30 DE NOVEMBRO DE 1991 215

distrito - como o Sr. Deputado Miguel Macedo bem sabe - tenham que recorrer sistematicamente em situações dramáticas, muitas vezes dramáticas de assistência e outras de risco de vida, a outros locais como, por exemplo, o simples retirar de um corpo estranho de um olho que, quantas vezes, é preciso ir ao Porto porque em Braga não há condições para o fazer?
E que dizer das 200 000 crianças, que há pouco referi, do trabalho infantil e sobre as quais ninguém se pronuncia e o Governo continua insensível?
Gostava de ouvir o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins pronunciar-se sobre estas questões porque, como também deve saber, e não deve ter citado por não lhe caber no texto, Braga é o distrito mais jovem de Portugal e, por isso, potência aí também uma fonte de crescimento, de riqueza na criação de pessoas que vão, naturalmente, contribuir para o desenvolvimento do País.
Aceite, Sr. Deputado, as minhas felicitações mas gostaria de ouvir as suas respostas.

(O orador reviu.)

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins.

O Sr. João Maria Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, a minha resposta vai ser breve.
Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado que não fiz sequer um balanço das principais necessidades do distrito de Braga. Aliás, procurei apenas referir que há necessidades do distrito que dependem da acção do Estado, que, aliás, é feita segundo critérios de prioridade que dependem das circunstâncias do lugar e até do tempo porque os recursos são escassos e, por isso, tem que haver um programa ordenado de satisfação dessas necessidades.
Também exprimi a opinião de que o tempo desta legislatura me parece ser o tempo adequado e o distrito de Braga o lugar certo para que alguns dos bloqueamentos tradicionais possam ser resolvidos.
Repito: todos nós sabemos que mais recursos do Estado são mais impostos, e quando se entra nessa área muitas vozes calam-se mas algumas continuam a ter coragem para equacionar, dar tempo ao tempo, doscar os pedidos com a realidade dos recursos e resolver os problemas das populações. Nesses, que tem essa coragem, o eleitorado confia e nos outros, que prometem tudo e não resolvem, o eleitorado não confia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões do ambiente estão na ordem do dia porque, infelizmente, os problemas da degradação ambiental continuam a agravar-se no nosso país.
Falo-vos hoje, de novo, da premente necessidade da adopção, pelos poderes públicos, de um programa de emergência para o combate à poluição do rio Alviela e da ribeira de Ameães, bem como da bacia de Minde/Mira de Aire, cujos depósitos aquíferos contaminados afectam, já de forma drástica, as condições de fornecimento de água às populações locais.
Não se trata, Srs. Deputados, de lançar nesta Assembleia um grito alarmista. Trata-se, tão-só, de dar voz aos milhares de vozes que nas áreas em referência, ano após ano, continuam a ver frustrado o legítimo direito a viver num meio ambiente equilibrado e minimamente saudável.
Alguma coisa - é verdade - tem sido feita. Casos do funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Alcanena e dos processos de ligação à estação dos esgotos industriais das indústrias dos curtumes daquela região.
Porém, nem o funcionamento do sistema está completo nem a ligação dos esgotos industriais se encontra perto de estar concluída. Em consequência, mantém-se altos níveis de carga poluente sobre o Alviela e a vida das populações continua a degradar-se a olhos vistos. A própria utilização das águas para a agricultura levanta, cada vez mais, problemas do maior melindre ecológico.
Noutro plano, a contaminação das águas subterrâneas põe em situação de risco a saúde e o bem-estar das populações e as apreensões sobre as condições precárias em que vai ficando a própria nascente do Alviela aumentam de dia para dia, dado o seu alto significado como fonte de abastecimento de água potável a muitos milhares de pessoas.
Srs. Deputados, não partilho das perspectivas saudosistas e quantas vezes antidesenvolvimentistas daqueles para quem todo o mal está no próprio progresso. Mas partilho vivamente o ponto de vista dos que consideram que é urgente garantir um desenvolvimento sustentado e solidário, em que os poderes públicos e a iniciativa privada cooperem activamente na defesa do legado ambiental.
Muito recentemente os autarcas dos concelhos de Alcanena e de Santarém vieram expor aos grupos parlamentares a crueza das realidades com que estilo confrontados e apelar à nossa solidariedade na defesa de soluções urgentes e práticas para os problemas do combate à poluição.
Creio, assim, ser nosso dever - de nós todos, sem excepção - contribuir na medida das nossas possibilidades para encontrar as soluções que a premência das situações de crise inegavelmente impõe.
Se, por um lado, lamento que iniciativas tomadas pelo PS na legislatura passada não tenham tido sequência por parte da maioria, por outro lado, gostaria hoje, sobretudo, de sensibilizar os Srs. Deputados da maioria e o Governo para a importância de todos darmos as mãos na procura de respostas eficazes para problemas que se arrastam sem solução.
Por isso, tomo a iniciativa de apresentar um projecto de deliberação para que este Plenário decida mandatar a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente para que efectue, no mais curto prazo, uma deslocação aos concelhos de Santarém, Alcanena e Porto de Mós e elabore um relatório de situação sobre o estado ambiental susceptível de apreciação pela Assembleia da República até à aprovação do Plano e do Orçamento do Estado para o ano de 1992.
Creio que, deste modo, poderemos dar um passo significativo de contribuição para a realização do interesse público.
Creio, Srs. Deputados, que, deste modo, cumpriremos bem o mandato popular que aqui nos trouxe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Macário Correia e André Martins.