216 I SÉRIE - NÚMERO 10

Tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de ficar melhor esclarecido acerca de alguns aspectos que o Sr. Deputado Jorge Lacão aqui levantou.
Em primeiro lugar, não terá dito que foram investidos nessa região, nos últimos cinco anos, 2 milhões de contos a preços actuais em obras realizadas e visíveis na bacia do Alviela, que se concretizaram numa estação de tratamento de efluentes e noutras obras complementares, algumas das quais foram submetidas a concurso recentemente, conforme talvez seja do conhecimento do Sr. Deputado, embora não tenha sido aqui referido.
Por outro lado, importava dizer que no Verão de 1991 ainda havia poluição, que inegavelmente não devemos recusar nem deixar de reconhecer, mas foi, todavia, uma situação menos má do que a que anteriormente existiu, e a prova desse facto é a posição assumida pela junta de freguesia e pelos partidos políticos de Pernes em relação a essa matéria no último acto eleitoral, em contraposição àquilo que habitualmente tinham por procedimento.
Também aqui não foi dito, e gostava de ser esclarecido a esse respeito, para onde vão os esgotos urbanos, que são de responsabilidade municipal, em Alcanena e em Pernes, que pertencem ao concelho de Santarém, uma vez que compete às câmaras municipais dar o tratamento adequado aos esgotos domésticos e urbanos, bem como aos resíduos sólidos urbanos.
Da mesma forma, ficámos sem saber o que é que as Câmaras Municipais de Alcanena e de Porto de Mós tem feito aos esgotos urbanos e domésticos de Minde e de Mira de Aire, qual é a localização que discutiram e acordaram para essa estação de tratamento - se é que, porventura, o fizeram - e quais os passos que deram, porque há iniciativas que lhes competem. Devo dizer que os esgotos urbanos domésticos são da competência dos municípios e que os esgotos industriais são da competência dos próprios industriais, a qual deve ser vigiada e fiscalizada, para cumprimento da lei, pelos poderes do Estado.
O Estado, naquela região, investiu as verbas referidas e exemplos claros dos últimos tempos indicam que a situação melhorou, ainda que não esteja bem, pelo que muito mais tem que ser feito. Recordo ainda que durante o último ano, e em particular neste Verão, a EPAL deixou de introduzir nas condutas para Lisboa quantidades consideráveis de água para que tivesse um efeito de diluição no caudal natural do rio Alviela, o que melhorou substancialmente a situação.
Era sobre esses aspectos e outros que, eventualmente, não foram referidos e sobre o caso concreto dos destinos que as câmaras municipais dão aos efluentes urbanos e domésticos da sua responsabilidade, que gostava que o Sr. Deputado Jorge Lacão se pronunciasse também.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão: Quero, em primeiro lugar, felicitá-lo por trazer ao Plenário da Assembleia da República uma questão para a qual, ao longo de anos, o Partido Ecologista Os Verdes tem persistentemente alertado a opinião pública sempre que tem oportunidade de intervir nesta Câmara, bem como a nível nacional.
No entanto, chamo-lhe a atenção para o facto de considerarmos que, ao longo destes anos, o Partido Socialista não tem acompanhado, com a persistência que entendemos necessária, tendo em consideração, inclusive, as suas responsabilidades eleitorais nos concelhos de Santarém e de Alcanena, este problema da forma urgente como necessita de ser tratado.
Quero ainda perguntar-lhe, Sr. Deputado, se considera que as declarações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente ontem proferidas aos autarcas de Santarém servem para resolver os problemas do ambiente, ...

O Sr. João Rui Almeida (PS): - Ficou zangado com esta intervenção?

O Orador: - ... designadamente se os 400 000 contos que o Governo está disposto a investir no Alviela vão resolver os problemas desse rio e se dentro de algum tempo poderemos aí tomar banho.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia: Em primeiro lugar gostava de fazer duas precisões: não há partidos políticos de Pernes, há partidos políticos que, naturalmente, têm intervenção política em Pernes, muito particularmente o meu, que nesta última campanha eleitoral se esforçou, através de medidas políticas muito intensas, em apelar à participação cívica da população de Pernes no acto eleitoral. Estou mesmo convencido que foi devido a uma campanha intensa de apelo a essa mobilização cívica que, desta vez, a população de Pernes não boicotou esse acto eleitoral.
Já não podemos dizer a mesma coisa da população de Vaqueiros, como certamente o Sr. Deputado Macário Correia saberá, mas quero dizer-lhe que a sua saída recente da Secretaria de Estado a que pertencia, naturalmente por vocação que todos lhe reconhecemos, e onde tinha um trabalho activo, estará talvez a contribuir para ficar rapidamente desactualizado.
Fez-me algumas perguntas em relação às quais o Sr. Deputado deveria saber bem as respostas! Tenho, em todo o caso, muito gosto, dado que disponho de dois dossiers muito recentes, um sobre a problemática do Alviela e outro sobre a da bacia de Minde/Mira de Aire, com todas as questões ligadas à situação ambiental daquelas zonas ribeirinhas, de lhos fornecer para que o Sr. Deputado rapidamente se reactualize quanto aos problemas ambientais daquela zona.
E não foi por acaso que dezenas de autarcas destes concelhos, na semana que agora finda, vieram à Assembleia da República mais uma vez sensibilizar todos os grupos parlamentares sem excepção para que procuremos dar aqui voz e ênfase aos problemas com que continuam confrontados. Esta é, politicamente, a questão essencial - saber se todos podemos convergir no apoio a um movimento local na tentativa de encontrar todas as soluções construtivas para a superação destas dificuldades. Peço, pois, empenhadamente, ao Sr. Deputado Macário Correia que colabore para que a minha proposta possa ser aprovada.
Uma deslocação da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente à zona referida facilmente poderá determinar o conjunto de investimentos públicos que, efectivamente, já foram feitos - não o neguei e até o sublinhei na minha intervenção - mas, para além