I SÉRIE -NÚMERO 84 2758

O Orador: - Sr. Presidente, não quero abusar da sua paciência e vou mesmo terminar rapidamente, deixando mais de metade do que teria para dizer. Sendo a bancada do PCP favorável, iniludivelmente, à existência de um acordo ortográfico, pelas razoes já expendidas, tendo ela dado provas de uma real abertura e capacidade de dialógica para a eleboração de um honroso convénio, importará, nesta hora, arreverar: ela vai continuar, diligentemente, através dos meios à sua disposição, a bater-nos para que, a ser aprovado um acordo, ele seja expurgado de todos os defeitos e insuficiências, embora haja erros que não são sanáveis - todos os que se reportam aos métodos ensejados.
E concluo, Sr. Presidente. Onde se esperaria seriedade e uma idoneidade inquestionável, vemo-nos perante aquele que pode ser o risco de transformar a fecunda controvérsia que mal houve numa comédia kitch, num processo irremediavelmente perdido. E isso não desejámos nem desejaremos!

Aplausos do PCP e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr." e Srs. Deputados: É chegado o momento de apreciarmos, em sede parlamentar e na nossa qualidade de deputados, o polémico Acordo Ortográfico, que tanta tinta tem feito correr e tantas palavras já gastou. E ainda bem! Este foi, sem dúvida, o acontecimento cultural que, nos últimos tempos, mais mexeu com a sociedade e que mais vontades e argumentos mobilizou.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é favorável ao princípio da aproximação ortográfica entre Portugal, o Brasil e os cinco países africanos de língua portuguesa. E, por isso, votará favoravelmente o Acordo Ortográfico, na generalidade.
No entanto, orgulhamo-nos de ser um partido plural, verdadeiramente democrático, que não só aceita como incentiva a expressão de diferentes pontos de vista. Eles irão surgir no decurso do debate.
Nesta diversidade reside também a nossa riqueza

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Tal como as múltiplas variedades, que o sistema linguístico português comporta, que não comprometem a sua superior unidade, mas antes confirmam a maturidade e a riqueza de uma língua viva, do mesmo modo a diversidade de opiniões, no seio do meu grupo parlamentar, em relação ao Acordo Ortográfico, não põe em causa a nossa unidade em torno dos valores do socialismo democrático. Respeitamos todas as opiniões, mesmo quando delas discordamos, e reconhecemos o direito à diferença.
Por isso o voto de cada deputado socialista será ditado pela sua consciência e não pela disciplina partidária.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr." e Srs. Deputados: A nossa apreciação do complexo problema deste Acordo Ortográfico situa-se em três planos que se interpenetrem, mas que, por comodidade e clareza, isolarei: o plano metodológico, o plano político e o plano técnico.
Em primeiro lugar, o plano metodológico.
A metodologia adoptada pelo Governo, que nós contestamos, está na origem de muita rejeição e crítica ao próprio texto.
Ao não informar os cidadãos deste país das alterações introduzidas, o Governo abriu caminho à especulação e à suspeição. O desconhecido nunca é desejado e é quase sempre suspeito.
Ao não ouvir os linguistas, os professores, os filólogos, os escritores, os gramáticos, os editores e os jornalistas, falantes qualificados que teriam uma palavra a dizer, o Governo provocou e alimentou a polémica e prejudicou o consenso.
Ao não ter uma ideia precisa do que deve ser uma política do idioma, não tomando por isso as medidas necessárias para minorar os custos e valorizar as vantagens, o Governo justificou os argumentos antiacordo, que o consideram insuficiente e precário.
O Governo revelou, umas vezes, falta de convicção e, noutras, ambiguidade nas decisões.

O Sr. Armando Vara (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Começou por deixar esquecido em qualquer baú o projecto, para vir depois, precipitadamente, pretender o agendamento urgente, sem cuidar dos calendários da própria Assembleia.

O Governo recuou, ouvindo, desta vez, a voz da razão. Foi melhor assim. O interesse nacional tem de estar acima dos interesses político-partidários e pessoais.
No entanto, os erros de percurso, e muitos são -erros políticos, tácticos e estratégicos, imputáveis ao Governo Português -, que nós criticamos vivamente, não se podem sobrepor ao interesse do Estado Português.
Não vamos tomar a nuvem por Juno.
Responsabilizamos o Governo pela má condução do processo, mas porque consideramos desejável que os sete condóminos desta língua comum coordenem esforços no sentido de encontrar um padrão ortográfico, vamos apoiar este primeiro passo.
A aproximação ortográfica não interfere com a coexistência e legitimidade de várias normas linguísticas regionais, nem interfere noutros domínios, designadamente ao nível da ortoépia e da prosódia. Escrever do mesmo modo não implica igualizar as pronúncias. Como afirmou Saussure, «o que fixa a pronúncia de uma palavra não é a sua ortografia é a sua história».
Passemos agora ao plano político.
Começo por afirmar que, do meu ponto de vista, não é possível desligar a questão ortográfica da política da língua. A ortografia não é mais do que a aparência da língua e, por isso, de importância secundária. O que deveras importa é a substância. A língua no seu todo.
Já várias vezes alertei, mesmo nesta Câmara, para a necessidade de Portugal apresentar uma estratégia de promoção e divulgação internacional da língua portuguesa, bem como um conjunto de medidas de combate ao analfabetismo literal e funcional.
A actividade de promoção e valorização da língua, interna e externamente, representa não apenas uma atitude cultural mas é também um acto de natureza política.
Se formos capazes de desenvolver uma adequada política de ensino, se dinamizarmos as instituições competentes, se produzirmos cânones da língua - dicionário,