8 DE JANEIRO DE 1992 411

tinham obrigação de fazer não fizeram e alguns até impediram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Defender a conclusão dos itinerários principais e a recuperação e arranjo da malha viária secundária, nomeadamente as variantes dos centros urbanos com maior densidade de tráfego.
Pese embora o facto de termos já algumas vias de primordial importância para o distrito e para o País concluídas, caso do IP5, e que foram determinantes para o desenvolvimento da região, outras há que urge fazer avançar com urgência: o IP3 Viseu-Vila Real, com alguns lanços a sul e a ligação do IP3 ao IP5, a estrada nacional n.º 229, assim como toda a rede viária do Norte do distrito de Viseu.
Não aceitamos um tratamento diferenciado, em que o Sul do distrito se desenvolve senão mais pelo menos ao ritmo da generalidade do País. E o Norte, estagnado e a esvair-se, vai assistindo ao desenvolvimento das regiões que o cercam e à sua cada vez maior desertificação.
De Cinfães a São João da Pesqueira e de Vila Nova de Paiva a Tabuaço é urgente uma intervenção prioritária em toda a região.
Lamego, cidade histórica, cheia de pergaminhos e de potencial humano, sede cultural do vale do Douro, não pode ser votada à sua sorte em detrimento de outras regiões, porventura com maior capacidade reivindicativa.
Impõe-se, pois:
Defender uma justiça mais eficaz e a sua aproximação aos cidadãos com a construção de novos tribunais e a melhoria dos serviços jurídicos;
Defender o presente e conquistar o futuro através de um maior apoio ao associativismo juvenil, da construção de pousadas de juventude e de centros de juventude para o distrito;
Defender o acesso a todos os desportos, com a cobertura global do distrito em infra-estruturas desportivas, pavilhões gimnodesportivos, piscinas e parques desportivos;
Defender o aumento continuado das pensões e das reformas, desenvolver o apoio domiciliário e o recurso a famílias de acolhimento, combatendo a solidão dos mais idosos, revalorizar os salários, tomados em consideração no cálculo das pensões, comparticipar financeiramente os encargos com medicamentos por parte dos pensionistas com menos recursos e doenças crónicas;
Defender uma política de desenvolvimento agrícola, aproveitando as potencial idades dos solos e promovendo uma produção de maior qualidade, e lutar pela dignificação do agricultor como cidadão de participação plena, apoiando-o para que possa retirar da terra os melhores resultados;
Defender a continuação do desenvolvimento industrial, geograficamente mais diversificado, com a criação de mais postos de trabalho, e a transformação das nossas matérias-primas na região;
Defender intransigentemente os valores da liberdade, da democracia, do direito à diferença e do patriotismo do povo que somos e cada vez mais nos orgulhamos de ser;
Defender um projecto cultural da região, integrado no todo nacional, na defesa dos valores tradicionais e da modernidade, afirmando cada vez mais o distrito, no todo nacional, como uma região de progresso e desenvolvimento.

É com alguma revolta que assistimos às posições de algumas forças políticas que têm pugnado por regiões administrativas que não têm em conta nem a realidade do nosso distrito nem a do País, mas tão-só os hipotéticos candidatos que cada um tem para a região que pretende criar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pagaram-no caro nas umas! O País não é um laboratório e o distrito de Viseu tão-pouco será cobaia.

O Partido Social-Democrata não o aceita e nós não o permitiremos.
O mais velho Estado-Nação do mundo não pode perder energias à procura de divisões que não existem, nem nunca existiram, apenas para servir clientelas partidárias, não servindo os cidadãos.
A filosofia da regionalização contém em si valores que não enjeitamos e até defendemos, mas contém também em si o gérmen da divisão, dos bairrismos exacerbados que, não acautelados, põem em causa a unidade do Estado.
A regionalização ou se faz conforme a vontade expressa dos Portugueses ou não deverá ser feita.
O Sr. Primeiro-Ministro tem assumido uma posição cautelosa neste domínio, que só os verdadeiros homens de Estado assumem, referindo-se à delicadeza do processo de regionalização e apontando quase sempre Viseu como exemplo.
Nós defenderemos sempre o nosso distrito tendo em atenção a vontade soberana das populações e não abdicaremos dessa defesa em qualquer circunstância.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É este o nosso compromisso para com todos aqueles que nos elegeram! E este o compromisso que temos com o Governo que apoiamos e a maioria que integramos! É esta a razão de ser do nosso mandato!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor:

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.º o Presidente da República, em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter