410 SÉRIE -NÚMERO 18

Não devemos procurar ser os "James Bond" das guerras do Golfo e da Jugoslávia, mas bem pacíficos, pacientes e criativos "MacGyvers" da política internacional. As grandes crises proporcionam grandes receios do desconhecido, mas também grandes esperanças. Até agora as mudanças nos países do Leste têm sido milagrosamente, pacíficas. Porém, há justificadas preocupações em relação ao problema nacional tomando a feição de luta armada feroz. Mas estas situações são incomparavelmente menos importantes que o seria imaginável há apenas 10 anos, no cenário mais optimista prevendo as mudanças já efectuadas no Leste.
Adivinham-se, contudo, grandes problemas económicos para breve. Os custos sociais podem vir ser enormes. As mudanças já efectuadas reduziram pelo menos transitoriamente o risco de uma catástrofe nuclear. Vão muito provavelmente provocar a diminuição das despesas militares. Os povos ex-comunistas são os que, por razões culturais e étnicas, nos estão mais próximos. Tudo leva a crer que irão adoptar os fundamentos civilizacionais que dão sentido à construção da Europa, os valores das revoluções americana e francesa, as liberdades fundamentais e os direitos humanos. A continuidade territorial privilegia-os por razões de defesa. Têm imensos recursos naturais e humanos.
É essencial para a segurança europeia que a transição nestes países se faça da maneira mais pacífica e com menos custos sociais. O apoio técnico e económico aos países ex-comunistas deveria ser, no nosso entender, a primeira prioridade de uma política externa da CEE. Numa época de grandes esperanças, devemos estar atentos ao desafio para a criação de uma grande comunidade de povos, indo de Vancouver a Vladivostok, com pelo menos um mínimo de política de defesa comum. Poderiam criar-se condições extremamente propícias a uma paz, duradoura.
As enormes potencialidades tecnológicas e humanas e de riquezas naturais concentradas nesta imensa área geográfica, poderiam vir a ser utilizadas para responder às necessidades mais gritantes dos países do Sul e para ajudar a resolver os grandes desafios ecológicos que se colocam e que se vão colocar à Humanidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra ò Sr. Deputado Luís Martins.

O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao subirmos à tribuna desta Câmara pela primeira vez nesta Legislatura queremos, em primeiro lugar, saudar os cidadãos do distrito de Viseu e agradecer-lhes a confiança que em nós depositaram em 6 de Outubro.
Efectivamente, ao obtermos no distrito de Viseu o melhor resultado do Partido Social-Democrata ao nível nacional, remetendo consequentemente os demais partidos para os piores resultados que obtiveram em todo o País, concluímos que o PSD, os deputados e o governo do Prof. Cavaco Silva cumpriram no fundamental o contrato de legislatura que, em 1987, firmaram com o eleitorado. Este entendeu assim renovar e reforçar a confiança que, em 1987, em nós depositou.
Um distrito votado ao ostracismo durante séculos, que abraçou a revolução de Abril com esperança e que, face à instabilidade que se instalou no País, passou a viver entre a esperança e o desencanto, provou que, com estabilidade política, é capaz de se modernizar e desenvolver, abandonando definitivamente a imagem de distrito menor e interiorizado.
Se é certo que ao Estado não compele fazer a felicidade de ninguém, mas tão-só criar as condições para que cada um realize por si próprio a felicidade que deseja, o povo do distrito de Viseu demonstrou que, criadas essas condições, tem em si mesmo força humana, competência, capacidade e protagonismo capazes de ombrear com os portugueses de qualquer outra região ou distrito do País.
Mas se é certo que cumprimos, também é certo que há ainda muito por fazer, quer no que concerne ao desenvolvimento acelerado que o País a si próprio se impôs quer no que respeita ao desenvolvimento homogéneo do todo o distrito.
Os cidadãos do distrito, sem qualquer dúvida, ratificaram nas umas a proposta que lhe apresentámos em 6 de Outubro. É por isso que vimos hoje aqui reafirmar, nesta Câmara, o contrato de legislatura firmado entre nós e as populações.
Se é certo que somos solidários com o governo do Prof. Cavaco Silva, solidários com o Partido Social-Democrata e a maioria que integramos, também somos solidários, acima de tudo, com as populações que nos elegeram. Falamos aqui de três tipos de solidariedade indissociáveis, mas é certo que nos compele colocar, sempre em primeiro plano, a solidariedade para com os nossos eleitores.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos hoje aqui formalmente renovar este compromisso de que falamos: defender o reforço da cooperação entre o poder central e os municípios, independentemente do partido pelo qual os autarcas foram eleitos, especialmente na elaboração de contratos-programa. Lutar por um poder local e regional cada vez mais forte, mais autónomo e participado, reforçando o municipalismo enquanto factor de desenvolvimento e verdadeira base do regime democrático.
Defender a conclusão do parque escolar aos vários níveis necessários ao direito do livre acesso ao ensino, apoiando o ensino particular, nomeadamente o reforço dos apoios à Universidade Católica, o aperfeiçoamento do ensino superior e a criação da universidade estalai nas vertentes para as quais a Universidade Católica não esteja vocacionada.
De facto, não aceitamos que mais de meio milhão de portugueses não tenha uma universidade estatal no distrito e que este continue a esvaziar-se de jovens que tem de se deslocar para outros pomos do País, com os consequentes custos humanos e sociais para a região e os custos financeiros para as respectivas famílias.
Não abdicaremos das nossas responsabilidades enquanto os jovens do nosso distrito não tenham na região em que vivem aquilo que os jovens de outros distritos, até de menores dimensões e com menos habitantes, têm na sua própria terra.
Defender a conclusão de uma rede de saúde pública no distrito, com a melhoria dos cuidados de saúde à população, a concretização do Hospital Distrital de Viseu e a melhoria dos Hospitais de Lamego e de Tondela.
Finalmente, ao fim de mais de um século, no próximo dia 22 de Abril, o Governo vai adjudicar a construção do novo Hospital de Viseu. O povo cio distrito não tem de agradecer ao Governo um direito que já tardava, mas tem de felicitar o Prof. Cavaco Silva e regozijar-se pelo facto de o seu governo concretizar aquilo que outros no passado