25 DE OUTUBRO DE 1990 3449

tual, nem os deputados que a integram podem acrescentar seja o que for, já que os trabalhos da referida Comissão foram concluídos nos termos constitucionais e legais aplicáveis.

Palácio de São Bento, em 23 de Outubro de 1991. - O Deputado Relator, João Salgado.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS.
Srs. Deputados, vai ser lido um outro relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

De acordo com o solicitado no ofício n.º 764, de 18 de Outubro, da Inspecção-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (processo n.º 18-R), enviado à Assembleia da República, a fim de ser concedida autorização aos Srs. Deputados José Luís Bonifácio Ramos, Rui António Ferreira da Cunha, António da Silva Mota, Rui José dos Santos Silva e Narana Sinai Coissoró a prestarem depoimentos relativos ao inquérito parlamentar sobre o acidente de Camarate, esta Comissão, reunida em 23 de Outubro, deliberou emitir o seguinte parecer:

Face às informações dos referidos Srs. Deputados, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu não autorizar os seus depoimentos, porquanto:

1) Os referidos deputados são chamados a depor nessa qualidade e exclusivamente por causa da sua participação na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate e para depor sobre o seu conteúdo;
2) Tudo o que foi apurado pelas sucessivas Comissões Eventuais de Inquérito ao Acidente de Camarate consta dos 129 volumes do processo;
3) A esses 129 volumes nem a Assembleia da República, nem a Comissão Eventual, nem os deputados que a integram podem acrescentar seja o que for, já que os trabalhos da referida Comissão foram concluídos nos lermos constitucionais e legais aplicáveis.

Palácio de São Bento, em 22 de Outubro de 1991. - O Deputado Relator, João Salgado.

Como não há inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, se me dá licença, gostaria de interpelar a Mesa no sentido de saber se esta é a última reunião prevista para a Comissão Permanente.

A Sr.ª Presidente: - É sim, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, nessas condições, pretendo, em primeiro lugar, em nome da bancada do Partido Socialista, enviar os nossos cumprimentos ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que se encontra ausente, pedindo que seja intérprete desses mesmos cumprimentos e naturalmente as nossas saudações à Mesa e a todos os colegas.
Aos colegas que não vão regressar queria desejar as maiores felicidades do ponto de vista pessoal, profissional e político e aos que aqui vão estar a partir da abertura dos trabalhos, seguramente, desejar que a nossa relação se mantenha para além da conflitualidade política nobre e digna que sempre tivemos e da amizade pessoal que sempre nos caracterizou.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa deseja igualmente aos nossos colegas que vão seguir outros rumos e que não veremos aqui, no quotidiano, as maiores felicidades. Fará aqueles que permanecem como deputados, fazemos também nossas as palavras do Sr. Deputado António Guterres, esperando que possamos todos dar continuação aos trabalhos num ambiente de camaradagem e de verdadeira amizade, que tem, fundamentalmente, sido um traço de união nesta Câmara.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 16 horas e 30 minutos.

A REDACTORA, Maria Leonor Ferreira.