8 DE JANEIRO DE 1992 399

António José Martins Seguro.
António Luís Santos Costa.
António Ribeiro Marques da Silva.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Eurico José Palheiros de Figueiredo.
Fernando Pereira de Sousa.
Guilherme Valdemar P. Oliveira Martins.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
José A. Martins Goulart.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno Azevedo Ferreira Lopes.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Luís Manuel Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Casimira da Silva Tavares.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 36/VI (PCP) - Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, E.P., que baixou à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 37/VI (PS) - Estatuto da empresa concessionária do serviço público de televisão, RTP, S. A., que baixou também à 3.ª Comissão; proposta de lei n.º 7/VI - Estabelece a igualdade de direitos na atribuição das pensões de sobrevivência devidas por acidente de trabalho ou doença profissional (altera a Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965), que baixou às 3.ª e 10.ª Comissões; projecto de deliberação n.º 11/VI (PSD, PS, PCP, CDS e deputado independente João Corregedor da Fonseca) - Comissão eventual para a cooperação parlamentar entre Portugal e o Brasil; projecto de deliberação n.º 12/VI (PCP) - Constituição de uma comissão eventual para a avaliação e análise da, actual situação no vale do Ave; projecto de deliberação n.º 13/VI (PCP) - Medidas de protecção da Tapada das Necessidades; projecto de deliberação n.º 14/VI (Comissão de Educação, Ciência e Cultura) - Constituição de três subcomissões permanentes; projecto de deliberação n.º 15/VI (PCP) - Tendo em vista a petição apresentada pela comissão mista Câmara dos Despachantes Oficiais/Sindicatos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda anunciar os requerimentos apresentados à Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados à Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Rui Cunha, Agostinho Lopes, Cerqueira de Oliveira, Luís Sá, Rosa Maria Albernaz e Joaquim Anastácio; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Viegas, Mário Tomé e Agostinho Lopes; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Lourdes Hespanhol, José Apolinário e Mário Tomé; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Marques da Silva e Agostinho Lopes; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Gameiro dos Santos, Mário Tomé, Eurico Figueiredo e António Ribeiro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé, Rosa Maria Albernaz, Agostinho Lopes e António Leitão; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelos Srs. Deputados Agostinho Lopes e Fernando Marques; à Comissão Nacional para as Comemorações das Descobertas Portuguesas, formulado pela Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Agostinho Lopes e Macário Correia; à Secretaria de Estado da Juventude, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Luís Sá e António Martinho; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, Rui Cunha, Agostinho Lopes, Cerqueira de Oliveira e António Maninho; a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé e João Amaral; ao Ministério da Agricultura, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, no passado dia 2 de Janeiro, o meu grupo parlamentar requereu a V. Ex.ª o agendamento para a sessão de hoje de um debate de urgência sobre a distribuição a hemofílicos de concentrado de sangue contaminado com o vírus da SIDA.