para sorrir, que para mortificar ou matar».
Viva a língua portuguesa, que serviu e serve, como nenhuma outra no mundo, para ser a manifestação da inteligência, da cultura e do espírito.

Aplausos de alguns deputados do PS, do PSD e da deputada do PRD Natália Correia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A problemática especificamente política da comunidade luso-brasileira tem, provavelmente, a sua primeira referencia formal no tratado de amizade e aliança de 182S. Um dos nossos grandes pensadores, que foi Silvestre Pinheiro Ferreira, não apenas cuidou logo da perpétua aliança, como não hesitou em configurar o projecto de uma federação futura.
Todavia, esse tratado estabelecia uma linha divisória, que hoje vai ser necessário lembrar, e que se traduzia em o Brasil renunciar a qualquer interferência no resto do império português, incluindo a recusa de adesão de qualquer território ao Brasil.
Algumas vicissitudes da política externa dos dois países, designadamente na crise do fim do império, não é difícil serem reconduzidas a esse princípio: ficaram dois interlocutores, o Brasil por si, e Portugal por todos os outros territórios e povos.
A retórica actual, que se traduz na proclamação do fim da retórica, não presta atenção às várias datas em que os governos, reunidos em cúpulas ou cimeiras de altitudes diversas, triunfaram pela assinatura de muitos acordos, que frutificaram mal.
Além das esperanças expressas no pensamento de Pinheiro Ferreira, que não tem qualquer emulo vivo, a implantação da República renovou o entusiasmo pela aproximação, e não podem esquecer-se homens como Coelho de Carvalho, Consiglieri Pedroso, Escragnolle Dias, João de Barras, Bettencourt Rodrigues, Alberto Oliveira, Nuno Simões, Paulo Barreto, Epitácio Pessoa, tudo cumulando na triunfal visita de António José de Almeida, em 1922, com a genial intuição de proclamar que tinha ido agradecer ao Brasil o facto de se ter tomado independente de Portugal.
Tem de reflectir-se que apenas em 1933 foi assinado o 1.º Tratado de Comércio luso-brasileiro, de alcance reduzido, e a experiência vivida mostra que as relações económicas não são aquelas em que o estreitamento se tem mostrado promissor, e se algumas vozes sublinham que a presença de Portugal na CEE pode ser uma porta da Europa para o Brasil, no Brasil não falta quem se interrogue sobre a capacidade de autodeterminação que vai restar a Portugal para uma política atlântica.
Na área cultural é que a acção tem sido mais valiosa e, aqui, também conviria não esquecer que se deve mais à sociedade civil do que ao Estado. A acção da comunidade portuguesa, ou de homens como Gilberto Freyre, ou Josué Montello, ou Austragesílo de Athaide, ou Agostinho da Silva, ou Ferreira de Castro, não parou nem se afundou na inércia estadual: para eles a retórica não precisou de findar, porque nunca existiu.
Neste esforço cultural, a língua é, certamente, a trave mestra e, algumas vezes, parece difícil conciliar o amparo corrente nos discursos de a proclamar, com Pessoa, como sendo a Pátria Portuguesa, e arvorar, em seguida, a resignação de aceitar que nenhum povo é dono da sua língua. Não se trata, certamente, de escolher entre o nacionalismo da Pátria excluente e a passividade de minoria ultrapassada. Mas talvez não seja exagerado pretender que se assuma a realidade criada em 1974, em vez de voltar a 1825.
Este problema do Acordo Ortográfico, tomando por testemunha o relatório do Decreto n.º 35 228, de 8 de Dezembro de 1945, nasceu com a nossa reforma ortográfica de 1911, que o Brasil não adoptou, e não pararam os esforços para depois chegar a um vocabulário ortográfico, que limitasse ao mínimo as grafias duplas ou facultativas. Os resultados não foram animadores ao longo dos anos, e a questão decorreu, entre Portugal e Brasil, na moldura do tratado de 1825.
Mas agora, que o Brasil perdeu aquelas limitações contratuais e se virou politicamente para as responsabilidades atlântica e africana, o diálogo multilateral, que tem, por exemplo, expressão no acordo em apreço, tende para fazer perder a iniciativa a Portugal, que parece mais virado para o conceito de que ninguém é dono da língua.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Muito bem!

O Orador: -Não produzimos o código, que seria o dicionário com autoridade, antes, no Brasil, é que o nome de Aurélio já significa dicionário, e o mais activo negociador brasileiro dirige um projecto de novo código.
A proposta de um instituto internacional da língua portuguesa, que defendemos durante anos como resposta à nova conjuntura, teve aqui o destino habitual das ideias que não são governamentais, mas o Presidente José Samey não se demorou a adoptar a iniciativa, que deixou de ser nossa.
Pelas notícias que se foram tendo, os Brasileiros foram os activos na obtenção dos acordos dos governos dos outros seis estados que assinam o acordo. A história breve da CNALP, surpreendentemente criada com esquecimento dos estatutos das academias portuguesa e brasileira, a petição do Movimento contra o Acordo Ortográfico para que se inicie um debate nacional, a precipitação com que se anunciou o desejo de o acordo ser assinado em Brasília, na reunião agora chamada cimeira, tudo parece o contrário da prudência, da segurança e do estadismpo que devem rodear esta matéria.
Pensamos que terão alguma razão os que aconselham a não colocar a questão do acordo ortográfico numa perspectiva dramática. Mas também há alguma razão para evitar a aparência de uma política de factos consumados. A língua não será nossa mas não podemos deixá-la à iniciativa alheia. Desejaríamos não ter de concordar com a alegação já feita sobre o tempo perdido e, sobretudo, pelo risco de perder a capacidade de retomar a iniciativa, cada vez mais submetida a uma clara concorrência pela liderança. A conjuntura criada à nossa revelia agravará esse risco, no caso de ser nossa a responsabilidade de, mais uma vez, adiar um acordo em cuja necessidade concordaram todos os países de expressão oficial portuguesa.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.