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4 DE JUNHO DE 1991 2805

Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proênça.
João Rosado Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mola.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odrte Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Natália de Oliveira Correia.
Isabel Maria Ferreira Espada.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes projectos de lei: n.º 767/V - Criação da freguesia de Feijó, no município de Almada -, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia, do PCP; n.º 768/V - Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade -, apresentado pelo Sr. Deputado Júlio Henriques e outro, do PS; n.º 769/V - Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar -, apresentado pelo Sr. Deputado João Maria Teixeira e outros, do PSD. Estes projectos de lei baixam todos à 6.ª Comissão. Deu também entrada na mesa o projecto de lei n.º 770/V - Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devida aos cidadãos vítimas de crimes -, apresentado pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros, do PCP, que baixa à 3.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um recurso à nossa ordem do dia de hoje, subscrito pelos Srs. Deputados António Guterres, do PS, Carlos Brito, do PCP, e Narana Coissoró, do CDS.
O primeiro orador inscrito para expor os respectivos fundamentos é o Sr. Deputado António Guterres, que tem a palavra.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não estão para nós em causa os três diplomas que se encontram agendados hoje para debate (não vemos qualquer inconveniente em que cies sejam discutidos e votados em qualquer sessão que se realizar até ao termo dos nossos trabalhos), mas sim a circunstância, em nosso entender inaceitável, de se pretender encerrar os trabalhos desta sessão legislativa sem que um direito constitucional e legal dos cidadãos que a esta Assembleia se dirigem seja respeitado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De facto, na última conferencia dos representantes dos grupos parlamentares, onde foi feito o agendamento dos trabalhos desta Assembleia até ao fim da presente sessão legislativa e onde foi rejeitada, pelo PSD, a possibilidade de esses trabalhos serem prolongados, foi expressamente excluída a possibilidade de aqui discutirmos um conjunto de petições que cidadãos apresentaram a esta Câmara no uso de um pleno direito que lhes é conferido pela Constituição e que esta Câmara, de acordo com a Constituição e com a lei, é obrigada a discutir em Plenário.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Já por várias vezes aqui denunciámos o arbítrio da maioria ao espezinhar os direitos da oposição. O que está em causa, neste momento, já não são os direitos da oposição, são os direitos dos cidadãos deste país, que querem ver discutidos nesta Câmara assuntos da maior relevância pública, o que a maioria, obstinadamente, lhes nega, por pretender encerrar, de forma abrupta, os trabalhos da Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Todos sabemos o que leva a maioria a querer encerrar abruptamente os trabalhos da Assembleia! Quer fazê-lo por duas ordens de razões: em primeiro lugar, para deixar sozinho o Governo no monólogo da campanha eleitoral; em segundo lugar, porque tem pressa em mandar os seus próprios deputados para casa, por saber que um elevado número desses deputados não figurará, provavelmente, nas listas de candidatos às próximas eleições legislativas e por não querer correr o risco de ter