30 DE NOVEMBRO DE 1991 217

disso, poderá também verificar aquilo que, com prioridade e urgência, deve novamente ser posto em marcha. E penso que isso deve acontecer com uma colaboração eficaz entre o poder público da administração central, o das administrações locais e a própria iniciativa privada. Entendo que não devemos encontrar nem na administração central, nem na local, nem nas iniciativas ou poderes privados um bode expiatório em particular, mas ao mesmo tempo esse facto não nos deve inibir de continuar a olhar com olhos de ver para uma situação que é, em si mesma, dramática e de, nesse sentido, procurarmos encontrar as mesmas respostas.
Uma vez feito este apelo ao Sr. Deputado Macário Correia e à bancada do PSD, vou dirigir-me agora ao Sr. Deputado André Martins apenas para lhe sublinhar que não sou o Secretário de Estado do Ambiente e que, portanto, não lhe vou responder se os termos em que ele coloca a perspectiva de solução do problema são técnica e financeiramente os mais adequados para a solução do mesmo problema.
O que quero é valorizar aqui uma posição política que tem o mesmo significado que acabei de referir ao Sr. Deputado Macário Correia: os problemas de defesa do ambiente não são privilégio ou local de cultura especial de nenhum partido nesta Câmara e, portanto, quando estas questões são levantadas a única coisa que me parece construtiva é saber se as questões são levantadas com razão de ser ou sem ela.
O Sr. Deputado André Martins acabou por reconhecer que a minha intervenção tem fundamento. Afinal, é com isso que me congratulo!

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que agradeço a oferta de documentação que me foi feita por parte do Sr. Deputado Jorge Lacão. Todavia, tenho cópia dos relatórios que ele exibiu e de alguma outra documentação que, através da Mesa, lhe farei chegar.
Por outro lado, quero constatar, em termos finais, que não obtive resposta às duas questões muito concretas e precisas que lhe coloquei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão um grupo de alunos do Externato A Minha Escola, de Paço de Arcos, e um grupo de alunos da Escola Secundária de Forte da Casa, de Vila Franca de Xira, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por todos reconhecido que pelo País perpassa um movimento de ressurgimento e de desenvolvimento, e disso também é exemplo claro o distrito de Viana do Castelo, onde, cada vez mais, as populações se mobilizam à volta dos grandes objectivos comuns.
Um dos motivos que hoje preocupa as gentes do meu distrito é, sem dúvida, o estado de abandono e de degradação dos seus dois grandes rios - o rio Lima e o rio Minho -, ambos com origem em Espanha. E, servindo o rio Minho de fronteira com aquele país vizinho numa extensão de algumas dezenas de quilómetros, é sobre ele que me proponho trazer à Assembleia da República um conjunto de problemas que há muito se impõe serem devidamente equacionados.
Foi o rio Minho, durante séculos, fonte principal de rendimento das populações que à sua volta se acolhem, de um e do outro lado da fronteira, e hoje, em resultado das agressões de que o rio é alvo, da poluição crescente e também do assoreamento natural, quase se extinguiram as espécies piscícolas, vivendo o homem de costas voltadas para este belo curso de água, que poderia e deveria ser atracção natural de toda a região do Alto Minho.
A pesca e a navegação quase desapareceram; a degradação das margens é assustadora; o assoreamento do rio torna-o desolador e a poluição deixa turvas as suas águas. As queixas surgem de todos os lados - das populações, dos turistas e dos pescadores - mas ninguém intervém! A barra do rio está a tornar-se cada vez mais perigosa, como, aliás, se constata ao compararmos o número de acidentes mortais que se verificaram naquela zona nos últimos 20 anos.
Cientes da urgente necessidade de proceder a trabalhos que rentabilizem o rio Minho, as diversas autoridades locais procuram alertar e reflectir sobre as questões que o estado do rio e a sua área adjacente actualmente levantam, tentando encontrar, com o consenso de todos os níveis da administração pública portuguesa e espanhola envolvidos, vias institucionais adequadas para o debate e tratamento dos problemas e seu posterior encaminhamento até às sedes competentes para as solucionar. Assim, surgiu o Grupo de Trabalho Institucional para o Troço Internacional do Rio Minho, agrupando os municípios portugueses que compõem o agrupamento de concelhos do Vale do Minho e os municípios espanhóis banhados pelo rio e ainda os governadores civis de Viana do Castelo e de Pontevedra.
Dado o carácter internacional do rio, não podem as decisões tomar-se a nível local, o que torna mais difícil encontrar modos e meios de agir com a brevidade que se impõe.
É certo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que existem outras comissões que se debruçam sobre as questões do rio Minho, como é o caso da Comissão de Limites ou da Comissão Técnica Luso-Espanhola, que têm desenvolvido um trabalho muito útil mas lento, quer pela sua própria composição, quer pelo afastamento geográfico ou grau de periodicidade das suas reuniões.
Um dos últimos problemas surgidos no rio Minho foi a mortandade de peixes que parece resultar da invasão de uma microalga, que, no corrente ano, foi acompanhada pela recolha de amostras permanentes por equipas de diversos organismos públicos, portugueses e espanhóis, no sentido de detectar a sua origem e conseguir debelar a praga e também avaliar do estado de poluição do rio.
O permanente assoreamento do rio Minho traz também problemas de soberania sobre algumas das ilhas que aí se formam. Na realidade, no rio Minho há ilhas de soberania portuguesa, outras de soberania espanhola, outras ainda de soberania mista, e, se tal é reconhecido e pacífico pelas autoridades de ambos os países, surgem, por vezes, grupos de cidadãos e até partidos políticos que se arrogam o direito de pôr em causa tal estatuto, pelo que também aqui haveria